segunda-feira, 18 de março de 2013

REPASSES DO FPM AO FIA ESTÃO ENFIM REGULARIZADOS, DIZ COMUCAA






(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)


A Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, me informou que a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, através do seu Chefe do Centro de Assistência Social, Raimundo Rodrigues da Silva (também membro do Apoio Técnico Administrativo do Conselho, e assessor dos outros cinco conselhos da política de assistência social), que, enfim, a Prefeitura repassou à conta do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, vinculado ao COMUCAA, as parcelas correspondentes a  1% - um por cento- do FPM/Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é uma receita – transferência constitucional da União aos Municípios- a cada dez dias.

A receita do FPM prevista no Orçamento Municipal de Açailândia deste 2013, gira em torno de 22- vinte e dois- milhões de reais.

A Conselheira Tesoureira ressalta que a Prefeitura deve repassar a parcela do FPM ao FIA automaticamente, em dia, como manda a lei, e que o COMUCAA continuará firme neste propósito, para que não haja mais atrasos como o que aconteceu, costumeiro também na administração municipal passada. “É preciso que a Prefeitura respeite o FIA, a lei”, afirma.  

Os valores repassados não foram divulgados, pois segundo a Conselheira Ivanete, só nesta terça-feira a Tesouraria terá o extrato bancário (Banco do Brasil) em mãos.