quinta-feira, 14 de março de 2013

COMUCAA CONTINUA SEM TELEFONE E INTERNET E NADA DO REPASSE DO FPM AO FIA NESTE 2013. CONSELHO TUTELAR TAMBÉM SEM TELEFONE.








 COMUCAA CONTINUA SEM TELEFONE E INTERNET E NADA DO REPASSE DO FPM AO FIA NESTE 2013. CONSELHO TUTELAR TAMBÉM SEM TELEFONE.


(Informe  da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)


Três meses depois de ser certificado com o “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, sendo um dos fundamentos as condições de funcionamento dos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e Tutelar, passam por deficiências que certamente, fosse na vigência do programa do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, não teríamos sido contemplados...

Ambos os Conselhos, principais instâncias asseguradoras dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto), aqui no município, estão com os telefones (3538-9289 e 3538-5857, respectivamente, cortados...), com o do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia a mais de três meses , ainda na administração Ildemar Gonçalves dos Santos, e o do Tutelar/CONTUA, a cerca de um mês...

Além disso, o COMUCAA também está sem internet, igualmente a três meses. Ambos os Conselhos vivem problemas de pessoal, e não se diga que é por falta de “quantidade”, mas porque nov@s que vieram não tiveram capacitação e têm  pouca experiência nas atividades dos Direitos da Criança e do Adolescente, de competências dos Conselhos.

A Prefeitura não repassou nenhuma parcela do “nunca menos de 1%- um por cento do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, automaticamente à conta do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA.

O FPM é repassado a cada dez dias (decêndio) para a Prefeitura Municipal, ou seja, já foram 07-sete “repasses não repassados...”, girando um total de cerca de cinquenta mil reais.