quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Assembléia de agosto do COMUCAA: situações no Conselho Tutelar e outros assuntos



(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

Realizada na manhã desta quarta-feira, 14/08, a assembléia ordinária referente ao mês de agosto do COMUCAA/Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia.

 Com a participação de oito (08) conselheiros(as) titulares, sendo Eulália Dias do Norte,  Ivanete da Silva Sousa, Ivanize Mota Compasso Araújo, Janny Helida Lima Morais, Maria Cristina da Conceição Silva, Terezinha Pereira Soares, Thays Gabrielly Sousa da Silva (adolescente), Zeneide Leite Gonçalves e Nilo Pereira Lima,  e suplentes Maria do Socorro Vieira, Francisco Pereira Lima e Luis Henrique Silva Sousa (adolescente).

Entre vários assuntos tratados, registramos: 

Foi dado conhecimento pela Presidente Ivanize de notificação do Ministério Público Estadual sobre o cumprimento do principio da paridade e da alternância na composição do Conselho, tendo o COMUCAA já acertado que na próxima gestão dezembro 2013 a dezembro 2015, a Presidência caberá à sociedade civil, após praticamente doze anos seguidos (seis gestões) sob a condução de representantes do governo municipal.

Foi feita leitura de representação do conselheiro tutelar Glen Hilton Pereira, ora suspenso da função, pelo Conselho Tutelar, recorrendo contra tal: o COMUCAA decidiu convocar extraordinária para a manhã da segunda-feira, 19/08, para constituir comissão especial que analisará a representação para decisão do plenário.

A manhã da próxima segunda-feira terá outra extraordinária convocada, para votar o parecer da comissão especial do COMUCAA que apurou denúncia de omissão de socorro, diretamente através do mesmo conselheiro tutelar Glen Hilton, feita pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran ao Ministério Público Estadual.

O plenário do COMUCAA tomou conhecimento da renúncia da conselheira tutelar Ivonia Sandra Martins da Silva, em 12/08/2013, e das providências para a vacância.

Com a renúncia de Ivonia Sandra e a suspensão de Glen Hilton, respondendo a duas comissões especiais de apuração de denúncias funcionais - uma, por omissão de socorro e outra por vazemento de denúncia do Disque 100,  ocorrências com pouco mais de dois meses da atual gestão, o CONTUA passa por uma das piores situações funcionais de sua história, de pouco mais de dezoito anos.

Essas situações foram discutidas na assembléia do COMUCAA.

A Conselheira Tesoureira, Ivanete, apresentou as contas do FIA relativas ao mês de julho, que foram aprovadas pelo plenário, destacando que há cerca de noventa mil reais em caixa, mas a Prefeitura está com quatro meses de atraso no repasse (um por cento do FPM/Fundo de Participação dos Municípios) ao FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, o que será notificado à Prefeita Gleide Santos.

Tratou-se também das atividades e metas previstas no “Plano de Ação do COMUCAA” para o restante de 2013, entre elas o calendário das atividades educativas e de prevenção, com o tema das drogas, nas escolas públicas, que iniciam dia 21 (estão previstas 20-vinte- palestras com adolescentes) sendo executadas por várias instituições (CREAS, NMIES, Comissão Juvenil do Fórum DCA, etc).

Sobre  o regulamento para o processo de escolha de representantes da sociedade civil organizada ao COMUCAA, para o mandato dezembro 2013 a dezembro 2015, o Conselho atribuiu ao Fórum DCA (Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação não-governamental de entidades) a formação de comissão especial, que deverá ser constituída por quatro conselheiros(as) civis atuais, que deverá ser homologada na próxima ordinária do COMUCAA, prevista para dia 11 de agosto.