Realizada na manhã
desta sexta-feira, 11/08, no CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascarán, localizado na Rua Bom Jesus, n.º 576, Centro, a assembléia de escolha da representação da
sociedade civil organizada ao COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência de Açailândia-MA., gestão agosto de 2017 a agosto de 2019.
A assembléia foi
convocada por uma Comissão Organizadora, presidida por Francieudes Gomes,
Coordenador do Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reúne
entidades da sociedade civil; Rosilda Oliveira, João Luis Soares e Ana Hélia Soares,
em nome do Fórum e do COMDIPE, cumprindo
as determinações da lei municipal n.º 252/2006, sobretudo os artigos 2º, VII;
3º, VIII, e da Consituição da República, artigo 204.
A assembléia foi
conduzida pela Comissão Organizadora, e contou inicialmente com palestras,
ministradas pelos representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
com Deficiência do Maranhão,os Conselheiros Evandro Pereira Fernandes e Salomão
ferreira Mourão, sobre a importância e o papel dos Conselhos e Fóruns, da
participação popular e do controle social na política pública, e dos
compromissos e responsabilidades das entidades e Conselheiros(as).
A falta de participação
popular, de articulação e mobilização do movimento social como um todo, e dos
Direitos da Pessoa com Deficiência foi bastante discutida.
Nos debates, várias
questões foram levantadas, entre elas o descaso e o desrespeito não só do
Estado/governos, sobretudo o municipal, mas também da sociedade ( e
preconceitos em alta...), com os Direitos da Pessoa com Deficiência, sobretudo
no cumprimento à lei da acessibilidade, transporte público, saúde, educação, e
profissionais públicos concursados de atendimento.
Concluiu-se que é
preciso “união, integração, articulação” no movimento social, para que
Conselhos e Fóruns possam de verdade “incidir” nas política públicas sociais e
nos orçamentos. E isso depende de Conselheiros(as) realmente compromissados(as
com a causa dos Direitos da Pessoa da Deficiência.
Tratou-se ainda de um
momento especial com as entidades presentes, para esclarecimentos sobre papeis
e atribuições dos Fóruns Estadual, Regional e Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, indispensáveis e essenciais para garantir que os Direitos “saiam
do papel e da lei” para o cotidiano, para a prática e realidade social.
Os(as) representantes
das entidades da sociedade civil açailandense na assembléia (ACA/ Associação
dos Cadeirantes de Açailândia, ADEFIA/Associação dos Deficientes Fisicos de
Açailândia, AEEA/Associação dos Estudantes Especiais de Açailândia, ASA/Associação dos Surdos de Açailândia,
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán, Clube de Mães Católicas- Central, Fundação Vida Melhor, Irmãs Terezianas, OAB/Ordem
dos Advogados do Brasil) escolheram as 06 (seis) entidades que representarão a
sociedade civil no COMDIPE, gestão 29/08/2017 a 28/08/2019:
- ADEFIA, AEEA, CDVDH-CB,
Clube de Mães, Fundação Vida Melhor e OAB.
As entidades escolhidas
indicarão representantes titular e suplente ao COMDIPE, para que sejam nomeados
pelo Prefeito Municipal, e a posse está
marcada para o dia 29/08.
Participaram também do
evento, representantes das Secretaria Municipais de Assistência Social/SEMAS,
Administração e Infra-Estrutura, e da Procuradoria do Município.
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(Fotos de ANA HÉLIA SOARES)
