(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
O COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., realiza na manhã desta
segunda-feira, 07/10/2013, a partir das 0900 horas, em sua sede, Rua Marly
Sarney, n.º 1.112, Centro, reunião com a pauta: * “Reativação do Comitê do Selo
UNICEF e escolha da sua
Coordenação” e * “Planejamento
para a ‘Semana do Bebê 2013’ “.
São convidados(as) representantes das Secretarias Municipais de
Assistência Social, Educação e Saúde, de seus programas e serviços mais
diretamente relacionados à política de atendimento dos Direitos da Criança (CRAS, CREAS,
Programas de Saúde da Criança- Gestante-Planejamento Familiar, etc) e de outras
instituições do SGD/Sistema de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar,
Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, associações comunitárias e
de moradores, movimentos e organizações de igrejas, etc) e da rede de
atendimento.
Em relação ao “Selo UNICEF”, sempre
bom (re)lembrar que nossa Açailândia foi certificada em dezembro de 2012, como
“Município Aprovado Edição 2009-2013 Amazônia” pelo UNICEF/Fundo das Nações
Unidas para a Infância, e que temos muitos e variados compromissos como
consequência, e atividades estão em andamento, como a de “Protagonismo
Infanto-Juvenil”, pela Secretaria Municipal de Educação.
Já a “Semana do Bebê”, outro
compromisso de realização anual assumido pelo Município, teve sua primeira
edição em novembro de 2011, não aconteceu em 2012 e deverá ser realizada em
2013. A “Semana do Bebê” deverá ainda compor o calendário oficial anual de
Açailândia, em lei municipal.
A tarde, a partir das 1430 horas,
programada a reunião de “Prestação de Contas e a Posse da nova Mesa Diretora do
CME/Conselho Municipal de Educação”. O evento acontecerá na sede do CME, Rua
Rio Grande do Norte, n.º 750 C, Centro.
A Professora Maria Julia Martins de
Brito, que presidiu o CME nos últimos dois anos, passa o cargo à Professora
MIlcilene de Araújo Oliveira.
O CME, ao lado do “Conselho do
FUNDEB”, é um dos mais importantes Conselhos Municipais, responsável direto
pelo acompanhamento, proposição, monitoramento, fiscalização e avaliação da
política pública educacional e da aplicação de recursos. A Educação, conforme a
“Emenda Calmon”, da Constituição Federal, é contemplada obrigatoriamente com no
mínimo 25% - vinte e cinco por cento –
do Orçamento Municipal, e os Conselhos tem o dever de exercer o chamado
“Controle Social” desta política e destes recursos públicos.
