“SELO SGD AÇAILÂNDIA”: DISTRIBUIÇÃO E
FIXAÇÃO DO SELO INICIA AINDA NESTE MÊS DE
DEZEMBRO
Realizada na manhã desta
quinta-feira, 05 de dezembro de 2013, no
auditório do Centro Empresarial de Açailândia/CEA, em encontro da coordenação e representantes de instituições apoiadoras
do “Projeto SELO SGD AÇAILÂNDIA” (SELO SGD), como representantes da Secretaria
Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde/ECD.
A reunião equivaleu a
um “pontapé inicial” para “a etapa de
campo”, que consiste na distribuição de um decalque, o “Selo SGD” , que deverá
ser afixado em geladeira ou outro bem/equipamento de uso do domícilio
(residência, estabelecimento comercial e de serviços, ou industrial, prédio público), e de um folder, que ressaltam o que
é o SGD, a rede de atendimento, o papel e os deveres da família, da sociedade e
do governo para prevenir, denunciar (Disque 100 ou Conselho Tutelar:
3538-5857/9193-4851) e enfrentar ameaças e violações de Direitos de Crianças e
Adolescentes.
Este “pontapé inicial”
será dado pela equipe de Vigilância em Saúde/ECD (Agentes de Endemias), na Vila
Ildemar, de domicilio em domicilio, sobretudo os familiares.
No segundo momento, que
deverá acontecer ainda neste mês e ano, entrarão em cena as(os) Agentes de
Saúde, e a ação se estenderá e contemplará, então, todo o município de
Açailândia.
Participaram da
reunião, membros da coordenação do Projeto SELO SGD (o ex-Conselheiro Tutelar
José Alves Bezerra, idealizador-criador-articulador e mobilizador deste projeto; o Major
Comandante PM Eurico Alves da Silva Filho; o Promotor de Justiça da Infância e
da Juventude Gleudson Malheiros Guimarães e seu assistente, Ranielly; as
Conselheiras Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA),
Ivanize Mota Compasso Araújo- Presidente, e Maria Cristina da Conceição Silva –
Secretária).
A Secretaria Municipal
de Saúde, que terá a missão de efetivar o “SELO SGD” em todo o município,
através de suas equipes da Vigilância em Saúde e de Agentes de Saúde, esteve
representada pela Coordenadora de Ação Básica, Rebecca do Nascimento Farias (também Conselheira DCA);
pelos Agentes Francisco Davi Soares Viana, Manoel da Costa Matos, Jean Carlos
Melo, Anselmo Furtado da Silva e Arnaldo Rodrigues de Sousa, e o representante do
Núcleo Municipal de Educação em Saúde, Pedro Ulisses Lima Sousa.
Também tivemos a
participação da Professora Maria Sousa Morais, representando a URE/Unidade Regional
de Educação do Estado; Carlos Magno Marchão, da OAB/Ordem dos Advogados do
Brasil; Francisco Fábio Melo, Conselheiro Municipal de Políticas Públicas sobre
Alcóol e Drogas e Delegado Estadual à Conferência Nacional de Assistência
Social 2013; Glen Hilton Soares Pereira, do CONTUA/Conselho Tutelar de
Açailândia.
A Conselheira
Secretária do COMUCAA, Maria Cristina da Conceição Silva, fez uma menção e
destaque para o grupo de Adolescentes, músicos, instrumentistas de violão, e
cantoras do “Projeto Arte e Comunidade”,
que apresentaram o momento cultural da reunião, inclusive com música de sua
autoria, espécie de hino para o “SELO SGD”. O “Projeto Arte e Comunidade” é
desenvolvido já a dois anos, pela Paróquia São João Batista, no Distrito
Industrial do COMUCAA, financiado com recursos do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA.
O FIA também financia
parte do custeio do “Projeto SELO SGD”, sobretudo a confecção do selo e do
folder.
A implantação do SELO do Sistema de Garantia
dos Direitos – SGD (SELOSGD)no município de Açailândia, será a materialização
dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral dos direitos da
criança e do adolescente, bem como o respeito as determinações legais,
constantes na Constituição Federal de 1988 (Artigos 204 e 227), Estatuto da
Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/1990 (Artigo 88) , e a Resolução
113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
institui os parâmetros para institucionalização e o fortalecimento do Sistema
de Garantia dos Direitos – SGD.
Esta ação iniciou-se no
Conselho Tutelar no mês de Junho/2010, tendo como principio a preocupação de
levar o telefone do Conselho Tutelar e do Disk 100 – Governo Federal, para
todas as residências e instituições públicas e privadas, com objetivo de
criarmos uma consciência coletiva de defesa dos direitos humanos, mas
precisamente de criança e adolescente, esta proposta foi levada ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e criou-se um Comitê
formado por parceiros do Sistema de Garantia dos Direitos, para acompanhar este
processo.
Desta forma a proposta
de criar um selo deu inicio e a ação foi ampliada aos demais parceiros do
Sistema de Garantia dos Direitos.
Após este processo iniciar-se uma formatação
do SELO, o mesmo foi apresentado como MOÇÃO – PROPOSTA – pelos representantes e
Delegados do Estado do Maranhão que participaram do 5º Congresso Nacional de
Conselhos Tutelares, realizado em Luziania/GO de 16 a 20.11.2010 e foi aprovado
pelos Delegados e Representantes das cinco regiões do país. Esta Moção tratou
de uma solicitação que se implantasse em todos os municípios brasileiros o SELO
– Selo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente-SGD.
O processo de
formatação do SELO foi ampliado de forma que passou a ter parceiros institucionais como
Procuradoria Geral de Justiça – CAOPIJ, Associação de Conselheiros e
Ex-Conselheiros- MA – ACECTMA, Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares
– FCNCT.
Assim esta ação vem
sendo construída, e passa agora a etapa final, com a contribuição e o firme
apoio das instituições membros da coordenação do projeto e as instituições
parceiras da rede, com ênfase nesta próxima etapa, à Secretaria de Saúde.
