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Nesta sexta-feira, 17,
a partir das 0830 horas, e sábado, 18, Açailândia sedia “Encontro Regional de
Conselhos Municipais/CMDCA e Tutelares/CT dos Direitos da Criança e do
Adolescente/DCA”, sob realização do Centro de Defesa DCA Padre Marcos
Passerini/CDMP, de São Luís, organização referência não só estadual, mas
nacionalmente falando.
O “Encontro Regional”
conta com Conselheir@s Municipais e Tutelares, bem como representantes
Adolescentes e de instituições vinculadas aos Conselhos Municipais ( que atuam
na promoção, proteção e defesa dos DCA/Direitos da Criança e do adolescente),
dos municípios da microrregião (Itinga, São Pedro d’Água Branca, Vila Nova dos
Martírios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu,
além de Açailândia), tem como local o Centro Paulo Freire, na Vila Capeloza/Bom
Jardim.
O “Encontro
Regional...” acontece na perspectiva de fortalecimento e articulação dos CMDCA
e CT de nossa micro-região, num momento nacional muito importante, em que os
CMDCA se preparam para organizar e conduzir o primeiro processo de escolha
nacional unificado dos CT, que culminará com a votação já marcada, pela Lei
Federal n.º 12.696/2012, para o dia 04 de outubro de 2015 (daqui a menos de um
ano, portanto); elaboram e deverão aprovar ainda em 2014 os “Plano Municipal
Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” e “ de Atendimento
Socio-Educativo”, e participarem do ciclo da “X Conferência Nacional DCA- de 14
a 18/12/2015, em Brasília-DF”, realizando suas Conferências Livre (para
Adolescentes) e Municipais, e participando das Conferencias Estadual e
Macro-Regional, entre outras temáticas fundamentais no processo de
implementação do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (que sofre, nesta
campanha eleitoral, um ataque vigoroso, por conta, por exemplo, de
defensores/as da redução da idade penal...).
O Centro de Defesa
Marcos Passerini é uma ong com a missão de defender o DCA, através de
mecanismos de proteção jurídico-social, de forma democrática e participativa,
na busca de construir uma cultura que incorpore a concepção de “Crianças e
Adolescentes como sujeitos de direitos”. Aqui em Açailândia, o CDMP tem sido
presente e parceiro dos DCA desde meados dos anos 90, contribuído com formação
e assessoria/consultoria para a defesa dos DCA, sobretudo em relação aos
Conselhos Municipal (COMUCAA) e Tutelar (CONTUA), como também o Fórum DCA,
articulação não-governamental.
