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(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran)
Final de semana útil
bastante movimentado na área DCA/Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA. O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, na manhã da quinta-feira, 30/10, entre 0850 e 1100 horas, realizou
a sua assembléia referente ao mês de outubro, adiada do dia 09.
Entre as várias
discussões e deliberações tomadas pela plenária do Conselho, tivemos: 1 –
apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Registro e Normas, da
prestação de contas da 1ª parcela dos recursos do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, a sete (07) projetos em execução por seis entidades,
no valor total de R$ 69.870,50 – sessenta e noventa mil ee oitocentos e setenta
reais e cinquenta centavos; 2 – apresentação e aprovação das contas do FIA ,
referentes aos meses de agosto e setembro, considerando um saldo de
praticamente R$ 130.000,00 – cento e trinta mil reais, mas com a Prefeitura
ainda em débito com repasses do “nunca menos de 1% do FPM/Fundo de Participação
dos Municípios, determinados pela Lei n.º 136/97”, tanto do ano de 2013 como
deste 2014; 3- apresentação aprovação da
proposta de campanha sobre prevenção de Álcool e Drogas, em parceria com o
Projeto “Disseminando a Cultura de Redes”, da Rede Amiga da Criança de São
Luis; 4- andamento dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal
de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente, iniciando com a temática do “Atendimento
Sócio-Educativo”, que tem prazo de aprovação pelo COMUCAA em 04/12/2014; 5 – Nova data de realização da “Conferência
Livre”, para Adolescentes, para o dia 22/11/2014, abrindo o ciclo da 7ª
Conferência Municipal e 10ª Conferências Nacional e Estadual, como execução
pela Comissão Juvenil do Fórum DCA Açailândia.
A Secretaria Executiva
do Fórum DCA Açailândia colocou ao COMUCAA a necessidade da atualização das
Leis Municipais n.º 132/97 (Politica de Atendimento DCA) e n.º 136/97
(Regulamentação do FIA); instituição de
Comissão para o Processo de Escolha Nacional Unificado do Conselho Tutelar,
cuja votação acontecerá dia 04/10/2015; estudo do projeto de lei da LOA/Lei Orçamentária
Anual, para 2015, do Município, para
propostas de alterações e melhorias tanto à Câmara Municipal como à Prefeitura;
manifestações de repúdio à Câmara dos
Deputados, pela “revogação” do Decreto da Política Nacional de Participação
Social (Decreto n.º 8.243/2014) e à Prefeitura, pelo projeto de lei nº
010/2014, que propõe alterações no CME/Conselho Municipal de Educação, entre
elas “cassação” dos representantes dos pais dos estudantes e aumento dos
representantes da Secretaria de Educação
no colegiado do CME; instituição de “jetons” de 5% do salário-minimo a cada conselheir@, por
sessão/reunião/assembléia, no limite de oito (08) mensalmente, e remuneração
para Presidente (correspondente ao de coordenador pedagógico e mais 100% de
representação, a critério da chefa do Poder Executivo) e Vice-presidente.
Também se discutiu
sobre a falta de condições de estrutura para bom funcionamento tanto do
COMUCAA, como também para o Conselho Tutelar e outro programas de atenção aos
Direitos de Crianças e Adolescentes, sendo falta de transporte (e de transporte
escolar, tanto urbano como no campo), sobretudo. O COMUCAA buscará explicações
e encaminhamentos junto á Prefeitura, comunicando ao Ministério Público Estadual.
Participaram da
assembléia as Conselheiras Dinair Silva Lima, Ivanize Mota Compasso Araújo (Conselheira
Tesoureira), Lucianna de Jesus Carvalho Freitas, Gele Maria Sousa Santos, Maria
Lucia Alencar Lima, Ruth Silveria Oliveira da Fonseca e Thays Gabrielle Sousa
da Silva (Conselheira Adolescente) e os Conselheiros Francisco Pereira Lima e
Ismael Martins de Souza (Conselheiro Presidente), além do Assessor Raimundo Rodrigues,
a Agente Administrativa Maria de Fátima Sousa, o Conselheiro Tutelar José Alves Bezerra e a Assessora daComissão Juvenil, Nildene da
Silva, e este que vos escreve, pelo Fórum DCA Açailândia.
Na manhã da
sexta-feira, 31/10, a Diretoria do COMUCAA
- Conselheiro Presidente Ismael Martins de Souza e Conselheira
Tesoureira Ivanize Mota Compasso, realizou evento para o repasse dos recursos
da 2ª e última parcela do financiamento do FIA, no valor de R$
69.870,50 – sessenta e nove mil e oitocentos e setenta reais e cinquenta reais,
correspondendo a 50% do total, a sete
projetos: “Adolescente tem Voz, Vez e Voto”, da Associação de Moradores da Vila
Capeloza; “Arte e Comunidade:
Estratégias de Inclusão no Piquiá”, da Paróquia São João Batista; “Construindo
a Cidadania”, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascáran/CDVDH-CB; “Desenvolvendo a Inclusão Social”, das Associações de
Moradores da Vila Capeloza e da Vila São Francisco/Jardim América; “ Desenvolvendo
saber através da Arte e do Esporte”, da APAE/Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais e Associação Esportiva Bom de Bola Bom de Escola; “ Esporte e
Cidadania, União a favor da Vida”, da Associação Comunitária Bom Samaritando e
Escolinha Pé do Atleta; “Resgatando e Descobrindo Talentos”, da Associação de Esportes
Coração da Vila.
Os projetos, que
beneficiam no total 301 – trezentas e uma Crianças e Adolescentes, estão sendo
executados desde inicios de agosto, devendo encerrar-se na terceira semana de
dezembro.
Participaram ainda do
evento Adriana Pedra Moraes Santos e Irmão Antonio Soffientini (Paróquia São João
Batista); Soraya Sousa Noleto (APAE); Rivelino da Silva Santos (Associação de
Moradores da Vila Capeloza); Edna Cardoso da Silva (Associação de Esportes
Coração da Vila); Ivanete da Silva Sousa e José Vagner Mesquita Mendes (Centro de Defesaa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascáran); José Albecy Leite (Pé do Atleta), a
Conselheira Tutelar Lucinete Freitas de Aguiar, e este que vos escreve, pelo
Fórum DCA Açailândia.
Na agenda do início
da próxima semana, reunião sobre a LOA 2015, na segunda-feira, 03/11, 1500
horas, na sede do COMUCAA (Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro) e a 5º encontro
da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, na quarta-feira, dia 05/11, 0900 horas, no CREAS/Centro
de Referência Especializado de Assistência Social, Avenida Dorgival Pinheiro de
Sousa, em frente a Maçonaria Heitor Aquino de Melo.
