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(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán)
Como bem resumiu, no final, um líder
comunitário, “...e aí, seo Eduardo, isso
foi uma audiência pública? Prá mim não foi, não..”
De fato, “a audiência pública de
prestação de contas do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia-MA, do período
junho 2012 a julho 2014” deixou a
desejar, frustrando a expectativa de boa parte d@s participantes, na maioria
grupos representantes de estudantes do ensino fundamental, municipal, e do ensino médio, estadual, e ainda
professores(as) e gestores(as) escolares, agentes e servidores(as) da umAssistência
Social municipal; conselheir@s municipais dos direitos da Criança e do
Adolescente e tutelares (inclusive de Imperatriz, Ribamar Fiquene e Governador
Edson Lobão); lideranças comunitárias e religiosas.
Prevista para iniciar as 0800, com
término as 1130 , só começou as 0855, encerrando as 1030 horas, ou seja,
pouquinho mais de hora e meia do evento.
A audiência foi conduzida por
Raimundo Rodrigues da Silva, assessor dos conselhos da política de assistência
social (o CONTUA, entre eles), tendo iniciado com o Hino de Açailândia por um
trio ao violão.
Na mesa de abertura, a Conselheira
Tutelar Coordenadora Edna Maria Alves dos Santos, o Conselheiro Presidente do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, Ismael Martins de Sousa; o adolescente Jorge Luis Martins Silva,
estudante do “ Centro de Ensino Estadual Maria Izabel Cafeteira” e Delegado
Estadual do Maranhão junto à 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente; o Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães; o advogado Ernos Sorvos,
Presidente da Seccional da OAB/Ordem dos
Advogados do Brasil;João Luis Soares, da ADEFIA/Associação dos Deficientes
Fisicos de Açailândia; Maria Luisa Vieira Oliveira, da Unidade Regional de Educação;
a assistente social Márcia, da Casa Abrigo, representando a Secretaria
Municipal de Assistência Social (secretaria a qual se vincula
administrativamente o CONTUA); Mauritânia Sousa, do CRAS/Centro de Referência
de Assistência Social-Centro; a
Delegada de Policia da Mulher, Silviane; a Professora Joanilza Aráujo,
representando a Secretaria Municipal de Educação, e o representante do Fórum
DCA Açailândia, este que vos escreve.
Nas falas das autoridades da mesa, a
abertura do evento pela Conselheira Tutelar Coordenadora, Edna Maria,
enfatizando a presença das Crianças, Adolescentes e Jovens das quatro escolas,
@s professores(as) e gestoras, e tratando da importância do ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente, que completa 24 anos neste 2014, e do fato de que esta 7ª
gestão do CONTUA é e terceira consecutiva (2007, 2010 e 2013) eleita
diretamente pelo eleitorado açailadense, sendo a sociedade legitimadora da
composição do Conselho; do Conselheiro Presidente do COMUCAA, Ismael, sobre a
importância do órgão; do Promotor de Justiça Gleudson Malheiros, que esclareceu sobre o papel e as atribuições do
Conselho Tutelar e da sua importância na efetivação dos Direitos de Crianças e
Adolescentes, e do estreito relacionamento institucional entre ambos os órgãos;
o Presidente da OAB local, Ernos Sorvos, que mencionou sobre a “incompletude do
sistema”, ou seja “ que o sistema não fecha”, e por isso a resolutividade dos
casos é prejudicada, não adiantando um órgão fazer sua parte se outro não faz,
e que gostaria que o evento “fosse de fato uma audiência”, possibilitando
também as críticas, positivas; a professora Maisa, relembrando o começo de tudo
em Açailândia, nos idos 90, quando foi a primeira Presidenta do COMUCAA, logo
após sua criação, em 1991 (Lei Municipal n.º 42/1991).
O Conselheiro Tutelar Glen Hilton
Soares Pereira apresentou, no telão, o relatório, com a estatística de
atendimento dos casos, de junho de 2012 a julho de 2014, divididos conforme os
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, conforme o ECA, Lei Federal
n.º 8.069/90: Vida e Saúde; Liberdade, Respeito, Dignidade; Convivência
Familiar e Comunitária; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e
Profissionalização e Proteção no Trabalho.
Para o Fórum DCA Açailândia,
articulação não-governamental de entidades, a audiência pública do CONTUA pecou
em não efetivar “o mecanismo participativo
de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessad@, com a
possibilidade de manifestação oral d@s participantes, cujo objetivo é subsidiar
decisões governamentais. Decreto 8.243, de 24 de maio de 2014, da Presidenta
Dilma Roussef”.
A audiência do órgão diretamente zelador
dos Direitos de Crianças e Adolescentes, encerrou-se com a
apresentação estatística, numérica, quantitativa, do Conselheiro Tutelar Glen Hilton.
O que contrariou a fala inicial da
Conselheira Tutelar Coordenadora Edna Maria, quando tratou da “qualidade” do atendimento
prestado, não apenas a questão quantitativa ( a Resolução do CONANDA/Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, de nº 139/2010, em seu artigo 25,
dispõe sobre a solução efetiva e definitiva dos casos atendidos pelo Conselho
Tutelar, o que vem sendo bantante questionado aqui em Açailândia, não só pelo
Fórum DCA Açailândia...) e da necessidade da “cobrança”, bem como da denúncia, por parte da comunidade.
A falta da manifestação d@s
participantes frustou a proposta do
Presidente da OAB, que em sua fala inicial, mencionou “criticas
positivas”, visando qualificar o atendimento, dando-se efetiva resolutividade.
E são muitas essas “críticas
positivas”, que sem dúvida melhorariam e muito, dando mais eficácia aos atendimentos
do CONTUA, como o relacionamento interno d@s Conselheir@s, que se caracterizou
como conflituoso no último ano- como citado pelo Promotor de Justiça Gleudson
Malheiros-, inclusive passando pelo crivo de três comissões especiais e de
sindicância, e outros itens que inclusive “incomodam” o COMUCAA, como a folga de
cada Conselheir@, subtraindo em oito horas a jornada semanal de trabalho.
Sem dúvida, outro fator de deficiência
no atendimento às Crianças e Adolescentes e suas famílias/comunidades, é a
falta de condições estrututurais, como transporte, como foi citado tanto pela
Conselheira Coordenadora como pelo Promotor de Justiça. E também na “rede de
atendimento”, sobretudo os CRAS e o CREAS, “pontas de lança” no atendimento
socioassistencial.
Mas sem dúvida, a eficácia e
agilidade no atendimento às situações denunciadas de ameaças e violações de
Direitos de Crianças e Adolescentes, levantam a maioria das reclamações contra a
atuação do CONTUA.
Uma “prestação de contas” que o Fórum
DCA Açailândia gostaria fosse dada: a atuação do CONTUA e os resultados da “Força-Tarefa”,
constituída em meados de 2013, pelo COMUCAA (compondo com CONTUA, CREAS/Centro
de Referência Especializado de Assistência Social, Fórum DCA), para buscar
soluções e agilizar casos “emperrados”, como as situações das “CPI 2003 e 2009”,
dos meninos assassinados na FUNAC, do menino desaparecido ELSON, entre outras,
praticamente impunes judicialmente falando como também sem a devida atenção
socioassistencial e humanitária às vítimas, suas famílias e comunidades, o que
implica em ciclo continuado de ameaças e violações de Direitos às Crianças e
Adolescentes dessas famílias, o que vem ocorrendo.
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