(Mais uma do Marcos
Feliciano, ditadorzinho teocrata...E a hipocrisia descarada ainda vem dizer de
fraternidade, solidariedade, e negar que o maior país “cristão” do mundo não é
preconceituoso... quem disse que o povo brasileiro é bonzinho e pacífico? Aqui
em Açailândia do Maranhão já se matou(a), só se condena, por exemplo, os jovens
travestis da Vila Ildemar, mas se bloqueia a criação e instalação do Conselho
Municipal da Diversidade Sexual. Ora, chega de falsidades... Eduardo Hirata )
Comissão de Feliciano aprova mais
projetos contrários à causa LGBT
(Por Isadora Otoni, da “Revista
Fórum”, citada no jornal “Brasil de Fato”, 23/11/2013)
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados continua trazendo à votação projetos
contrário à luta LGBT. Depois de aprovar o projeto que autoriza a “cura gay”,
a comissão liderada por Marco Feliciano
(PSC-SP) aprovou dois projetos de lei que ferem os princípios de igualdade
entre heterossexuais e homossexuais e rejeitou um que garantia direitos. Em
nota oficial, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transsexuais (ABGLT) repudiou as decisões: “Este povo [CDHM] não entende o
significado de democracia, apenas quer impor a teocracia”.
Um dos projetos propõe um plebiscito
com a pergunta “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo
sexo?”. A proposta é do deputado André Zacharow (PMDB-PR), e pretende colocar a
votação na data do primeiro turno das próximas eleições. Em seguida, a comissão
aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, do deputado Arolde de
Oliveira (PSD-RJ). A proposta contesta a Resolução nº 175, do CNJ, que proíbe a
recusa da realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Já a proposta rejeitada era de
autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), e garantia igualdade jurídica aos
homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, de seus
companheiros.
As propostas devem seguir tramitando
na Câmara, mas para o secretário da ABGLT e atual Diretor Executivo do Grupo
Dignidade, Toni Reis, elas não deverão ser aprovadas. “Não vai ter retrocesso.
Esse é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, e no governo dela não
haverá retrocesso”, afirmou.
Reis está seguro de que o direito à
união civil homoafetiva, aprovado pelo CNJ e STF, não será derrubado pela
proposta do deputado Arolde de Oliveira. “O casamento homoafetivo foi
conquistado com o Judiciário, o Executivo e com a maioria Legislativa, e essa
minoria Legislativa é muito barulhenta, mas eles não têm poder para modificar
nada.”
O secretário da ABGLT também
desacredita que o projeto de realização de um plebiscito sobre o casamento
entre homossexuais siga adiante: “Isso não vai passar. Direitos Humanos você
não pergunta, você respeita. Não vai passar nas comissões, não vai passar na
Câmara, e se passar será vetado”.
As propostas contrárias à luta LGBT
foram aprovadas no Dia da Consciência Negra, o que gerou uma série de críticas
à CDHM. “No dia da Consciência Negra, o presidente da CDHM não fez qualquer
menção à data e aprovou em meia hora (!) 3 projetos contra LGBTs”, disse o
deputado Jean Wyllys (PSOL), em seu Twitter.
Para Reis, “além de não promoverem os
direitos humanos, eles são contra. São fundamentalistas e essa gestão comanda
através do ódio, e não do respeito”.
“O que transparece na atuação dos
fundamentalistas no Congresso Nacional é que obstruem, fazem manobras e impedem
a aprovação do PLC 122/2006 porque veem nele uma ameaça à sua própria prática
de segregação discriminatória e difamatória das pessoas LGBT”, reforçou a nota
da ABGLT.
