quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Conanda debate na Câmara dos Deputados denúncia de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas








A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabiana Gadelha, participou nesta terça-feira (5) de audiência púbica na Câmara dos Deputados, que debateu a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e em situação de rua de Belo Horizonte (MG). A atividade foi realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias.


Segundo a denúncia apresentada na audiência, em 2014, foram editadas duas recomendações do Ministério Público da Infância e Juventude de Belo Horizonte que determinavam a comunicação obrigatória de que a gestante fazia uso de substâncias químicas e a posterior retenção das crianças na maternidade até decisão da Justiça sobre a questão. Posteriormente, o Juiz da Infância e Juventude de Belo Horizonte editou uma portaria que reiterava a posição do MP. As medidas contribuíram para a retirada de crianças dos pais e encaminhamento precoce a abrigos. A estimativa é que mais de 300 casos ocorreram em Belo Horizonte desde 2014, de acordo com a defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho.


Na avaliação de Gadelha, que também é diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), o encaminhamento dessas crianças para abrigos e para uma possível adoção não pode ser visto como solução para esses casos.  Para ela, o uso de drogas e a situação de rua não são motivos suficientes para a retirada das crianças de uma família. “Essas mães têm o direito de exercer a maternidade e de conviver com as crianças”, disse.


Defendeu que o melhor caminho é o aprimoramento das políticas públicas de saúde, assistência social, entre outras, voltadas aos usuários de drogas e à população em situação de rua. “O Sistema de Justiça, diante da incapacidade do poder público de resolver a problemática das pessoas em situação de rua, decidiu retirar as crianças dessas famílias. Há uma ideologia higienista que acredita que essa família não tem capacidade de criar seus filhos e que isenta o poder público de desenvolver ações que garantam a permanência desses filhos com seu pai e sua mãe”, explicou.


No início de agosto, o Conanda fez, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitas técnicas em Belo Horizonte para averiguar a denúncia, incluindo às maternidades, à Defensoria, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

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* E aqui em Açailândia sequer temos uma debate mais sério, profundo, sobre o assunto, pelo chamado “sgdca/sistema de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes” e seu principal ente articulador, mobilizador, deliberador, monitor, controlador, avaliador, o COMUCAA – o Conselho municipal correspondente ao CONANDA -, mas é público e notório que temos mulheres e jovens, moradoras de rua ou em situação de rua, e mães.
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·         Aliás, continuamos “achando” que questões relativas à drogas é caso de polícia e justiça, ou de igreja e comunidade terapêutica...
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·         No geral, quando surge “um problema’  quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária,  , acolhe-se institucionalmente crianças e adolescentes. Com dois ‘abrigos” (unidades de acolhimento institucional), um público (a Casa Abrigo) e outro comunitário, a casa lar “Meninas dos Olhos de Deus”, a política e a tendência continua sendo esta:na emergência e urgência, acolhe-se, depois se vê...
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·         Ocorre que, nos bastidores, se cansou de saber que essa política de acolhimento institucional não tem dado ‘retorno’, ou qualidade,  efetividade e resolutividade  no atendimento...
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·         E com a realidade, o caos social causado pela drogadição e o tráfico, temos aí mais um dilema: que fazer com estas”mães/famílias drogadependentes”?  “O que fazer com suas crianças e adolescentes”?

(Eduardo Hirata)

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