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(Informe da Secretaria Executiva
do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascáran)
O COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., através de seu
Presidente, Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa, decidiu na manhã
desta segunda-feira, 13/10/2014, transferir para o dia 21/10, a reunião (a
quarta) da “Comissão de Estudos e
Elaboração do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES”, instituída pelo Conselho em 27 de agosto passado, conforme a Resolução
n.º 015/2014, e composta por representantes de diversas instituições,
governamentais e não-governamentais, que atuam na promoção, proteção e defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na terceira, e frustada, reunião da “Comissão...”,
dia 30 de setembro passado, o COMUCAA decidira reconvocá-la para o dia 14/10, 0900 horas na sede do CREAS/Centro de
Referência Especializado de Assistência Social, localizado na Avenida Dorgival
Pinheiro de Sousa, em frente à Loja Maçônica Heitor Aquino de Melo, mas agora,
por questões de expedição na convocação, ela foi transferida para o dia 21 de
outubro, no mesmo horário e local.
A pauta será a mesma, ou seja,
escolha da Presidência e da Relatoria da “Comissão...”, e distribuição d@s
componentes nos diversos Eixos e Temas do PLANO DECENAL, sendo priorizado o do
ASE/Atendimento Socio-Educativo, para o qual o COMUCAA e o CONTUA/Conselho
Tutelar de Açailândia, articulariam e mobilizariam instituições mais
diretamente vinculadas ao tema: 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia – Ministério
Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, OAB/Ordem dos Advogados do
Brasil, Polícias Civil e Militar. O “Plano Municipal Decenal de Atendimento Socio-Educativo”, de acordo com
a Lei Federal n.º 12.594/2012 (a chamada “Lei do SINASE-Sistema Nacional de
Atendimento Sócioeducativo), deverá ser aprovado pelo COMUCAA até 04 de
dezembro deste ano.
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