Aconteceu na manhã deste sábado, 14/09,
dentro da programação do “1º Seminário
de Capacitação de Conselheiros e Formação Sindical de Base”, promovido pelo
SINTRASEMA/Sindicato dos Trabalhadores no Srviço Público Municipal de
Açailândia e pela FETRAM- Federação Estadual dos Trabalhadores Municipais, o seminário
“CONTROLE SOCIAL: fortalecer o Controle Social para fortalecer a Cidadania!”,
ministrado pela pela SEFAZ/Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, através
do técnico Francisco de Assis de Oliveira Filho
e pela CGU/Controladoria Geral da União, através do auditor Weliton
Resende, do Núcleo de Combate à Corrupção.
Francisco de Assis de Oliveira Filho,
da SEFAZ, tratou de uma “História dos Tributos”
e do tema “O Sistema Tributário Brasileiro”, discorrendo sobre a arrecadação
pelo Estado/governos federal, estaduais e municipais, de impostos, taxas e
contribuições, que deveriam na totalidade “retornar” à população na forma de
serviços (de qualidade) nos campos da saúde, educação, meio ambiente, habitação,
saneamento, infra-estrutura, segurança – enfim, de políticas públicas.
Disse das distorções do sistema, da “guerra
fiscal” e das incontáveis “brechas” que dão margem à corrupção.
O técnico da SEFAZ ressaltou o “Programação
Nacional de Educação Fiscal”, em parceria sobretudo com o sistema educacional.
E convidou para o “Curso de
Disseminadores em Educação Fiscal”, à distância via internet, promovido pela
SEFAZ, de 180 horas/aula, iniciando dia 30 de setembro e encerrando dia 31 de
dezembro. (informações: pefma@sefaz,ma.gov.br)
Weliton Resende, da CGU, tratou do
tema “Combate à Corrupção na Gestão Pública” e refez memória desde “o
peculato de Adão, o Código de Hamurabi, a lei do Talião; a Roma de Marcus Tulius 55
A.C., o degredo/ostracismo na antiga Grécia, Átila “ o flagelo de Deus” e seu castigo
aos corruptos; o 8º círculo do inferno de
Dante, em “A Divina Comédia” (um poço de piche fervente queimando eternamente
os corruptos...), a “Utopia” de Thomas Morus; Hitler (e o poder da propaganda e
a República de Weimar.
Rememoriou também fatos históricos de
corrupção no Brasil: Georgina, do INSS; o juiz “Lalau”; PC Farias e Collor de
Melo, que motivou seu impeachment, em 1992...
Tratou ainda de um “decálogo” do que
se poderia fazer para enfrentar a corrupção, desde a punição exemplar de
corruptos(as), passando pelo financiamento público de campanhas eleitorais,
fortalecimento de partidos políticos, definição sobre as emendas parlamentares,
integração dos órgãos de controle, redução da pressão tributária, , concluindo
com o “não roubarás”...
E apresentou alguns sinais de corrupção
em administrações municipais.
Lamentavelmente, apesar da
programação especifica aos Conselhos Municipais de Açailândia e região,
contou-se nos dedos de uma mão (Conselhos Municipais da Cidade, da Educação, da
Saúde , do Fundeb e do Tutelar) os conselhos participantes, e com os dedos das
mãos (nove, sendo cinco conselheiras e quatro conselheiros) os(as)
conselheiros(as) presentes.
Isso para um município com dezessete
conselhos criados, e quatorze em
funcionamento (precários, a esmagadora maioria, verdadeiros faz-de-conta...).
E mais de trezentos(as)
Conselheiros(as)...
Quem participou e muito bem, foi um
grupo de estudantes de Gestão Pública do Instituto Federal de Buriticupu.
Como indicativos/encaminhamentos, por
proposta do técnico da SEFAZ, Francisco de Assis de Oliveira Filho, a
participação de conselheiros(as), sindicalistas e estudantes no “Curso de
Disseminadores em Educação Fiscal”, e por proposta de Maria Julia, presidente
do Conselho Municipal de Educação, a
realização próxima de um curso presencial para conselheiros(as) sobre “análise
de prestação de contas”.
Também na pauta para os próximos
meses, o processo de criação e funcionamento de Fóruns Municipais e Regionais
de Conselhos.
( fotos Weliton com a
plenária e estudantes do IFMA-Buriticupu, e
Francisco em sua fala. Fotos de Francisco, Weliton e da organização do evento)
