PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO
TUTELAR DE AÇAILÂNDIA-MA/CONTUA:
COMUCAA REPROGRAMA
ETAPAS DE ‘CAPACITAÇÃO CONTINUADA E ESTÁGIO/TRANSIÇÃO”
(Por Eduardo Hirata)
Em reunião realizada na
tarde da sexta-feira, 06/11, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., LOCALIZADA NA Rua Marly Sarney,
n.º 1.112, Centro, a Comissão Especial do Processo de Escolha do CONTUA 2016-2020,
com as conselheiras Eulália Dias do Norte, presidente, e Gele Maria Santos, o
assessor Raimundo Rodrigues da Silva, e o representante do Fórum DCA/do
Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia, este que vos escreve, e com as
presenças das conselheiras tutelares escolhidas Benilza, Luisiane, Terezinha,
Edna Vaz, Suelia, e do conselheiro tutelar escolhido Carlos Augusto, decidiu
reprogramar cronograma das etapas da “Capacitação Continuada”, que pelo
regulamento (Resolução COMUCAA n.º 07/2015 e Edital COMUCAA n.º 02/2015)
deveria ter iniciado no dia 17 de outubro passado, a realizar-se em cinco
módulos, com carga horária de 60 –
sessenta – horas/aula, acontecerá agora em 30- trinta =- horas/aula, ainda
neste mês de novembro, dos dias 16 a 19, das 1900 às 2230 horas, e nos dias 28
e 29, das 0800 às 1800 horas, em local a ser confirmado (em principio, no
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán).
Também se decidiu que a
etapa do “Estágio/Transição”, prevista
pelo regulamento, de 15 de dezembro a 09 de janeiro de 2016, iniciará na
próxima semana, em reunião da “Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e do
Adolescente”, constituída por representantes do COMUCAA, CONTUA e Fórum DCA.
que este ano ainda não “trabalhou”. O Orçamento Municipal (seu planejamento,
elaboração, monitoramento, avaliação) é atribuição dos dois Conselhos.
E a “Comissão Mista do OCA”, até dezembro,
quando da aprovação pelo Legislativo da LOA/Lei Orçamentária Anual 2016, deverá
estudar e analisar a LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, o Projeto de Lei
da LOA 2016 e avaliar a execução da LOA 2015.
A Comissão Especial
ressaltou a importância da etapa do “”Estágio/Transição”, que deverá ser
planejada com a coordenação do atual CONTUA, para que o futuro colegiado, de
cinco membros, sendo quatro (04)
conselheiras novatas, tenha, na prática e no dia a dia, a rotina de atendimento
do órgão zelador de Direitos individuais de Crianças e Adolescentes, os casos
em andamento, os protocolos e planos de atendimento, o sistema de informação
(SIPIA), etc.
Foi mantida uma
capacitação conjunta, para as noites dos dias 16 e 17/11, com representantes de
entidades não-governamentais, que serão escolhid@s em assembléia do Fórum DCA
Açailândia no dia 14 de novembro.
As decisões da Comissão
Especial, no entanto, dependem da homologação do plenário do COMUCAA,
constituído de doze (12) membros, sendo seis (06) representantes da Sociedade
Civil Organizada (entidades) e seis (06) representantes do Poder Executivo
Municipal. Assembléia Extraordinária do COMUCAA deverá acontecer na manhã da
terça-feira, dia 10/11, a pedido da Comissão Especial do Processo de Escolha da
Representação da Sociedade Civil organizada ao COMUCAA 2016-2018, para
aprovação (finalmente...) do devido regulamento...
(A Assembléia
Específica de Escolha, de competência do Fórum DCA Açailândia, de acordo com o
artigo 8º, II , da Lei Municipal n.º 132/97, está marcada para dia 14/11. Na
manhã desta segunda-feira, 09/11, dirigente de entidade me afirmou: “ o COMUCAA
me deu mais uma chance, e minha entidade será candidata, vou apresentar os
representantes. E já tem entidade fazendo campanha, propondo votar nela que ela
vota na minha... É a democracia! ....)
Afinal, aprovação ou
alteração de regulamentos e normas
dependem de decisão do plenário, soberano, com a devida expedição,
publicação, divulgação e destinação de Resolução.
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