PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA PARA 2015 DESAGRADA COMUNIDADE DCA, DO PIQUIÁ DE BAIXO E DO FUTEBOL DE BASE

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran)

O Projeto de Lei n.º 009, de 30 de setembro de 2014, que “Estima as receitas e Fixa as Despesas do Município de Açailândia-MA para o exercício financeiro de 2015”/LOA-Lei Orçamentária Anual, ora tramitando na Câmara Municipal, começou a ser estudado e analisado pela “Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e Adolescente”, constituída por representantes do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA/Conselho Tutelar e Fórum DCA/Direitos da Criança  e do Adolescente.

Na tarde desta segunda-feira, 03/11/2014, entre 1500 e 1700 horas, o Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Souza, a Conselheira DCA Maria Lúcia Alencar; o Assessor do COMUCAA e dos demais cinco Conselhos da Política Municipal de Assistência Social, Raimundo Rodrigues da Silva, o Conselheiro Tutelar Glen Hilton Soares Pereira, o Presidente da AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol, Carlos Augusto Figueiredo, o Presidente da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos, João Luís Soares, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA, estiveram reunidos, na sede do Conselho Municipal, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

De início, como de praxe quase todos os anos, queixas de que a Prefeitura mais uma vez projeta o Orçamento  sem “ouvir, consultar, informar” os Conselhos, e apresentar a proposta orçamentária em audiência pública, no final de setembro, sem convidá-los.

A comunidade DCA/dos Direitos da Criança e do Adolescente constatou uma redução de 30% - trinta por cento-, de R$ 650.000,00 neste 2014, para R$500.000,00 em 2015, para o FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, bem como aumento muito pequeno, inferior ao índice do Orçamento Total, para “Manutenção e Funcionamento dos Conselhos COMUCAA e CONTUA” (respectivamente R$ 181.400,00 e R$ 130.800,00).

Os Conselhos e o FIA, vinculado ao COMUCAA, formam o tripé de instituições mais importantes da política municipal de atendimento dos Direitos de Criança e do Adolescente, de acordo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal n.º 132/97.

Além disso, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, “o atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente tem ABSOLUTA PRIORIDADE por parte da família, da sociedade e do Estado/governos”, reforçado pelo artigo 4º do ECA, que trata dessa ABSOLUTA PRIORIDADE E PRIMAZIA também em relação à formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos públicos.

A comunidade DCA considera que 2015 será um ano que necessitará de bom aporte de recursos públicos, pois é o ano comemorativo dos 25 anos do ECA, da realização do ciclo da X Conferência Nacional (que inclui a 7ª Conferência Municipal e a 10ª Estadual, além da 1ª Macro-Regional),  do primeiro processo nacional unificado doss Conselhos Tutelares, cuja votação já está definida pela Lei Federal n.º 12.696/2012, para o primeiro domingo de outubro, dia 04, de 2015, e da elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Assim, entende que o FIA e o COMUCAA, articulador-mobilizador e organizador de todas as atividades acima previstas, deverão dispor de mais recursos que os propostos, em pelo menos mais 50%.

Outro item que incomoda a comunidade DCA, e também esportiva, é o fato da Prefeitura repetir (vêm ainda da administração Ildemar Gonçalves...) previsões e propostas orçamentárias para “Criação e Manutenção de Equipe de Futebol Profissional (R$ 30.000,00)” e “Manutenção de Quadras de Futebol Society (R$140.000,00)”, que tanto em 2012 como em 2013 foram discutidas com a Prefeitura e a Câmara, com promessas de retirá-las para contemplar o “futebol de base (escolinhas de futebol), esporte escolar/educional e apoio a entidades esportivas”. Desta vez, a AEFA buscará um “movimento mais forte, com as sete escolinhas de futebol associadas à AEFA”, para garantir orçamento público, pois a muitos anos o que há de apoio público é financiamento, a alguns projetos das escolinhas, por parte do FIA, mas recursos  muito limitados.

Argumentam que “futebol profissional não é nem pode ser prioridade de política pública esportiva municipal” e que “não existem quadras públicas de futebol society, apenas particulares”.

À comunidade de Piquiá, por sua vez, estarrece estar aparentemente excluída da proposta orçamentária municipal para 2015. Vivendo um processo de “remoção”, em fase bem adiantada após longa e combativa jornada, a comunidade sofre o descaso da Prefeitura, apesar das muitas reuniões, audiências públicas e “promessas” da gestão municipal.

O Orçamento, em várias “rubricas”, denomina “obras”, como o ‘Portal da Cidade’, ‘construção de passarelas nas BR-010 e BR-222’, ‘construção de avenida interligando a BR-010  à Vila Ildemar’, ‘construção de ciclovias na BR-222’, ‘construção de rotatórias na BR-222’, ‘construção do Distrito Industrial do Piquiá’, mas nada para a “remoção do Piquiá de Baixo” (nem na Infra-estrutura e Urbanismo, nem em Habitação, ou Saneamento, ou Meio-Ambiente, enfim, em nada...).

E o Piquiá de Baixo, sua “remoção”, atualmente é questão de política pública prioritária, pois passou dos limites o sofrimento do seu povo com a poluição industrial e o descaso e omissão pública com sua realidade.

Outro assunto que causou perplexidade foi o montante proposto para “projetos  e atividades Restaurante Popular, Projeto Resgaste e Cozinha Comunitária”, cujos recursos somam R$ 6.728.201,64 da função “Assistência Social”, que dispõe no total de uma previsão de R$ 14.709.504,00 ! Ou seja, quase a metade de todo o Orçamento de toda Assistência Social, como toda a dimensão de seus programas/projetos atividades (como a operacionalização do Bolsa-Família; o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; os 4 CRAS; o CREAS; o Acolhimento Institucional; os Centros de Referências de Atendimentos da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Mulher; a manutenção e o funcionamento de seis Conselhos, etc., etc).

Outro item que levantou polêmica foi o “Hospital da Criança ou Hospital Amigo da Criança”, com uma previsão de “Construção, Reforma e Ampliação” de R$ 459.000,00.

Para o Presidente da ADEFIA, João Luis Soares, é preciso repensar a distribuição de recursos na política de atendimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, privilegiando a “inclusão”, desde a educação especial e a acessibilidade, e também os funcionamentos do Centro de Referência de Atendimento da Pessoa com Deficiência e da Residência Inclusiva.

Para o Conselheiro Tutelar Glen Hilton Soares Pereira, é necessário a lei orçamentária  definir a situação do “Desporto e Lazer”, principalmente o esporte escolar/educacional: é atribuição de “Secretaria de Desporto e Lazer” ou de “departamento da Secretaria de Educação”?

Estas questões, e outras, serão melhor estudadas e analisadas pela Comissão do OCA, que pretende discuti-lás com a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, e com a Controladoria/Contabilidade do Município, como aconteceu no ano passado, quando muito pouco do que foi tratado foi cumprido pelos Poderes Executivo e Legislativo.   

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Projeto de Lei da Prefeitura que altera o CME/Conselho Municipal de Educação de Açailândia-MA gera repúdio e polêmica em outros Conselhos

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran)

A Prefeita  de Açailândia-MA, Gleide Lima Santos, encaminhou à Câmara Municipal, através do Projeto de Lei n.º 10, de 02 de outubro de 2014, pedido que altera a Lei n.º 323/2009, que institui o “CME/Conselho Municipal de Educação”.

Entre as várias alterações propostas, causam repúdio e polêmica entre outros Conselhos de Politicas Públicas e Setoriais do município:

1)      – a diminuição de 13 (treze) para 10 (dez) membros titulares, com a eliminação dos dois (02) representantes de pais de alunos e da representação do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ainda   dificultando a representação estudantil infanto-juvenil;

2)      – a instituição de um “jeton”, de 5% (cinco por cento) do salário-minimo, para cada conselheir@, a cada sessão do CME, incluídas plenárias, limitadas a oito (08) por mês;

3)      – a remuneração ao Presidente do CME, equivalente a de coordenador do Departamento Pedagógico, acrescido de até 100% (cem por cento), a critério do Poder Executivo Municipal.

Para ficar só nestes três itens, é de considerar que “cassar” a representação dos pais de alunos é violentar o principio da “participação social” (ainda não revogada no âmbito municipal, e amparada por forte e ampla legislação, a partir da Constituição da República, e especifica da educação nacional...) e da paridade nos Conselhos, entre representação governamental e da sociedade. Quanto eliminar a representação do COMUCAA, a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia entende compreensível, pois sempre defendeu que essa representação fosse apenas como “observadora pelo COMUCAA” e não como “membro efetivo, Conselheir@ de Educação”. ( O mesmo defendemos quanto a participação do Conselho Tutelar/CONTUA no “Conselho do FUNDEB”: deveria ser apenas como “observador” e não “membro efetivo, votante”, pois contraria a Resolução n.º 139/2010 do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece parâmetros para funcionamento  dos Conselhos Tutelares, e em seu artigo 37 determina: “A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.” Assim, Conselheir@ Tutelar é Conselheir@ Tutelar, e não pode ser Conselheir@ de Educação”.

Quanto a instituir “jetons” para cada conselheir@, a cada reunião/plenária, não precisa nem se estender, sobre o “tumulto” que irá causar. Açailândia deve(ria) ter cerca de vinte (020) Conselhos, criados em lei municipal, dos quais nem meia dúzia realmente ativos. Mas são/seriam em torno de quinhentos conselheir@s, e se tem “jeton” para um Conselho – no caso, o de Educação/CME – tem que ter “jeton” para tod@s conselheir@s (menos @s Tutelares, que têm remuneração de três salários-minimos, mas a função d@s Conselheir@s é em tempo integral, e diferente dos outros conselhos setoriais / de políticas públicas...

Agora, remunerar Presidente de Conselho, aí já é demais, e ainda “gratificar a critério do Poder Executivo Municipal”...

Creio que só os “jetons”, na base do que foi proposto ao CME, estendidos a todos os demais conselhos açailandenses, bem como as “remunerações”, por tabela, a tod@s Presidentes(as) de conselhos municipais, vai precisar de muito “dinheiro” e de onde vai sair? Já está no projeto de lei da LOA 2015? Não, não está...

E por aí vão as “patacoalhadas” deste projeto de lei, que não só agride o principio da participação popular e do controle social, ainda vigente no país, como causa dissensões entre os Conselhos e Conselheir@s, não bastasse a verdade que hoje os Conselhos em Açailândia, com raríssimas exceções, são puras fantasias e faz de conta...

O mínimo       que se espera é que a Câmara rejeite este projeto de lei estapafúrdio, ou que a Prefeitura, reconhecendo a “burrada” que fez, “retire da pauta” o dito cujo, para o bem da educação e do ensino em Açailândia, e “a paz entre os Conselhos/Conselheir@s”...

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COMUCAA REALIZA ASSEMBLÉIA DE OUTUBRO E REPASSA ÚLTIMA PARCELA DOS RECURSOS AOS PROJETOS “FIA” 2014

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos  Carmen Bascáran)

Final de semana útil bastante movimentado na área DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA. O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã da quinta-feira, 30/10, entre 0850 e 1100 horas, realizou a sua assembléia referente ao mês de outubro, adiada do dia 09.

Entre as várias discussões e deliberações tomadas pela plenária do Conselho, tivemos: 1 – apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Registro e Normas, da prestação de contas da 1ª parcela dos recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, a sete (07) projetos em execução por seis entidades, no valor total de R$ 69.870,50 – sessenta e noventa mil ee oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos; 2 – apresentação e aprovação das contas do FIA , referentes aos meses de agosto e setembro, considerando um saldo de praticamente R$ 130.000,00 – cento e trinta mil reais, mas com a Prefeitura ainda em débito com repasses do “nunca menos de 1% do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, determinados pela Lei n.º 136/97”, tanto do ano de 2013 como deste 2014; 3- apresentação  aprovação da proposta de campanha sobre prevenção de Álcool e Drogas, em parceria com o Projeto “Disseminando a Cultura de Redes”, da Rede Amiga da Criança de São Luis; 4- andamento dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente, iniciando com a temática do “Atendimento Sócio-Educativo”, que tem prazo de aprovação pelo COMUCAA  em 04/12/2014; 5 – Nova data de realização da “Conferência Livre”, para Adolescentes, para o dia 22/11/2014, abrindo o ciclo da 7ª Conferência Municipal e 10ª Conferências Nacional e Estadual, como execução pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia.

A Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia colocou ao COMUCAA a necessidade da atualização das Leis Municipais n.º 132/97 (Politica de Atendimento DCA) e n.º 136/97 (Regulamentação do FIA);  instituição de Comissão para o Processo de Escolha Nacional Unificado do Conselho Tutelar, cuja votação acontecerá dia 04/10/2015; estudo do projeto de lei da LOA/Lei Orçamentária  Anual, para 2015, do Município, para propostas de alterações e melhorias tanto à Câmara Municipal como à Prefeitura;  manifestações de repúdio à Câmara dos Deputados, pela “revogação” do Decreto da Política Nacional de Participação Social (Decreto n.º 8.243/2014) e à Prefeitura, pelo projeto de lei nº 010/2014, que propõe alterações no CME/Conselho Municipal de Educação, entre elas “cassação” dos representantes dos pais dos estudantes e aumento dos representantes  da Secretaria de Educação no colegiado do CME; instituição de “jetons” de 5% do salário-minimo  a cada conselheir@, por sessão/reunião/assembléia, no limite de oito (08) mensalmente, e remuneração para Presidente (correspondente ao de coordenador pedagógico e mais 100% de representação, a critério da chefa do Poder Executivo) e Vice-presidente.

Também se discutiu sobre a falta de condições de estrutura para bom funcionamento tanto do COMUCAA, como também para o Conselho Tutelar e outro programas de atenção aos Direitos de Crianças e Adolescentes, sendo falta de transporte (e de transporte escolar, tanto urbano como no campo), sobretudo. O COMUCAA buscará explicações e encaminhamentos junto á Prefeitura, comunicando ao Ministério Público Estadual.

Participaram da assembléia as Conselheiras Dinair Silva Lima, Ivanize Mota Compasso Araújo (Conselheira Tesoureira), Lucianna de Jesus Carvalho Freitas, Gele Maria Sousa Santos, Maria Lucia Alencar Lima, Ruth Silveria Oliveira da Fonseca e Thays Gabrielle Sousa da Silva (Conselheira Adolescente) e os Conselheiros Francisco Pereira Lima e Ismael Martins de Souza (Conselheiro Presidente), além do Assessor Raimundo Rodrigues, a Agente Administrativa Maria de Fátima Sousa,  o Conselheiro Tutelar José Alves Bezerra  e a Assessora daComissão Juvenil, Nildene da Silva, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia.

Na manhã da sexta-feira, 31/10, a Diretoria do COMUCAA  - Conselheiro Presidente Ismael Martins de Souza e Conselheira Tesoureira Ivanize Mota Compasso, realizou evento para o repasse dos recursos da 2ª e última parcela do financiamento do FIA, no valor   de R$ 69.870,50 – sessenta e nove mil e oitocentos e setenta reais e cinquenta reais, correspondendo a 50% do total,  a sete projetos: “Adolescente tem Voz, Vez e Voto”, da Associação de Moradores da Vila Capeloza;  “Arte e Comunidade: Estratégias de Inclusão no Piquiá”, da Paróquia São João Batista; “Construindo a Cidadania”, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran/CDVDH-CB; “Desenvolvendo a Inclusão Social”, das Associações de Moradores da Vila Capeloza e da Vila São Francisco/Jardim América; “ Desenvolvendo saber através da Arte e do Esporte”, da APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola; “ Esporte e Cidadania, União a favor da Vida”, da Associação Comunitária Bom Samaritando e Escolinha Pé do Atleta; “Resgatando e Descobrindo Talentos”, da Associação de Esportes Coração da Vila.

Os projetos, que beneficiam no total 301 – trezentas e uma Crianças e Adolescentes, estão sendo executados desde inicios de agosto, devendo encerrar-se na terceira semana de dezembro.

Participaram ainda do evento Adriana Pedra Moraes Santos e Irmão Antonio Soffientini (Paróquia São João Batista); Soraya Sousa Noleto (APAE); Rivelino da Silva Santos (Associação de Moradores da Vila Capeloza); Edna Cardoso da Silva (Associação de Esportes Coração da Vila); Ivanete da Silva Sousa e José Vagner Mesquita  Mendes (Centro de Defesaa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran); José Albecy Leite (Pé do Atleta), a Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia.

Na agenda do início da próxima semana, reunião sobre a LOA 2015, na segunda-feira, 03/11, 1500 horas, na sede do COMUCAA (Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro) e a 5º encontro da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na quarta-feira, dia 05/11, 0900 horas, no CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, em frente a Maçonaria Heitor Aquino de Melo.

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