Na área DCA, um bocado de “coisas” em
andamento:
no COMUCAA, comissão especial que
apura possível omissão de socorro do conselheiro tutelar Glen Hilton. A
comissão tem prazo até dia 10 para suas conclusões, que serão apreciadas e
votadas pelo plenário do Conselho. E precisa começar a estudar e definir o
processo de escolha da representação civil (escolha de seis conselheiros/as
titulares e seis suplentes ao Conselho, cujo mandato atual – 2011 a 2013-
encerra dia 21 de dezembro. Deve também tomar decisões urgentes sobre a
construção da “Política e Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças
e Adolescentes”, que deverá incorporar demais planos (Enfrentamento à Violência
Sexual, Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, Direito à Convivência
Familiar e Comunitária, Sistema Municipal de Atendimento Sócioeducativo,
Enfrentamento ao Trabalho Infantil Doméstico, Primeira Infância),
constituindo-se em verdadeiro plano de ação. Precisa definir neste 2013
formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, realizada
ininterruptamente desde 2006. Tem seu Regimento Interno para “atualização/re-aprovação”,
o cadastro de entidades e inscrições de seus programas, dois procedimentos em
andamento judicial (ambos sobre má aplicação
de recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência), enfim, o
COMUCAA tem muita coisa pendente. a fazer, a dar conta...
No CONTUA, o mesmo conselheiro tutelar Glen
Hilton está suspenso por trinta dias, desde dia 29/07, por um mês, sendo
investigado internamente por possível vazamento de denúncia do Disque
100 Nacional, o que cpnfigura inidoneidade moral, falta de ética e quebra de
decoro, o que pode levar até a cassação de seu mandato, iniciado dia 06 de
junho passado, para um período que irá até dia 09 de janeiro de 2016. E
começando a engrenar, com duas conselheiras novatas e duas veteranas (e agora,
mais um, veterano, substituindo provisoriamente Geln Hilton suspenso).
Na Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança
e Adolescente (COMUCAA+CONTUA+Fórum DCA/Fórum Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente), o “fechamento” de proposta ao PPA/Plano Plurianual 2014-2017
do Município.
No Grupo de Monitoramento de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a pauta
especial é a preparação da Audiência Pública do “Dia MARIA MARTA”, 26 de
agosto, em parceria com a Câmara Municipal.
Tem atividades sobre “Práticas e
Justiça Juvenil Restaurativa”, com eventos em São Luís, dias 07 a 09 de agosto,
e 16 de setembro, com participações do COMUCAA, CONTUA, Fórum DCA Açailândia, Secretarias Municipais de Assistência
Social/SEMAS e de Educação/SEDUC.
Abraços a todos e todas, bons
trabalhos, saúde e paz!
(Eduardo Hirata)
