Secretaria de Direitos
Humanos prorroga prazo para municípios preencherem Cadastro Nacional dos
Conselhos Tutelares
(18/12/2015)
Os municípios têm até o dia 4 de
janeiro para atualizarem as informações do Cadastro Nacional dos Conselhos
Tutelares, realizado pela Secretaria
de Direitos Humanos. O prazo encerraria nesta sexta-feira, dia 18
de dezembro, e foi prorrogado. O objetivo do cadastro é reunir informações
sobre as unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de
atendimento e estrutura física. Além disso, serão levantados os nomes dos
conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
De acordo com o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de
Conselhos, Marcelo Nascimento, o cadastro contribuirá para o aprimoramento da
rede do Sistema de Garantia de Direitos. Ele esclarece que a coleta dessas
informações permitirá uma melhor compreensão das necessidades dos conselhos
tutelares, pois será possível verificar se as unidades possuem celular, veículo
de uso exclusivo e acesso à internet, por exemplo. “Essas questões relacionadas
à estrutura ajudam a nortear a política de fortalecimento dos conselhos
tutelares no país”, salienta.
Além disso, muitas das informações contidas nesse cadastro poderão ser
acessadas também pelos cidadãos, que encontrarão no documento dados importantes
sobre os conselhos. “Com o cadastro, as pessoas poderão encontrar com
facilidade os endereços e telefones de qualquer conselho tutelar do país”.
Os conselhos tutelares devem preencher
o formulário do cadastro nacional com o apoio dos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Equipagem: Desde 2012, a Secretaria de Direitos Humanos entrega
conjuntos de equipamentos para os conselhos tutelares. Cada unidade recebe um
veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e
um bebedouro, contribuindo para que tenham infraestrutura e condições adequadas
de funcionamento.
A iniciativa foi construída em resposta aos problemas de estrutura
desses órgãos de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no
país, que foram identificados no Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos
Tutelares, realizado em 2012.
A equipagem dos conselhos alcançou 1.837 cidades distribuídas em 26
Unidades da Federação. Até novembro deste ano, o número de conselhos equipados
chegou a 2.122, o que corresponde a 35% dos 5.956 estabelecimentos em
funcionamento no país.
(Assessoria de Comunicação Social)
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Aqui em Açailândia do Maranhão, nem o CONTUA/Conselho
Tutelar, tampouco o COMUCAA/Cpnselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente divulgaram “oficial e publicamente” sobre tal cadastro.
O que se sabe é que teria enviado, no prazo, p
formulário/questionário com os resultados da escolha d@s conselheir@s
tutelares, na votação do dia 04 de outubro passado, mas não público, e mesmo
boa parte d@s conselheir@s desconhece o conteúdo do formulário/questionário
enviado.
Açailândia não foi contemplada com a “Equipagem”,
mas recentemente recebeu veículo e outros equipamentos, em razão de TACs –
Termos de Ajustamento de Conduta- dos Ministérios Públicos do Maranhão/MPE e
Federaç do Trabalho/MPT.
As cinco conselheiras tutelares titulares
escolhidas pelo voto do eleitorado açailandense passam atualmente por “estágio/transição
administrativa”, depois de passaram por uma rápida “formação especifica”.
A posse, também nacionalmente unificada,
acontecerá no próximo dia 10 de janeiro.
Antes, o atual CONTUA realiza Audiência
Pública, prestando contas e relatório à sociedade, de sua atuação em 2015e início de janeiro de
2016. A Audiência Pública está prevista pára dia 08 de janeiro.
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