O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., realizou na manhã desta quinta-feira, 03/08/2017, entre 0900 e
1100 horas, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, a assembléia ordinária
referente ao mês de agosto.
Conduzida pela Conselheira Presidenta Angêla Márcia Lima Silva, a
assembléia discutiu e tomou deliberações,entre outras:
1)
Situação do pedido de mudança do nome da Escola Municipal Ildenor
Gonçalves dos Santos, do Assentamento Novo Oriente, para o do menino desaparecido
e assassinado Elson Machado da Silva, cuja família é moradora daquela área
campesina
– o pedido foi feito pelo Fórum
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Açailândia),
indicado pelo representante Associação de Moradores do Pequiá de Baixo, Ivan
Gonçalves, desde junho, mais de dois meses, e o COMUCAA, apesar da tramitação
do CME/Conselho Municipal de Educação, junto á Secretaria de Educação e
Prefeitura, e tratativas do Fórum DCA e CONTUA/Conselho Tutelar junto ao CME e
Secretaria, em contrário, alega muito burocracia para aprovar.
- A Conselheira Ivanize Mota Compasso Araújo,
que também compõe o CME, sendo sua vice-presidenta, relatou sobre essa
tramitação pelo CME.
2) Sobre a proposta,
também do Fórum DCA, de mobilização social, com a articulação pelo COMUCAA.,
para que se agilize e se cumpra as sentenças judiciais nos casos das ações
penais contra os condenados pelo desaparecimento e assassinato do menino ELSON,
bem como nos casos assim chamados “CPI 2003 e Provita”, e se busquem os
Direitos ás vitimas e suas famílias
- colocada na pauta, discutida, mas
não houve deliberação.
3) Sobre a política de
atendimento às Medidas Socioeducativas (MSE) a Adolescentes em conflito com a lei,
bem como a precariedade no atendimento socioassistencial pelos programas e
serviços públicos, que também não se integram, o COMUCAA deliberou por convocar
uma reunião, com certa urgência, com a
gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e as coordenações de
programas e serviços de atendimento socioassistenciais, principalmente CRAS/Centros
de Referência de Assistência Social e o CREAS.
O Conselheiro Nilo Martins também ressaltou a
necessidade urgente de se reunir com a gestão municipal, para buscar resolver
algumas dificuldades encontradas pelos programas e serviços públicos no
atendimento ao povo.
O Conselheiro Adolescente Moises da Cruz Oliveira relatou visita da Comissão
Juvenil do Fórum DCA ao CREAS, para estabelecimento de parcerias, e que as
precariedades do atendimento não são devidas aos(as) servidores(as) do órgão
assistencial, mas da falta de apoio do poder público, sendo respondido que para
isso se pedia reunião urgente com a gestão socioassistencial.
A Conselheira Secretária Antonia
Almeida de Sousa propôs que nesta reunião estivesse o Prefeito, o e Fórum DCA
acrescentou que participasse o Controlador do
Município.
- Sobre a proposta, ainda do Fórum
DCA, de se buscar parceria, com o “Projeto
Sementes” e a Rede Maranhense de Justiça Juvenil/Pastoral do Menor, para uma
formação continuada em MSE e Justiça Juvenil Restaurativa, o COMUCAA ainda
estaria analisando.
4)
Sobre a (re) ativação do ‘Grupo de Monitoramento de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes’, com a proposta de reunião de
planejamento para a lembrança do “Dia MARIA MARTA”, que por lei municipal (n.º
273/2007) é dia 26 de agosto:
- O COMUCAA, ao qual o “Grupo de Monitoramento”
é vinculado, e o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência, ora
na coordenação do “Grupo...”, garantem uma reunião semana que vem para tratar
do assunto.
5)
- A Presidenta do COMUCAA relatou sobre visita de comissão do Conselho à
“Casa Abrigo”, unidade de acolhimento institucional municipal, e comunicou a
adesão de Açailândia ao “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2017-2020
Amazônia”, na sua terceira versão (Açailândia conquistou o “Selo...” nas
edições anteriores, “2009-2012 e 2013-2016), apresentando o Articulador, o
professor Josivan Campos, escolhido pelo Prefeito Municipal Jucelino Oliveira;
- A conselheira Tesoureira Gele Maria
Sousa apresentou o Edital de Convocação das Entidades para Atualização de
Registros e Programas, com prazo de 15 de agosto a 15 de setembro, tendo sido
aprovado pelo colegiado do Conselho;
- O colegiado aprovou aquisição de um
notebook, para uso exclusivo da Tesouraria, sobretudo mecessário para procedimentos
do FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, junto ao Banco do Brasil;
- O Secretário Executivo do Fórum DCA
Açailândia, Raimundo Rodrigues da Silva, colocou sobre a finalização da minuta
do “Plano Decenal Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”,
com reunião da comissão responsável na próxima quarta-feira, 09/08, e também
sobre o tema “Trabalho Infantil”;
- A Conselheira Tutelar Coordenadora
Benilza Santos pautou assunto sobre a
necessidade de “criação e funcionamento do programa de Familia Acolhedora”,
previsto pelo “Plano Municipal do Direito de Crianças e Adolescentes á
Convivência Familiar e Comunitária” aprovado pelo COMUCAA em 2012, mas sequer
ainda publicamente apresentado, divulgado, discutido e avaliado publicamente.
- A Conselheira Presidenta anunciou,
que em acordo com o CONTUA e com a AEFA/Associação das Escolinhas de Futebol, “formação das Escolinhas de Futebol”, que
seria no final do mês de julho, acontecerá dias 24 e 25 deste mês.
(Fotos:Rosalva Macedo, no facebook)
(Fotos:Rosalva Macedo, no facebook)
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