O Fórum Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente/FÓRUM DCA AÇAILÂNDIA, que reúne as
entidades não-governamentais, referidas no artigo 90 do ECA/Estatuto da Criança
e do Adolescente, e artigo 8º, da Lei Municipal n.º 132/97, realizou sua
assembléia mensal ordinária ( manhãs dos
primeiros sábados de cada mês) pertinente agosto 2017, na manhã deste dia 05/08, na sede
do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rua
Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
A assembléia, efetivada
entre 0900 e 1030 horas, foi conduzida pelo Secretário Executivo do Fórum DCA, Raimundo
Rodrigues da Silva, e a Presidenta da Associação de Moradores da Vila Capeloza,
professora Raimunda Campos ( a Associação é a atual titular da Secretaria
Executiva).
Nas discussões e
encaminhamentos, praticamente bateu-se e retomou-se pauta da assembléia de
julho, com encaminhamentos não concluídos:
1)
mudança do nome da
escola municipal do Novo Oriente, de Ildenor Gonçalves dos Santos, para
homenagear o menino com deficiência desaparecido e assassinado em 2009, Elson Machado da Silva, cuja proposta
vem desde junho;
2)
realização de reunião
com a gestão municipal da política de assistência social, principalmente
relacionada ao atendimento socioassistencial às Crianças e Adolescentes, suas
famílias e comunidades, e que também inclua a gestão
administrativa-orçamentária municipal;
3)
sensibilização/conscientização,
visitas às entidades para atualização de seus registros e inscrições de
programas, para efeitos de cumprimento junto ao COMUCAA (artigos 90 e 91 do
ECA) e ao processo de escolha da representação da sociedade civil ao mesmo
COMUCAA, gestão 2018-2020;
4)
mobilização, pelos
Conselhos COMUCAA e CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e o próprio Fórum
DCA., para acompanhamento e agilização das situações judiciais e de atenção às
vitimas e famílias dos assim conhecidos casos “ELSON, CPI 2003 e PROVITA”.
Como item novo de
pauta, a assembléia definiu a indicação da representante adolescente, Maria Eduarda
Ester Lucena Serra, da Comissão Juvenil
do Fórum DCA, e deste que vos escreve, para compor comissão junto às “ações
estratégicas do PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente a
representantes do COMUCAA e CONTUA.
A participação baixíssima
das entidades à assembléia (participaram, além da representação da Associação de
Moradores da Vila Capeloza e da Comissão Juvenil, já mencionadas: Associação Esportiva
Bola de Ouro, com Manoel Messias Soares Silva; Associação de Moradores da Vila
São Francisco e Jardim América, com Raimunda Nunes Silva; Fundação Vida Melhor,
representada por James Sousa Silva; CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascarán, com Ivanete Silva Sousa; Associação Comunitária Bom Samaritano,
com Zeneide Alves Leite Gonçalves, e
APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, representada por Ivanize
Mota Compasso Araújo. Ou seja, apenas nove entidades presentes de um rol de
mais de vinte entidades congregadas, levantou reclamações e repúdios na
assembléia (... mas quando é época do financiamento dos projetos, e também de
eleições aos Conselhos, aí aparece todo mundo...). Participou da assembléia a
representante do CONTUA, conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos.
Também muito se
reclamou que as assembléias Fórum DCA tem muita discussão, muito blá blá bla,
muitas decisões e encaminhamentos, mas pouca ação, poucos resultados concretos.
Colocou-se que essas decisões tem que ser cumpridas, para se evitar acumulo de pendências
na pauta do Fórum, facilitando então que no futuro, se trate de menos assuntos
mas que sejam resolvidos.
Como encaminhamentos
finais:
1)
Fórum DCA e CONTUA
agilizarão a coleta de assinaturas junto ás entidades e comunidades, inclusive
campesinas, para os abaixo-assinados no caso do pedido do nome da Escola ELSON
(as entidades deverão buscar o material do abaixo-assinado no CONTUA);
2)
Será intensificada a sensibilização
e conscientização das entidades, para atualização de registros junto ao COMUCAA
e Fórum DCA, mas as entidades devem buscar o Edital no COMUCAA, cumprindo o
prazo de 15/08 a 15/09;
3)
Fórum DCA e CONTUA devem definir, com o COMUCAA,
o requerimento para a reunião com a gestão da Assistência e Prefeitura, bem
como a mobilização para acompanhamento e agilização das ações judiciais dos casos ELSON, CPI 2033 e Provita.
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