(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
Em reunião ordinária do Grupo de Monitoramento
do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Açailândia, realizada na manhã desta terça-feira, 17/09,
no CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social (que coordena
o Grupo, vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente), resolveu-se cancelar o “Dia
MARIA MARTA” de 2013, que havia programado uma audiência pública para o dia 26
de setembro, segunda-feira próxima.
O “Dia MARIA MARTA” foi instituído em
lei municipal, a de nº 273/2007, prevendo sua memória em 26 de agosto,
natalício da adolescente então com dezessete anos de idade, brutalmente
assassinada em 2004, situação até hoje não resolvida judicialmente e reparada
civilmente.
A lei municipal “MARIA MARTA” foi
pedida pelo COMUCAA, e a vereadora Maria de Fátima Camelo Silva foi a autora do
PL/Projeto de Lei.
Para este 2013, o “Dia MARIA MARTA”
fora marcado para 28 de agosto, com audiência pública na Câmara Municipal,
promovida pelo legislativo municipal e o
COMUCAA, e posteriormente remarcado, a pedido do Ministério Público Estadual,
para 26 de setembro, e agora, cancelado pelo COMUCAA e Grupo de Monitoramento.
Na reunião do Grupo, a Conselheira
Presidente do COMUCAA, Ivanize Mota Compasso Araújo (representante da
Secretaria de Assistência Social/SEMAS) defendeu o cancelamento, argumentando
as dificuldades vividas pelos conselhos COMUCAA e CONTUA/Conselho Tutelar de
Açailândia, em razão do “caso do vazamento da denúncia encaminhada pelo Disque
100 ao CONTUA”, momento complicado que está interferindo e muito na área do
atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
O assessor do COMUCAA, e dos
conselhos da política municipal de assistência social, Raimundo Rodrigues da
Silva, reforçou a fala da presidente do COMUCAA, sobre as dificuldades e
circunstâncias de momento nos conselhos COMUCAA e CONTUA, e disse que o “Dia
MARIA MARTA” tem sua previsão para agosto, que
já passou, e diante de toda a conjuntura e o quadro vivido pelo SGD/Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, não houve e não como realizar
a audiência pública no dia previsto (próxima segunda-feira).
A Conselheira Secretária do COMUCAA, Maria
Cristina da Conceição Silva, que representa o Grupo de Monitoramento junto ao
Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes do Maranhão, ressaltou que não foi possível estabelecer maiores e
melhores contatos com a Câmara Municipal, que promoveria a audiência pública
com o Conselho.
A pauta que seria tratada na audiência pública
- respostas das autoridades policiais-judiciárias, de programas e serviços
públicos de atendimento dos Direito de Crianças e Adolescentes a diversos casos pendentes, como o da própria MARIA
MARTA, menino desaparecido ELSON, ações judiciais decorrentes das
CPIs/Comissões Parlamentares de Inquérito da Assemléia Legislativa do Maranhão,
dos anos 2003-04 e 2009-10, os chamados casos Provita, vitimas Crianças e
Adolescentes de casos relacionados à delegada de polícia Clenir Reis, etc ),
deverá ser tratada, de maneira mais reservada, em visita do CEDCA-MA/Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, prevista para dia 09 de
outubro próximo.
Foi aprovada a constituição de uma “força-tarefa”,
com o CONTUA e o CREAS, sob coordenação do COMUCAA, para levantamento e
atualização local, dos casos acima mencionados.
Outra deliberação tomada pelo Grupo
de Monitoramento dia respeito ao “Selo SGD”, que será apresentado e lançado
junto à rede municipal de educação, no evento previsto para dia 27 de setembro,
com gestores(as) e supervisores(as) da rede.
Participaram da reunião do Grupo de
Monitoramento, coordenada por Angela Márcia Lima Silva, representantes do COMUCAA, CREAS, CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente/Fórum DCA (articulação não-governamental de entidades), da AMA/Associação
de Moradores de Açailândia; a adolescente Carla Amanda e o adolescente
Alex, representantes da Comissão Juvenil
do Fórum DCA , e da Casa Abrigo da SEMAS.
*****************************************************
