TRABALHO INFANTIL AUMENTA DURANTE
FÉRIAS ESCOLARES
(E
na feira livre dominical de Açailândia tem demais...!)
(Eduardo Hirata)
Tenho escrito um bocado
sobre o “trabalho infantil” em Açailândia do Maranhão, seja aqui no blog, ou
nas páginas do semanário “Jornal do Maranhão”.
Divulgado muitas fotos. Trabalho infantil (e trabalho desprotegido de
adolescente) é uma realidade terrível aqui no município.
Público, escancarado,
explícito. Acintoso, desaforado, ao arrepio da lei, que o define como crime.
Leis, decretos,normas, planos, regulamentos, portarias, programas, tem demais
(Emenda Constitucional n.º 020, CLT, etc, etc). E aqui em Açailândia do
Maranhão, legislação (a lei complementar
n.º 07/2007, por exemplo e o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador
Adolescente/PLAMETI). De quebra, um TAC/Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta, firmado pelo Município com o MPT/Ministério Público do Trabalho, e
participação do MPE/Ministério Público Estadual.
Tem também duas das
mais importantes politicas de enfrentamento, que são o “Bolsa-Família” e o
PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. E a considerar o orçamento público,
tem também uma ação da Assistência Social
de “abordagem de Crianças e Adolescentes”.
Leis, órgãos (Delegacia
Regional do Trabalho, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, escolas públicas, etc.,
etc) tem sido em vão, sobretudo nas férias escolares, quando aumenta vertiginosamente
o número de Crianças e Adolescentes
trabalhadores(as).
Por exemplo, na feira
livre dominical, na “Praça do Mercado”, às margens da Rodovia Belém-Brasília. Neste
domingo, 19/01, com excepcional movimento, ali entre 0830 e 0900 horas, quando
por lá perambulei...
Mais de cinquenta
Crianças e Adolescentes, em claras, evidentes situações de “trabalho”, e em
todas as atividades de comércio e serviços da feira: meninas vendendo
artesanato, meninos e meninos na venda de verduas e frutas; menino sozinho na
banca vendendo cd; meninos e meninas nos “isopor” de peixes; menina na banca de
confecções; meninos frentistas; meninos e meninas merendeiros(as)...
Tudo em meio á
parafernália da feira: barulho, corre-corre, agitação, um ambiente certamente
não recomendado para Crianças e Adolescentes: poluído sonora, ambientalmente,
insalubridade, perigoso, que favorece o assédio, exposto ao sol e ao tempo,
enfim, numa manhã de domingo, nesta cidade cristã e civilizada, com toda
certeza lugar de Criança e Adolescente não seria, ali, “trabalhando” das sete
ao meio dia...
E se fosse só a e na
feira livre, mas no mercado também, na calçada da Marly Sarney ao lado do Bazar
Bandeirantes, menino vendendo cd; na “Rua do Campo”, dois meninos com carrinhos
de picolé/sorvete; na entrada do Conjunto Progresso II, à margem da BR-222, em
frente a 2ª Delegacia de Polícia e a OAB, dois meninos vendendo laranja, em uma
“saveiro”.... E.... e..., etc., etc.
Há alguns anos atrás, o
MPE promoveu uma “blitz”, com o Conselho Tutelar, a Assistência Social, a
Polícia; foi um estardalhaço momentâneo, “recolhendo e retirando” dezenas de
Crianças e Adolescentes em “situações de trabalho”, ou “de rua”; chamou pais e
responsáveis, e ficou por isso mesmo, isto é, nisto que aqui está...
Não passa da hora de
uma ação efetiva para combater o trabalho infantil e zelar pelo trabalho de
adolescente?
(Na foto, da professora
Eline Nascimento, meninos na venda de ovos de codorna, passando pela Praça da
Biblia).
Aproveitemos o tema para uma leitura no artigo
da Fundação ProMenino, a seguir.
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(Promenino
Fundação Telefônica, 15/01/2014)
Trabalho infantil aumenta nas praias
durante férias escolares
Se você esteve em alguma praia
durante o verão, pode perceber que não é difícil se deparar com algum
adolescente desviando de guarda-sóis e de pessoas deitadas na areia, de um lado
ao outro, servindo porções acompanhadas de caipirinha ou cerveja. Ou então crianças
que, de ponta a ponta da praia, carregam nos ombros o peso da comida, bebida ou
artesanato sob o sol e sobre a areia quente em troca de alguns trocados para
complementar a renda da família.
O aumento do número de crianças e
adolescentes trabalhando na época do verão é uma forte tendência,
principalmente no litoral, de acordo com o coordenador do Projeto de
Fiscalização do Trabalho Infantil no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), Roberto
Padilha. “Aumenta muito o número de trabalho infantil durante esse período.
Existe um fluxo migratório de famílias inteiras que saem da capital e interior
para trabalharem nas praias.”
Por meio das ações de fiscalização e
das entrevistas nas praias, Padilha também percebe que a ausência da escola no
período de férias se soma à demanda e exploração de trabalho. “Muitas dessas
crianças estudam em suas cidades de origem, mas em épocas de recesso escolar
aproveitam para terem renda extra.
Um dado que nos chamou atenção é que há
crianças e adolescentes que descem do Nordeste até aqui, passando por toda a
costa litorânea como vendedores ambulantes.” O coordenador da SRTE/RS também se
preocupa com esse fluxo nas cidades-sede da Copa do Mundo. “A nossa perspectiva
é que esse comportamento migratório para trabalhar se repita durante os jogos
do Mundial.”
A coordenadora do Programa
Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização
Internacional do Trabalho (IPEC/ OIT), Maria Cláudia Falcão, concorda que as
férias podem ser um agravante para o trabalho infantil. “Nesse período há mais
comércio por conta do turismo, então há uma demanda e um envolvimento maior de
crianças no verão, principalmente em serviços de ambulantes”. Maria Cláudia
afirma que o maior tempo na escola ajuda a evitar o envolvimento de crianças e
adolescentes com o trabalho.
“Estamos lutando cada vez mais por uma escola de
tempo integral, a educação é uma das principais alternativas para atingir a
população que está inserida no trabalho infantil.”
Riscos e consequências
Fadiga, desidratação, lesões musculares
e problemas de desenvolvimento são apenas alguns dos riscos que crianças e
adolescentes correm devidos às extensivas jornadas de trabalho, longas
caminhadas carregando peso e sem proteção solar. “Essas crianças do comércio
ambulante e que atuam como garçom nos bares, quiosques e restaurantes têm
contato com álcool e outras drogas e diversos problemas físicos e psicológicos.
Se para o adulto já é agressivo, para a criança em desenvolvimento é muito
pior”, explica a coordenadora do IPEC.
Além disso, a falta de proteção e
garantia de direitos acaba deixando a criança vulnerável. “O menino ou menina
que está na rua também está exposto à violência sexual e outros tipos de
exploração e abusos”, atenta Padilha.
Não à toa, o comércio ambulante e
outras atividades realizadas em ruas e vias públicas estão na Lista de Piores
Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Entre as agressões à saúde, as crianças e adolescentes ficam
expostas à violência, drogas, doenças, gravidez indesejada, assédio sexual e
tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de
trânsito; atropelamento, entre outros. Outro ponto importante é que é em
estabelecimentos que há venda de bebida alcóolica, é proibido o trabalho de
pessoas com menos de 18 anos, sem exceções.
O que fazer?
Como forma de erradicar essa prática,
o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil afirma que
fiscalizar e autuar empregadores são as ações que mais surtem efeito. “É o
terceiro ano consecutivo em que buscamos o explorador do trabalho infantil, que
sofre consequências legais, e houve bastante redução no número de crianças
trabalhando nesse período.”
Além dessas ações, as famílias também são
orientadas. “Fazemos os encaminhamentos para a rede de atendimento para que a
família seja incluída no Sistema de Garantia de Direitos e em programas de
transferência de renda.”
Enquanto cidadão, a pessoa que
identificar qualquer situação de trabalho infantil, não deve comprar nenhum
produto oferecido e denunciar imediatamente, como explica Maria Cláudia Falcão.
“A denúncia é o mais importante e o mais eficaz, seja por meio do Disque 100 ou
indo ao conselho tutelar mais próximo, para que essa criança possa ser
encaminhada e inserida em programas sociais”. Outro caminho de denúncia é o
aplicativo Proteja Brasil. Lançado para tablets e smartphones, a ferramenta
pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre
os tipos de violência e os serviços e telefones mais próximos para a denúncia.
Para Maria Cláudia, campanhas contra
trabalho infantil devem ser feitas o ano todo, sendo fonte de informação e
sensibilização da sociedade. “As pessoas precisam compreender que nas férias
essas crianças e adolescentes deveriam estar brincando, e no resto do ano na
escola. Devemos exigir, enquanto cidadãos, que esses meninos e meninas estejam
estudando e brincando, e não sendo explorados.”
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