FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA REUNE E DISCUTE
PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO CIVIL
AO COMUCAA DEZEMBRO 2013-2015
Realizada na manhã do sábado,
26/10/2013, entre 0920 e 1050 horas,
reunião extraordinária do “Fórum DCA/Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia-MA”, tendo por local o CDVDH-CB/Centro de Defesa da
Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro, entidade que exerce atualmente a Secretaria
Executiva do Fórum DCA.
Na pauta, o assunto principal foi o “Processo
de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada ao COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., para a
gestão dezembro de 2013 a dezembro de 2015”.
Foi anunciada a aprovação do Edital e
do Regulamento do Processo de Escolha, que aconteceu na assembléia extraordinária do
COMUCAA, de 23/10, e que entre outros itens, destacam calendário e
procedimentos:
1) Inscrição das Entidades Eleitoras e Candidatas: dias 28 e 29 de novembro, na sede do COMUCAA;
2) Assembléia Especifica de Escolha: dia 04 de dezembro, no COMUCAA;
3) Capacitação Especial para os(as) Conselheiros(as) 2013-2015: de 09 13 de dezembro, com programação, horários, local a serem anunciados;
4) Posse da representação da sociedade civil ao COMUCAA 2013-2015: dia 20 de dezembro, na Audiência Pública de Prestação de Contas do COMUCAA 2012 e 2013, em horário e local s serem anunciados.
Outros itens tratados:
* só poderão ser candidatas, a uma das seis (06) vagas titulares (e outras seis vagas suplentas), entidades que estiverem com seus cadastros rigorosamente em dia com o COMUCAA;
* o CDVDH-CB não poderá se candidatar, pois completa dois mandatos consecutivos;
* muitas entidades ainda não atualizaram seus registros e inscrições de programas, e o COMUCAA já prorrogou prazo;
* a participação dos(as) Conselheiros(as) da sociedade civil no atual COMUCAA está “bem precária”, e algumas não mais participam, como a ASCOSVI, e isso precisa ser evitado no próximo Conselho, as entidades precisam pensar bem;
* as entidades civis e o Fórum DCA, que as articula, tem uma responsabilidade muito grande, pois assumirão a Presidência e a Secretaria do COMUCAA neste próximo mandato, que inicia daqui a 55- cinquenta e cinco- dias, num momento e quadro crítico e preocupante na área dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, um dos mais graves da história local, onde sobretudo os Conselho COMUCAA e Conselho Tutelar estão praticamente paralisados em razão de “demandas internas e muitas pendências”;
* é preciso fortalecer a representação Protagonista Infanto-Juvenil, que está sendo contestada até “internamente”, e o COMUCAA/Município já deveria ter regulamentado essa participação/função do(a) Conselheiro(a) Adolescente, e o Fórum DCA definir como ficará esta representação infanto-juvenil na próxima gestão do COMUCAA.
A Secretaria Executiva do Fórum DCA
Açailândia e a representante da Comissão Eleitoral, a Conselheira DCA Ivanete
da Silva Sousa, destacaram que o Edital e o Regulamento Eleitoral obedecem às
Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, sobretudo a de número 105, de 2005, e as leis municipais n.º
132/97, artigo 8º, II e a nº 368/2011.
Muita discutida a realidade de fragilidade
e não-participação das entidades, tanto
por falta de apoio como de fiscalização, mas também várias de entidades,
como a “Escolinha Pé do Atleta”, que há anos vêm buscando junto ao COMUCAA,
Prefeitura ,Ministério Público e Judiciário, uma solução para uma pendência
sobre o FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência.
E de outras entidades, que se
afastaram tanto do Fórum DCA, como do “cadastro/registros” do COMUCAA, sendo
estes exigidos por lei (ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e
91, e lei municipal n.º 132/97, artigo 7º, sobretudo Incisos IV, XIII e XIV).
Com bem disse um representante de
entidade: “...as entidades que trabalham direito acabam punidas, pois as que não
trabalham nos conformes da lei recebem o mesmo ou até melhor tratamento do
poder público...”
A representante da Pastoral da
Criança, Maria do Socorro Alves, reclamou que o COMUCAA precisa melhorar seu sistema de comunicação e contato com as
entidades, e está faltando muita coisa
que o COMUCAA tem a obrigação de fazer, como a “Formação Continuada”, que este
ano não aconteceu (depois de sete anos seguidos...), e que o Fórum DCA precisa
ver isso, o papel do Fórum é “cobrar”...
Seguiu-se uma discussão sobre as competências e atribuições do COMUCAA,
do CONTUA e do Fórum DCA, e sobre “desvios de funções” que acabam
prejudicando toda a área dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que “todos
nós temos culpa no cartório...” (se os Direitos das Crianças e Adolescentes
não estão sendo bem atendidos em Açailândia, como deveria ser...).
E foram anunciadas várias atividades
em andamento, como as da “Força-tarefa
COMUCAA, Conselho Tutelar e CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência
Social”,com acompanhamento da Secretaria Executiva do Fórum DCA,
constituído a partir de provocações do Centro Comunitário Frei Tito, Centro de
Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e da Paróquia Santa
Luzia, para “rever e atualizar várias situações de violações DCA pendentes”,
buscando o apoio do CEDCA-MA/Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Maranhão, para suas “agilizações judiciais e resoluções
psicosociais”,
Outra representante comunitária,
indignada, reclamou que “ na verdade,
ninguém está fazendo nada, as entidades e a comunidade denunciam abuso,
exploração, maus-tratos, violência familiar contra crianças e adolescentes, as
autoridades não agem, o Conselho Tutelar quer que a gente denuncie tudo mastigado:
nomes, endereços, o que aconteceu... assim é a gente que vai ter que fazer o
trabalho deles... E lembrou que o Conselho Tutelar é um órgão público e comunitário,
eleito pela comunidade, é é bem pago com
recurso público, para atender crianças, adolescentes e famílias, e resolver
problemas, não ficar só “na conversa e jogando para os outros...”. Com tanto
descaso e impunidade, é lógico que a situação dos Direitos das Crianças só
piora, e elas sofrem cada vez mais.”.
O líder comunitário campesino José Pereira da
Silva desabafou: “... se o descaso e a
impunidade na cidade estão demais, imaginem na zona rural, nos assentamentos, onde
a gente denuncia, vai atrás, implora, mas nada acontece, e tem muito problema,
muito abandono, muita violência, a gente está abandonado na zona rural...”.
Para João Luis Soares,presidente da
ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de Açailândia, “... os
Conselhos só serão fortes se as entidades que os compõe também forem fortes, e
começa pelo compromisso , cobrando sem medo do poder público, e pelo trabalho dos(as) Conselheiros(as)...”,
Um pedido do Fórum DCA: considerando
que boa parte das entidades ainda não atualizaram seus registros e inscrições
de programas junto ao COMUCAA, e este já prorrogou prazo, que o Conselho valide
novo prazo, até o previsto para “a inscrição das entidades eleitoras e
candidatas”, que de acordo com o regulamento do processo de escolha da representação
da sociedade civil, será dias 28 e 29 de novembro. Ou seja, que o prazo de
atualização dos “cadastros” vá até 27 de novembro.
Participaram da reunião do Fórum DCA
Açailândia neste sábado 26/10/2013: Associação de Moradores do Bairro Laranjeira (Gracinha Pereira Costa); AMA/Associação de Moradores de Açailândia
(Nildene da Silva de Sousa); Rádio ARCA
FM Comunitária (ELiene de Sousa Lima); ADEFIA
(Marilene Marques de Jesus, João Luis Soares e Messias de Jesus Costa); Associação Esportiva Cruzeirinho, do Pequiá (Mirele de Sousa
Morais); APAE/Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (Maria Cristina da Conceição Silva); Associação de Moradores da Vila Capeloza (Mirele de Sousa Morais e
Rivelino da Silva Santos); Associação de
Moradores do Assentamento Planalto I (José Pereira da Silva); Pastoral da Criança (Maria do Socorro
da Silva Alves); Comissão Juvenil (Thays
Gabryelle Sousa da Silva e Luis Henrique Sousa Silva) ; CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran (Ivanete da Silva Sousa e Eduardo Hirata).
Estiveram presentes a conselheira tutelar
coordenadora Lucinete Freitas de Aguiar e o conselheiro tutelar Antonio
Silvestre Marques de Sousa, que no entanto se retiraram, não tendo paciência
tampouco tolerância para aguardar sua vez e voz na pauta da reunião.
