(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia-Centro
de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB)
(Com base em artigo do site ‘Capaciteca’)
Os Conselhos de
Direitos devem estar atentos, pois este ano (2014) é ano de Conferências
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Muito em breve orientações
devem ser direcionadas aos Estados e municípios através do Conselho Nacional –
CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aqui em Açailândia do
Maranhão, nosso Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o
COMUCAA. (Lei Municipal n.º 132/97, que deu nova redação à lei nº 42/1991)
Conferências são momentos
de grande importância para a reflexão sobre o andamento das políticas públicas
e das ações sociais que atuam com a infância no município, além também de
evidenciar as necessidades e mudanças na atuação do SGD/Sistema de Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes/ Rede de Atendimento dos Direitos.
O chamamento e
organização das conferências municipais são uma atribuição direta dos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que devem reunir para as
conferencias: ongs, membros e segmentos da educação, saúde, assistência,
esporte, departamentos diversos, policias militar e civil, famílias,
técnicos(as) do serviço social, cras, creas, fórum, juízes e promotores da
infância, gestores, vereadores, prefeitos, conselheiros tutelares, Jovens, e
sobretudo Crianças e Adolescentes (Protagonismo Infanto-Juvenil).
Geralmente os debates
das conferências, são precedidos de uma palestra que esclarece os eixos gerais
e norteadores da política nacional dos direitos da criança instruídos pelo
CONANDA.
Não deixem para
planejar suas conferências no último momento. Pré-conferências são uma ótima
ideia para quem pretende valorizar e aproveitar ainda mais os debates sem tanta
correria.
Açailândia, sob a ‘batuta’
do COMUCAA, realizará a sua 7ª (sétima) Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
A 6ª Conferência
Municipal foi realizada em outubro de 2011, no ‘Zepelin Eventos’.
(Foto: participação de Adolescentes. Adolescente faz sua
inscrição na 6ª Conferência, 2011)
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