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(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán)
A diretoria do COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, formada
pelo Conselheiro Presidente Ismael Martins de Sousa e as Conselheiras
Secretária Maria Cristina da Conceição Silva e Tesoureira Ivanize Mota Compasso
Araújo, convocou assembleia extraordinária para as 0830 horas da quarta-feira, 18/06, na sede do Conselho,
Rua Marly Sarney, nº 1.112, Centro.
No entanto, compareceram menos da metade d@a Conselheir@s: as
Conselheiras Luciana (Associação Comunitária Bom Samaritano), Maria Lúcia
(Associação de Moradores da Vila São Francisco) e o Conselheiro Francisco
(Secretaria de Administração), além do Conselheiro Presidente Ismael
(Associação de Esportes Coração da Vila) e da Conselheira Tesoureira Ivanize
(Secretaria de Assistência Social).Também compareceu a Conselheira suplente
Gele (Associação de Esportes Coração da Vila).
Sem quórum (para votação de alguns
itens da pauta, como, entre outros,
deliberar sobre o parecer da Comissão de Registro e Normas sobre o
Edital FIA/Fundo para a Infância e a Adolescência, o Conselheiro Presidente
Ismael, em segunda chamada, decidiu remarcar a assembleia para o dia 23/06,
próxima segunda-feira, no mesmo local e horário, e com a mesma pauta anterior,
da assembleia frustada .
Além de deliberar sobre o Edital FIA
2014, o COMUCAA deverá decidir sobre formar comissão ou grupo de trabalho para
a atualização das leis municipais da políticas de atendimento (lei n.º 132/97)
e do FIA (lei nº 136/97), que estão bastante “caducas” em razão de novas leis (como
a lei federal n.º 12.696/2012, sobre eleição de Conselho Tutelar) e resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, como as nº 137 e 139, ambas de 2010.
A Secretaria Executiva do Fórum DCA pediu a
inclusão na pauta dos itens “elaboração do Plano Decenal Municipal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes; organização das Conferencias 2014-2015 e
avaliação do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF”, além de outros que considera
em atraso e pendentes, já solicitados anteriormente.
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