(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia – Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán)
Ao realizar a Edição 2013-2016 do
Selo UNICEF Município Aprovado na Amazônia Legal, o Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF) reafirma seu compromisso de contribuir para que os
direitos de cada Criança e de cada Adolescente no Brasil sejam protegidos, respeitados
e garantidos.
Com esta iniciativa, o UNICEF e seus parceiros
buscam concentrar esforços na redução das desigualdades e na melhoria da vida
de Crianças e Adolescentes em situação mais vulnerável.
Representantes de 611 municípios, de
todos os Estados da Amazônia Legal Brasileira, aceitaram um importante desafio:
promover a mobilização social e unir esforços para assegurar um bom começo de
vida e condições adequadas para o pleno desenvolvimento de Crianças e Adolescentes.
Para avaliar os avanços dessa
caminhada, todos se comprometeram a monitorar indicadores sociais relacionados
à população de até 17 anos.
O UNICEF, por sua vez, articula
parcerias nacionais, estaduais e locais para promover o desenvolvimento de
capacidades e o fortalecimento de atores sociais e instituições atuantes na
área da Infância e da Adolescência.
Além disso, estreita o diálogo entre
governos federal, estaduais e municipais, gestores públicos e sociedade civil,
estimulando o trabalho integrado dos vários setores na perspectiva de uma
gestão por resultados, baseada no uso eficaz de recursos e na criação de redes
de cooperação e proteção de Crianças e Adolescentes.
Dessa forma, UNICEF e parceiros
contribuem para a ampliação da cobertura e a qualificação das políticas
públicas e dos serviços de atenção a Crianças, Adolescentes e suas famílias.
O desenvolvimento das ações do Selo
nos municípios contribui de forma expressiva para que os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) sejam alcançados.
As capacitações, ao longo de todo o
processo de realização do Selo UNICEF, serão focadas em resultados concretos na
garantia dos direitos da Infância e da Adolescência.
Nesta edição do Selo, os municípios
precisam realizar dois “Fóruns Comunitários”: o primeiro, até 30 de junho de
2014, e o segundo, no primeiro semestre de 2016.
Os “Fóruns Comunitários” são
estratégias para promover o fortalecimento da participação social nos processos
de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas para
Crianças e Adolescentes nos municípios.
Ambos serão coordenados pelo Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA (em Açailândia, o
COMUCAA), em parceria com a prefeitura.
No 1º Fórum, o governo municipal,
adolescentes, sociedade civil, lideranças locais e Organizações Não
Governamentais serão convidados a contribuir para a elaboração de dois
importantes instrumentos de garantia de direitos da Infância e da Adolescência:
1 - um diagnóstico da situação das
Crianças e Adolescentes do município, feito a partir do levantamento e análise
de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de atendimento à população
de até 17 anos;
e 2 - Plano Municipal de Ação, com o detalhamento do
que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida das Crianças e dos Adolescentes.
O “1º Fórum Comunitário do Selo
UNICEF” de Açailândia-MA acontecerá nesta terça-feira, 10/06, entre 0700 e 1200
horas, na igreja Batista Missionária, Centro.
Uma reunião na última terça-feira,
03, no COMUCAA, tratou dos últimos encaminhamentos para a realização do 1º
Fórum Comunitário, sob os protestos do representante do Fórum DCA/dos Direitos
da Criança e do Adolescente – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
Carmen Bascarán, este que vos escreve, que entendeu que nem o COMUCAA tampouco
a Articulação do programa, atenderam aos “alguns
cuidados e orientações para a realização do 1º Fórum Comunitário”, conforme
o “Guia do 1º Fórum Comunitário – Selo UNICEF Edição 2013-2016” (www.unicef.org.br
e www.selounicef.org.br), e defendeu
o adiamento da realização, para final do mês, dentro do prazo, possibilitando
uma melhor mobilização social e cumprimento dos “alguns cuidados e orientações...”, não acontecido até o momento.
