(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Em reunião realizada
na manhã desta quarta-feira, 19/06, na sala de reuniões do CMAS/Conselho
Municipal de Asssistência, Rua Pedro Alvares Cabral, esquina com Avenida
Bernardo Sayão, Bairro do Jacu, Conselheiros(as) e representantes dos Conselhos
Municipais das Políticas de Direitos de Crianças e Adolescente, e Assistência
Social, discutirem e encaminharem questões sobre suas atuais condições de
funcionamento e manutenção, a qualificação e formação continuada, o ciclo orçamentário, entre outros assuntos, que serão levados e discutidos com
os Poderes Executivo e Legislativo do município.
Participaram todos os
cinco Conselhos, mais o CONTUA/Conselho Tutelar, vinculados administrativa e orçamentariamente
falando à SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social: COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as Conselheiras
Presidenta Ivanize Mota Compasso Araújo e Tesoureira Ivanete da Silva Sousa;
CONTUA(Conselheira Tutelar Coordenadora Lucinete Freitas de Aguiar); CMAS (Conselheiro Presidente João Ivo Filho; as Conselheiras Algenora Vale Duarte, Deijanira
Sousa e Silva, e Rosilda Oliveira Pereira,
e o Conselheiro Marco Aurélio Abreu Carvalho; CMDIA/Conselho dos Direitos do
Idoso (Conselheira Maria Olga da Silva); COMDIM/Conselho dos Direitos da Mulher
(Conselheiras Presidenta Sandra Alves Carvalho e Helena Cavalcante); COMDIPE/Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Conselheira Presidenta Renata Marchesini e Conselheiro Irmão Jorge Rodrigues).
Participaram ainda o
assessor de todos estes Conselhos, Raimundo
Rodrigues da Silva, e a Secretárias Executivas do CMAS, Ruth Silveiria, e do CMDIA, Neiel Costa Primo.
Na pauta da reunião,
a situação atual dos Conselhos, quanto às suas condições de funcionamento e
manutenção, consideradas precárias e deficitárias (computador sem funcionar no
COMDIM; energia cortada pela segunda vez neste 2013, no COMUCAA, e por tabela,
falta do telefone e da internet; falta de internet em quase todos Conselhos;
falta de transporte em todos, exceto no CONTUA, que tem veículo próprio, adquirido
com recursos do FIA/Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (vinculado ao
COMUCAA), já a mais de oito anos e em vias de “aposentadoria”; falta de
qualificação e formação continuada, e de participação dos(as) Conselheiros(as),
falta de material de expediente, falta
de recursos humanos, etc.
No geral, um quadro
que beira o descalabro, ou “um descaso aos Conselhos”, na palavra de um
participante. A fragilidade do “Controle Social e da participação popular”
também foi pautada.
Também pendências da
anterior e atual administração municipal, e o papel do Ministério Público
quanto às representações e encaminhamentos dos Conselhos foram relatadas e debatidas,
com também se lembrou que existe TAC/Termos de Ajustamento de Conduta, firmado
entre o Município e o MPE/Ministério Público Estadual, já a seis anos, que
estabelecessem garantias de funcionamento ao CONTUA, o que pode e deve ser
buscado pelos Conselhos.
Após muitas
discussões e relatos sobre as dificuldades e precariedades enfrentadas pelos
Conselhos para cumprirem suas funções e responsabilidades, decidiu-se que os
Conselhos deverão avaliar suas atuais condições, e apresentarem propostas,
relacionando às leis orçamentárias (LOA/Lei Orçamentária Anual 2014 e PPA/Plano
PluriAnual 2014-2017), para dotações para suas manutenções e funcionamentos,
bem como para programas, projetos, atividades e valores.
Para tanto, os
Conselhos deverão conhecer, estudar e avaliar a execução dos orçamentos em
vigor (LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – Lei n.º 408/2013; LOA
2013 e o PPA 2009-2013), se subsidiar e fundamentar melhor em suas proposições.
Foi marcada uma
reunião dos Conselhos, através de suas Diretorias, para o dia 08 de julho, uma
terça-feira, 0800, no mesmo local, onde será definida uma proposta comum, que
compreenda o fortalecimento dos Conselhos, através das garantias legais de
formação continuada e de manutenção e funcionamento, que então serão discutidas
diretamente com a Prefeita Gleide Lima Santos, ainda no mesmo julho.
Também se decidiu que
os Conselhos a partir de agora passarão a conduzir agendas comuns, e discutiu-se
sobre a criação dos Fórum Estadual e Municipal dos Conselhos (com proposta para
que acontecesse no dia 29 de junho), deliberações tomadas em dois momentos aqui
em Açailândia: em setembro de 2011, na “I Conferência Regional da Transparência
e do Controle Social”, e no “I Encontro de Conselhos e do Controle Social do Sul Maranhão”, realizado em maio passado.
Outra discussão foi sobre
a formação continuada, proposta de que fosse mensal, dia todo, sendo pela parte
matutina, com pauta comum a todos, e na parte vespertina, pauta específica para
cada Conselho.
(Eduardo Hirata)
