(10/11/2015)
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos realizou, nesta terça-feira (10), a Oficina de Avaliação do
Primeiro Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que ocorreu no dia 4
de outubro.
Ao participar do evento, o
secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Rodrigo Torres, destacou que votação representou uma “oportunidade histórica”
para os municípios. “Apesar de termos o registro de alguns problemas, na grande
maioria dos municípios do Brasil, o processo aconteceu bem e como previsto na
lei. É muito difícil fazer isso em um país com dimensões continentais como o
nosso”, avaliou.
Agora, segundo o secretário, o
objetivo do governo federal é fortalecer o processo de formação inicial e
continuada para os conselheiros, a equipagem dos conselhos e a construção de
Conselhos Tutelares Modelos nos municípios. “À medida que a política para conselhos
tutelares fica mais robusta, temos mais meios para auxiliar os municípios na
sua implementação”, disse.
Apesar de classificar como
positiva a realização da escolha dos conselheiros tutelares em data unificada,
o secretário acredita que o país ainda precisa aprimorar o processo. “O
envolvimento da justiça eleitoral, dos estados, do próprio governo federal e do
Ministério Público é fundamental para a evolução do processo de escolha. Como a
próxima votação ocorre a cada quatro anos, temos esse período para nos
preparar”, concluiu.
A oficina reuniu cerca de 200
gestores municipais e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente. O evento começou na segunda-feira (9) e contou com
dois dias de atividades. Os participantes assistiram a palestras sobre como
ocorreu o processo em âmbito nacional e contribuíram com sugestões para
aprimoramento da votação.
A participante Edmar Rodrigues,
que é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Três Lagunas (MS), propôs, por exemplo, algumas mudanças. “Gostaria que além
de unificar a data, pudesse ser criada uma a lei para que todos os conselheiros
tutelares tenham nível superior e unificasse os salários em todo o país”,
sugeriu. “Temos ainda que trabalhar mais amplamente na divulgação para que a
população tenha consciência de que ela tenha que votar”.
Assessoria de Comunicação Social
Aqui em Açailândia do
Maranhão, a “formação inicial” dos(as) dez conselheiros(as) tutelares escolhidos(as) em
04/11, estava prevista para iniciar dia 17/10, em cinco etapas, com carga
horária de 60-sessenta- horas, conforme o regulamento (Resolução
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA N.º 07/2015).
Agora deve acontecer
dias 16 a 19, e 28 e 29/11, com carga
horária de 32- trinta e duas horas, em decisão da Comissão Especial do Processo
de Escolha do Conselho Tutelar, ainda não homologada pelo plenário do Conselho,
tratando-se de alteração no regulamento.
Formulário nacional de
avaliação do processo de escolha, que deve ter sido enviado a SEDH no prazo
estabelecido, de 25/10, não foi dado conhecimento público aos(as)
conselheiros(as) municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Ou seja, “oficialmente”
o COMUCAA não realizou a avaliação do processo de escolha, até o resultado da
votação de 04/10, e assim não deu publicidade à sociedade, como deveria ser.
E estágio/transição
para os(as) conselheiros(as) tutelares escolhidos(as) deve iniciar na
terça-feira, próxima, 17/11, 0900 horas, no COMUCAA, em reunião da Comissão
Mista do OCA/Orçamento Criança e Adolescente, para conhecimento e análise da LDO
2016 e do projeto de lei da LOA 2016, e avaliação da LOA 2015, que são
atribuições de ambos os conselhos e da sociedade civil organizada, através do
Fórum DCA Açailândia.
Isso tudo se o COMUCAA
voltar a funcionar “nos conformes”, como diz o povo, pois está deixando muitas
atividades e procedimentos pendentes, não se reunindo (Comissões e Plenário)
por falta de quórum, acumulando e inflacionando pautas, com o final do ano
chegando.
(Eduardo Hirata)
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