“FORÇA-TAREFA” DO GRUPO DE MONITORAMENTO CORRE
RISCO DE EXTINÇÃO
Há cerca de dois meses e meio, o “Grupo de
Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes ”, gt/grupo de trabalho vinculado ao COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA e
constituído por diversas instituições, tanto públicas-governamentais como
não-governamentais, das áreas polícial-segurança-judicial,
social-educacional-sanitária, comunitária, confessional, classista,
associativa, de cidadania e controle social (o conjunto forma o chamado
SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, ou rede de
atendimento dos Direitos) decidiram criar uma “Força-Tarefa”, para
atualizar, avaliar e buscar resolver situações pendentes/encravadas, mas ainda
com repercussões e consequências familiares e sociais, e jurídicas.
A provocação direta que resultou na criação da
“Força-Tarefa” partiu de representantes, Irmão Antonio Soffientini e José
Albino, da Paróquia São João Batista e do Centro Comunitário Frei Tito,
ambas entidades do Distrito Industrial do Pequiá, referindo-se
diretamente ao chamado caso “PROVITA”: duas meninas, então com treze anos de
idade, em 2005, vítimas de abuso e exploração sexual e foram incluídas no
programa de proteção, como testemunhas: a ação judicial, de 2007, ainda não
teve decisão sequer de primeiro grau, os processados andam livres, leves e
soltos, e só estas meninas, famílias e comunidades foram/estão sendo
penalizadas, sem atenção e zelo por parte do Estado/governos e seus órgãos,
atividades, projetos, programas, políticas de atendimento...).
Mas considerou-se outras situações
irresolvidas, jurídica (penal e civilmente) e socialmente, como os casos da “os
das CPI 2003-04 e 2009-2010, o do menino desaparecido ELSON, o de MARIA MARTA –
e das jovens Edinete e Gerlene-, os casos da van (que podem ser atribuídos ao
caso da Delegada de Policia Clenir Reis, ora afastada), o caso “Lindomar da loja
100 limites”; casos referentes a acolhimento institucional e colocação
familiar/guarda-adoção, sobretudo a partir das unidades de acolhimento locais –
Casa Abrigo e Casa Lar-; os dos adolescentes na FUNAC, quando cumpriam medidas
socioeducativas de internação,...
A “Força-Tarefa” então foi constituída por
representantes das entidades COMUCAA (a Conselheira Secretária Maria Cristina
da Conceição Silva) , CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia (o Conselheiro
Tutelar Glen Hilton Soares Pereira), CREAS/Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (a Assistente Social Angela Marcia Lima Silva) e
Fórum DCA/ Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia (este que vos
escreve).
No entanto, após várias reuniões, encontros,
contatos, não se avançou praticamente nada: a mobilização social, que seria
encargo do COMUCAA, sequer deu um primeiro passo; o atendimento psicossocial a
vítimas e suas famílias (que a imprensa e sociedade raivosa de direita sempre
“cobram” dos DH/Direitos Humanos: “... cadê os Direitos Humanos que só se
preocupam com os bandidos, as autorias de crime, e não estão nem aí pras
vítimas?...”), que caberia ao CONTUA- órgão que requisita serviços- e CREAS-
órgão que atende psicossocialmente situações de violações de Direitos- articularem,
vem sendo omitido.
Nesta semana que encerra, três atividades estavam
previamente agendadas para a “Força-Tarefa”, sendo a primeira uma viagem a São
Luís, entre dias 04 e 06, para contatos com o CEDCA-MA/Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão e o PROVITA, em busca de
esclarecimentos, informações e apoios. Viagem realizada, inclusive com
representante do Protagonismo das Famílias de Vítimas de Violência, senhora
Maria de Jesus Reis Silva, e contatos muito bons efetivados, mas com a falta de
um ator fundamental, o CREAS, o que deixou a “Força-Tarefa” capenga... O CREAS
não foi pela falta de recursos, segundo sua coordenadora, Rosaurea Ferraz,
embora a viagem agendada há praticamente um mês...
O segundo compromisso seria um contato em
Imperatriz, dia 06, em situação de evidências de desrespeito ao Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de uma jovem,
por anos “abrigada” em Açailândia e daí saindo para guarda-provisória,
situações que vem acontecendo continua e seguidamente no acolhimento
institucional, já muito discutidas entre COMUCAA, CONTUA, Fórum DCA e
Assistência Social, mas sem “soluções”. Não se cumpriu o compromisso, e não se
tem uma explicação convincente para tal.
E o terceiro compromisso seria uma reunião, com a
família do menino desaparecido ELSON, e a comunidade do Assentamento Planalto
I, que cobram a quase quatro anos soluções para este caso. Essa reunião já foi
agendada anteriormente pela “Força-Tarefa” por duas vezes, antecedida por
outra, com representantes destas quatro instituições e mais do judiciário
local. Aconteceria, finalmente, na manhã deste sábado, 09/11, mas por falta de
transporte, não viabilizado pela Prefeitura, mais uma vez a família de ELSON e
a comunidade ficam “a ver navios”, sem respostas e explicações para a
impunidade e para a precariedade e descaso em resolver em definitivo,
judicialmente, e atender socialmente.
O COMUCAAm conforme as Conselheiras Ivanize Mota
Compasso Araújo, Presidente, e Maria Cristina da Conceição Silva, Secretária,
colocará o assunto “Força-Tarefa” em discussão em sua próxima
assembléia, prevista para a manhã da quarta-feira, 13/11.
E a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia,
exercida pelo CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascaran exige que a “Força-Tarefa” se empenhe para alcançar os objetivos e
metas para que foi criada, buscando “encarar” a morosidade na ação judicial
como na atenção social, ambas situações que configuram descaso e impunidade.
(Eduardo Hirata, as Secretaria Executiva do Fórum
DCA Açailândia)
