(Informe da Secretaria
Executiva do Fórum DCA Açailândia)
A pouco, o conselheiro
tutelar Ismael Martins de Sousa me informou que a conta do telefone do Conselho
Tutelar de Açailândia-MA/CONTUA (é o 3538-5857), enfim foi paga, conforme lhe
repassou a “assessoria”.
Já a conselheira
tutelar Edna Maria Alves dos Santos, que é a representante da Comissão Mista do
OCA/Orçamento Criança e Adolescente, instância que reúne COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA e Fórum DCA, me
disse que nada há de novo, em relação ao PPA/Plano Plurianual, o “principal”
dos orçamentos públicos municipais, cuja processo de elaboração já deveria ter
iniciado.
Aguarda-se o
posicionamento do COMUCAA, conselho este articulador e mobilizador do
SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e da rede de
atendimento, responsável pela promoção, proteção e defesa de direitos
infanto-juvenis, inclusive e sobretudo nas questões orçamentárias, afinal, sem
orçamento, sem recurso financeiro, não se tem e não faz “política pública”...
Enquanto isso, é de se
perguntar ainda se depois de três meses, a Prefeitura conseguiu regularizar e
fazer funcionar telefone e internet no COMUCAA, e se repassou os nunca menos de
1% - um por cento- do FPM/Fundo de Participação dos Municípios, ao FIA/Fundo para
a Infância e a Adolescência, conforme determina a Lei Municipal n.º 136/97.
O Plenário já havia
decidido, a mais de mês, que se o atraso continuasse, o COMUCAA deveria recorrer
ao Ministério Público Estadual. Será que a Diretoria fez isso?
