.jpg)
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia –
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos carmen Bascáran)
O COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, que de acordo
com o artigo 6º da Lei Municipal n.º 132/97, é o órgão normativo,consultivo,
deliberativo. fiscalizador da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e
do Adolescente, em todos os níveis, no território açailandense, convocou para a
segunda-feira, 29/09, 1500 horas em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney,
n.º 1.112, Centro, reunião cuja pauta é a
realização da “Conferência Livre”, voltada para o Protagonismo e a Cidadania
Infanto-Juvenil, e que abre o ciclo da “X Conferência Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente”, constando ainda das Conferências Municipal, Estadual
e Macro-Regional, acontecendo entre outubro deste ano e dezembro de 2015, em
todo Brasil.
Para tanto, reune-se a
Comissão Organizadora da Conferência Municipal e a Comissão Juvenil do Fórum
DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente) Açailândia. A Conferência Livre,
de acordo com o calendário estabelecido pelo CONANDA/Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, tem o prazo de realização neste próximo
mês de outubro, estando, pois, “em cima da hora”.
A “Conferência Livre”
tem caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do ECA/Estatuto
da Criança e do Adolescente na discussão
das políticas públicas para a construção do “Plano Decenal de Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes”. Deve ser um processo dinâmico de dialogo e encontro
para o fortalecimento da Cidadania Infanto-Juvenil, a partir de uma visão
participativa, crítica,democrática e transformadora.
Ela deve ter como
público prioritário Adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas,
campesinas, LGBT, de serviços de acolhimento, situação de rua, com deficiência,
medidas socioeducativas.
Importante objetivo da “Conferência
Livre” é a discussão da ampliação e do fortalecimento das formas de
participação de Crianças e Adolescentes, nos temas relativos às políticas
públicas e na construção da Cidadania.
E em Açailândia do
Maranhão, essa ampliação e esse fortalecimento, aos poucos, se concretizam.
Somos o único município maranhense, embora toda polêmica, com representação
Infanto-Juvenil, desde 2011, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (atualmente, com a Conselheira Thais Gabrielle Sousa Silva e o
Conselheiro Alex Pereira Santos).
E o tema da “Conferência
Livre” será focado nesta participação e Protoganismo Infanto-Juvenil na construção
da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
( A logomarca é a da "Conferência Livre" de 2011)
************************************************************
