segunda-feira, 12 de agosto de 2013

CONSELHEIRA TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA IVÔNIA SANDRA MARTINS DA SILVA RENUNCIA




(Informe de Eduardo Hirata, da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

A Conselheira Tutelar IVÔNIA SANDRA MARTINS DA SILVA renunciou ao seu cargo, em expediente dirigido ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, na manhã desta segunda-feira, 12/08, segundo nos informou a Conselheira Secretária do COMUCAA,  Maria Cristina da Conceição Silva.

IVÔNIA SANDRA foi eleita no dia 21 de abril passado, sendo a quarta colocada, tendo obtido 527- quinhentos e vinte e sete- votos do eleitorado açailandense, e tomou posse na manhã do dia 06 de junho,  para um mandato até 09 de janeiro de 2016.

Na “carta de renúncia”, IVÔNIA SANDRA alegou razões pessoais, segundo a representante do COMUCAA.

Conforme a Conselheira Secretária do COMUCAA, Maria Cristina, o  órgão (espécie de controle externo do Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA), já tomava  nesta mesma segunda-feira, as providências necessárias  para a convocação e posse de conselheiro tutelar suplente.

 De acordo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, artigo 132, o Conselho Tutelar é órgão público municipal colegiado, funcionando permanentemente com cinco (05) membros titulares.

O CONTUA vem sofrendo sérios  prejuízos em seu funcionamento, devido a questões de sua composição: o Conselheiro Tutelar Glen Hilton Pereira Soares encontra-se afastado, desde 29/07, e por um mês, enquanto o próprio Conselho Tutelar, através de comissão especial (da qual IVÔNIA SANDRA era a relatora), apura fortes indícios de vazamento de denúncia do Disque 100 nacional, além de responder, desde 12 de julho, a uma comissão especial do COMUCAA que apura representação do CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran ao Ministério Público Estadual, de omissão de socorro e negligência de atendimento.

Com o afastamento de Glen Hilton, e as apurações em andamento nos dois Conselhos, com acompanhamento do Ministério Público Estadual (que também tem papel fiscalizador e controlador externo dos Conselhos), o COMUCAA convocou o Conselheiro Tutelar primeiro suplente Antonio Silvestre Marques de Sousa, ora no exercício da função.

O COMUCAA deverá convocar mais um(a) suplente  e recompor, ainda em meados desta semana, o Conselho Tutelar, resolvendo a vaga deixada por IVÔNIA SANDRA.

Não precisa dizer que, com todas estas idas e vindas e mudanças, em pouco mais de dois meses,  perde o CONTUA, perde  à população,  que a ele recorre nas situações de ameaças e violações de direitos individuais de Crianças e Adolescentes, e suas famílias, conforme estabelece o ECA.

E também perde o COMUCAA, que neste 2013 tem se dedicado mais ás questões do Conselho Tutelar (o processo eleitoral, desde 1º de janeiro até 06 de junho), e agora, com estes três eventos “mexendo na composição” do  CONTUA, deixando de lado  outras atividades institucionais e de sua responsabilidade política-administrativa, elencadas profusamente em 19- dezenove- incisos do artigo 7º da Lei Municipal n.º 132/97...

Conforme o ECA, o COMUCAA atua nas questões difusas, coletivas, de políticas públicas e ações sociais de promoção e proteção de Direitos de Crianças e Adolescentes (artigos 88 e 89 do ECA), enquanto o CONTUA é o zelador de direitos individuais de Crianças e Adolescentes e suas famílias, nas situações concretas de ameaças e violações a estes direitos (artigo 131 do mesmo ECA).

O que se espera é que a composição colegiada  do CONTUA se estabilize (mal comparando com o futebol, a paixão nacional, não há como entrosar  e consolidar um time, mudando , trocando jogadores a todo momento...) e o COMUCAA cumpra sua parte e atribuição, que também é a de cuidar para o bom e eficiente funcionamento do Conselho Tutelar, para a eficiência dos trabalhos dos(as) conselheiros(as), acompanhando e exercendo seu papel, na formação e qualificação continuadas , no seu monitoramento e avaliação, visando justamente prevenir estes “prejuízos”...

E quem são os maiores prejudicados? Crianças e Adolescentes, e suas famílias, que  não tem a atenção devida aos seus direitos...


(na foto, de Josinaldo Smile, IVÔNIA SANDRA, de camiseta branca, entre a conselheira tutelar Ivanessa Sousa Santos e o Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães)