(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran)
O “Portal do Veras”
divulga pesquisa do IPEA, com dados alarmantes sobre a violência sexual que
atinge sobretudo Crianças e Adolescentes e mulheres.
Aqui em Açailândia do
Maranhão, essa violência sexual aparentemente não tem controle tampouco
limites, estimulada pela própria cultura, pelo “modus vivendi”.
Embora situações
isoladas, aqui e acolá, de âmbito judicial ( Professor Francisco, as
condenações de Elisangela e João Gonçalves, em primeira instância, pelos
assassinatos da adolescenteMaria Marta, e
das jovens Edinete e Gerlene, a sentença do Tribunal de Justiça confirmando a
da Comarca de Açailândia em relação ao caso que chamamos “CPI 2003-2004”, a
esmagadora maioria dos(as) presumidos(as_ agressores(as) e violadores(as)
sexuais continuam livres, leves e absolutamente impunes.
E o pior é que as
centenas de vítimas, suas famílias e comunidades, relegadas ao esquecimento, ao
abandono, ao descaso, à falta de atenção, devida por lei, e sem a justiça de
suas reparações necessárias. A “rede de atendimento” é francamente uma “piada”,
e os praticamente inexistentes mecanismos de atenção às vitimas, absolutamente ineficazes...
O “sistema”,composto
por órgãos públicos municipais, estaduais e federais, e ongs, não consegue
falar a mesma língua, constituir protocolos de atendimento, e desobedece, por
desconhecimento e falta de interesse e compromisso, ao que se tem nas leis, nos
planos de enfrentamento ( aqui temos o nosso desde 2004...).
Tanto que ano passado a
Promotora de Justiça Camila Gaspar chegou a “baixar” uma recomendação à policia
civil, determinando que no transcorrer do inquérito policial, se assegurasse o
encaminhamento de vítimas de violência sexual ao CREAS/Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, que “em parceria” com o Conselho
Tutelar/CONTUA, tem a obrigação institucional de atender, “em primeira mão”, as
situações se violência contra Crianças e Adolescentes...
E a “rede de
atendimento psicossocial” ainda se justifica, dizendo que tudo depende do
juiz...É de se questionar: “... então, qual é o seu papel, qual a
responsabilidade de cada um no enfrentamento da violência sexual? Ou é na base
do cada um(a) por si e Deus por todos(as)?
(Eduardo Hirata)
PESQUISA APONTA QUE 70% DAS VÍTIMAS
DE ESTUPRO SÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pesquisa divulgada na tarde de
quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que
70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes e 89% são do são do sexo
feminino, possuem em geral baixa escolaridade.
A pesquisa revela que em 50% dos
incidentes totais envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores.
“Trata-se de dados alarmantes, pois
sabe-se que o estupro, além das mazelas de curto prazo, gera consequências de
longo prazo, como diversos transtornos, incluindo depressão, fobias, ansiedade,
abuso de drogas ilícitas tentativas de suicídio e síndrome de estresse
pós-traumático. Tal fato, ocorrendo exatamente na fase da formação individual e
da autoestima, pode ter efeitos devastadores sobre a sociabilidade e sobre a vida
dessas pessoas.
Sobre os elementos situacionais
relacionados a tais eventos, um terço dos casos está associado à ingestão de
bebidas alcoólicas”, diz o relatório da pesquisa.
Segundo a pesquisa do Ipea, a coação
por ameaça, força física e espancamento é o padrão, só havendo maiores
alterações quando a vítima é adulta e o agressor é desconhecido, caso em que a
arma de fogo estava presente em 23,3% dos crimes. Sobre o padrão temporal das
ocorrências, um detalhe chama a atenção: a prevalência dos estupros segue de
maneira inversa à dos incidentes letais violentos, como homicídios, acidentes
de trânsito e outro,que ocorrem mais nos fins de semana e meses de primavera e
verão.
No caso dos estupros, a frequência é
maior nos meses de inverno e às segundas-feiras.
Os crimes em que há penetração
vaginal, em adolescentes entre 14 e 17 anos, redunda em uma grande taxa de
gravidez, que ocorre em 15% dos casos. Possivelmente este indicador, acima do
encontrado na literatura, seja decorrente de eventos repetidos, tendo em vista
o histórico de violência sexual intra familiar.
Dentre as mulheres adultas que
engravidaram, 19,3% fizeram aborto legal. Esse indicador cai para 5% quando a
vítima possui entre 14 e 17 anos. A prática de aborto legal só é possível em
menores quando tanto a vítima como o responsável legal estão de acordo com o
procedimento. Tendo em vista que uma significativa parcela dos estupros de
adolescentes é perpetrada pelos próprios pais ou padrastos, possivelmente esses
dois fatos ajudam a explicar a menor taxa de abortos legais nessa faixa etária.
No estudo, os pesquisadores
investigaram ainda os condicionantes associados à probabilidade de a vítima: 1)
sofrer estupros repetidos; 2) contrair DST; 3) passar por tratamento
profilático contra DST; 4) fazer aborto legal; e 5) ser encaminhada pela
unidade de saúde a outros órgãos públicos.
Utilizamos modelos de regressão
logística para entender como cada variável ou característica, isoladamente,
afeta tais probabilidades, em que alguns dos principais resultados foram
reportados abaixo.
Foi verificada que a probabilidade de
a vítima sofrer estupros recorrentes é positivamente associada à relação de
dominação doagressor perante a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a
vítima ser capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que
estupro seja recorrente. Em particular, quando o agressor é familiar, a chance
de recorrência é 3,47 vezes maior em relação à situação em que a vítima conhece
o agressor, não sendo esse parente, cônjuge, ou namorado. Residir fora da área
urbana faz com que a probabilidade de estupros recorrentes aumente 20%.
Nos cálculos sobre a probabilidade de
a vítima contrair DST em consequência do estupro estão totalmente em linha com
o que foi evidenciado na literatura médica.
Alguns resultados que merecem
destaque são: i) agressores desconhecidos fazem com que a chance de contrair
DST aumente 45% em relação à situação em que a vítima conhece o agressor, não
sendo este parente, cônjuge, ou namorado; ii) as vítimas que sofreram lesões
nos órgãos genitais apresentam probabilidade de contrair DST 46% maior que as
vítimas sem esse tipo de lesão; e iii) o estupro recorrente faz aumentar em 43%
as chances de DST.
No que se refere à análise acerca da
probabilidade de a vítima de estupro passar por profilaxia contra DST, de modo
geral os resultados foram compatíveis com o procedimento preceituado pelo
Ministério da Saúde. Inexplicável contudo, é o fato de indivíduos com menor
escolaridade sofrerem um tratamento diferenciado no SUS, o que revela uma
desigualdade incompatível com o princípio da universalidade e isonomia do
sistema.
Outro ponto que merece ser salientado
diz respeito à menor chance de tratamento por residentes em regiões rurais, o
que deve estar refletindo as mais escassas condições de oferta qualificada de
serviços públicos nessas regiões.
Por fim, acerca da probabilidade de a
vítima ser encaminhada a outros órgãos públicos, como polícia, ministério
público e outros, chama atenção o resultado em que se o agressor foi cônjuge ou
namorado, tais chances diminuem 45% em relação aos casos nos quais o
perpetrador é conhecido, embora sem relação de parentesco. Como nas situações
que envolvem indivíduos adultos essa é uma decisão pessoal, não há qualquer
necessidade de o sistema de saúde fazer tal denúncia. Tal indicador revela, de
certa maneira, a dificuldade do Estado em romper um ciclo de violência que
ocorre dentro dos lares.
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