quarta-feira, 12 de março de 2014

“SELO SGD” REUNIU CONSELHOS MUNICIPAIS TRATANDO DE CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS









(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVH-CB)


O programa “SELO SGD” (Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes), ora vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, reuniu na tarde desta terça-feira, 11/03, entre 1530 e 1800 horas, com Conselheiros(as) de diversos Conselhos Municipais, para tratar de suas atribuições bem como dos meios disponíveis para implementá-las.  A reunião aconteceu na Câmara de vereadores.

Na pauta, a importância da articulação e mobilização dos Conselhos Municipais, na formulação, monitoramento, fiscalização e avaliação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa de Direitos Humanos, e em especial, de Direitos de Crianças.

O “Selo SGD” constituiu hoje o principal programa de comunicação e divulgação , aprovado pelo COMUCAA, que é o órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e controlador  da politica municipal de atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 6º, e o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90, artigo 88, II.

O “Selo SGD” é hoje coordenado por José Alves Bezerra, e conta com decididas e decisivas parcerias de várias instituições, entre elas a PM/Polícia Militar, diretamente pelo Major Eurico Alves, Comandante da 5ª Companhia; do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães; da Juíza da 4ª Vara, Lidiane Melo, e da Vereadora Maria  Fátima Camelo Silva.

Desenvolve-se atualmente na Vila Ildemar, constituindo-se na distribuição de folder e do “Selo SGD”, um imã de geladeira, em cada residência e estabelecimento do mais populoso bairro do município.Esta ação é realizada pelos agentes de endemias.

O “Selo SGD” dá importância à denúncia contra ameaças e violações dos Direitos Humanos e de Crianças e Adolescentes, através do Disque 100, bem como enfatiza a “rede de atendimento dos Direitos e o sistema de garantia de direitos de Açailândia”, ou seja, num verdadeiro quem é quem, relaciona as instituições, governamentais ou não-governamentais, que compõe a rede e o sistema.

Na reunião com os Conselhos, falas da adolescente Luanna Roberta Pedrosa, Secretária Executiva da Comissão Juvenil do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, apresentando o “Selo SGD”; de José Alves Bezerra, dando conta do andamento do “Selo SGD” e dos objetivos em articular e mobilizar os Conselhos; do Major Eurico Alves, destacando a ação, exemplo de articulação e parcerias, que a PM vem desenvolvendo na Escola Municipal Fernando Rodrigues de Sousa,  com cerca de dois mil estudantes do ensino fundamental, na Vila Ildemar, e a importância da prevenção e da participação das famílias e comunidades, do trabalho com adolescentes e o resgate do civismo, e sobretudo, da formulação de políticas, com projetos e planejamento; do Controlador do Município, Eduardo de Sousa Lima, esclarecendo sobre algumas questões de funcionamento dos Conselhos e sobre  orçamento público; de Luciana Lima Silva, que falou sobre transporte para os Conselhos; do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael Martins de Sousa, enfatizando o papel dos Conselhos e dos Planos Municipais para a garantia dos Direitos Humanos e a cidadania.

A Vereadora Maria  Fátima Camelo Silva  disse resumidamente sobre a situação geral dos Conselhos Municipais de Açailândia, que são em quantidade de dezenove (19), e de um encontro programado para o dia 25 de março, 1000 horas, na própria Câmara de Vereadores, com todos os Conselhos e Conselheiros(as), com, entre outros objetivos, o da criação de um “fórum de conselhos”, para fortalecimento de cada um e do Controle Social como um todo.  E destacou que “Conselho” é algo muito sério, e que precisa funcionar, para melhorar o município.

No debate, colocações  de Austragézilo do Vale (Pastoral Carcerária), Francisco Fábio Melo (Conselho de Politicas Públicas sobre Alcóol e Drogas), Uziel Ferreira Farias Junior (Secretaria de Infra-estrutura), Marluce  de Carvalho (Conselho de Educação), Antonio Silvestre Marques (Conselho Tutelar).

Registramos ainda presenças de representantes dos Conselhos  da Saúde (Antonia Vieira Pereira,Benilda Lusquinho, Davi Soares Viana), de Alimentação Escolar (Zelma Leão Pereira),     de Assistência Social ( João Ivo Filho) , de Cultura (Antonia Claudete Silva, João Evangelista),  de Educação (Milsilene de Araújo, Sônia Maria Gomes Borges),   dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( Maria Raimunda Pereira, Renata Marquesini, Francieudes Gomes),  dos Direitos do Idoso (Eliene da Rocha Silva, Luzia Costa Reis, Maria do Socorro Nascimento, Mariza Passos, Neiel Costa Primo, Marcos Alexandre Gonçalves), da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo (Francisca Sousa Silva, Adelson Ferreira Nascimento, Anisio Pereira), da ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (João Luís Soares),  do STIMA/Sindicato dos Metalurgicos (Luzenira Silva, Euder Reis Oliveira).

(Fotos de José Alves Bezerra)

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