Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes de Açailândia-MA:
GRUPO DE MONITORAMENTO reúne,
discute a situação e encaminha atividades
O “Grupo de Monitoramento do
Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Açailândia-MA”, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 28/06, entre
0900 e 1110 horas, na sede do CREAS/Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS,
localizado na Avenida Dorgival Pinheiro
de Sousa, Centro.
A reunião foi conduzida pela
Coordenadora do Grupo de Monitoramento, Macleide Aráujo, assistente social do
CREAS, e contou com a participação de
Ronnedy Santos Carvalho, assistente da 4ª Promotoria de Justiça/4ª PJAçai; Leidilane
de Sousa Nascimento, estagiária de Serviço Social na SEMAS; Angela Márcia Lima
Silva, assistente social e Conselheira Presidenta do COMUCAA/Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., ao qual se vincula
o “Grupo de Monitoramento”; Rosalva Elias de Macedo, representante da Secretaria
Municipal de Cultura; Maria Silvania de Oliveira, do CRAM/Centro de Referência
de Atendimento da Mulher; Tamires Sampaio, estagiária na SEMAS; Terezinha Braz
Almeida e Benilza Oliveira Santos, Conselheiras Tutelares; Ivanete Silva Sousa,
que representou o CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran, e este que vos escreve (pelo Jornal do Maranhão).
Entre os assuntos tratados, relatos e
comentários sobre as reuniões de “avaliação do Plano Municipal...”, no dia 20
de maio passado, que encerrou a “Semana de Enfrentamento da Violência Sexual
contra e Adolescentes 2016”, e a do dia 07 de junho, na sala de reuniões das
Promotorias de Justiça de Açailândia.
Em relação à “Semana Municipal de
Enfrentamento...”, avaliou-se que, embora o “atropelo” do planejamento e
organização à ultima hora, saiu a contento, com as atividades previstas.
Discutiu-se sobre a quase desativação do “Grupo de Monitoramento nos últimos
anos, o quem enfraqueceu não só a “Semana de Enfrentamento...”, mas todo “sistema
de enfrentamento...”, previsto no Plano Municipal.
Sendo que nas duas reuniões mencionadas concluiu-se pela
necessidade de um melhor e mais eficiente atendimento às vitimas e famílias
vítimas de violência sexual, propôs-e, pelo Promotor de Justiça da 4ª PJAçai,
Dr. Gleudson Malheiros Guimarães, na reunião do dia 20/05, a efetivação do “Centro
Integrado Especializado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência Sexual”, um dos objetivos previstos no Plano Municipal, atualizado em
2013 pelo COMUCAA.
Para um encaminhamento neste sentido,
bem como “acompanhamento” às ações judiciais das “CPI 2003-2004 e 2009-2010), o
Grupo definiu a tarefa à 4ª PJA e ao CDVDH-CB, através do Conselheiro Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Vagner Mesquita Mendes.
O Grupo decidiu, com a Conselheira
Presidenta do COMUCAA, que o Conselho lembrará o 26º aniversário do ECA/Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, no próximo dia 13 de
julho, com atividade focando o ECA, tematizando o Enfrentamento da Violência
Sexual, e contra Redução da Maioridade
Penal.
Outra decisão deu-se em relação à “Lei
Municipal n.º 273/2007 – a Lei Maria Marta”, que estabelece uma lembrança
pública, no dia 26 de agosto. O CONTUA/ Conselho Tutelar, a Coordenadora do
Grupo, com a Secretária de Assistência Social, Maria de Fátima Camelo Silva,
deverão cuidar desse assunto, junto à família, para atividade pública.
O “Grupo de Monitoramento”, com
destaque à 4ª PJAçai, as estagiárias da SEMAS e o COMUCAA, se comprometeram
para articularem parcerias, com as secretarias municipais, sobretudo as da assistência social, educação e saúde, bem
como outro projetos e programas, como o “Selo SGD/Sistema de Garantia de
Direitos” e a Comissão Juvenil do Fórum DCA/dos Direitos da Criança e do
Adolescente Açailândia, para atividades de prevenção, principalmente junto a
escolas e públicos de serviços públicos socioassistencias.
Outro tema discutido foi o do “trabalho
infantil”, em virtude de sua ‘vinculação’ com a exploração sexual, com a
Conselheira Presidenta do COMUCAA assumindo que estudará com a SEMAS e
programas específicos, e o CONTUA, para a prevenção e o combate ao trabalho
infantil.
Decidiu-se ainda que as próximas
reuniões terão como local a sala de reuniões do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º
1.112, Centro. A próxima reunião, dependendo de confirmação, poderá acontecer
no dia 05 de julho.
A Coordenadora do Grupo de
Monitoramento, Macleide Araújo, comprometeu-se a encaminhar cópias aos membro,
das atas das reuniões do dia 20/05 e 07/06, bem como da atual. A Conselheira
Presidente do COMUCAA, Angela Márcia Lima Silva, disse que o Conselho já baixou
a devida Resolução, instituindo e oficializando o Grupo de Monitoramento.
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