Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia

(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)

CONTUA E FÓRUM DCA :  REATIVAÇÃO DA COMISSÃO DO OCA

 A conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos, que é a
representante  na Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e
Adolescente, instância que reúne COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA e Fórum DCA
Açailândia/Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
me disse que nada há de novo, em relação ao PPA/Plano Plurianual 2014-2017, o “principal” dos
orçamentos públicos municipais, cuja processo de elaboração já deveria
ter iniciado, no âmbito do Poder Executivo açailandense.

 A Comissão do OCA, históricamente, tem procurado inferir
no processo do ciclo orçamentário, buscando assegurar o
princípio da Absoluta Prioridade, a que se refere o artigo 227 da
Constituição da República (e o 4º do ECA/Estatuto da Criança e do
Adolescente), quanto a destinação privilegiada de recursos públicos
para as políticas de atendimento de Direitos da Infância, Adolescência
e Juventude, o que tem sido bastante difícil e complicado.

CONTUA e Fórum DCA aguardam  o posicionamento do COMUCAA, conselho
este articulador e mobilizador do SGD/Sistema de Garantia de Direitos
de Crianças e Adolescentes e da rede de atendimento, responsável pela promoção,
proteção e defesa de direitos infanto-juvenis, inclusive e sobretudo nas questões orçamentárias, afinal, sem orçamento, sem recurso financeiro, não se tem e não faz “política pública”.

FÓRUM DCA MARANHÃO REUNE NESTA QUARTA 20/03

O Fórum DCA Maranhão (Fórum das Organizações Não-Governamentais em
Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente) reuniu sua assembléia
na manhã da quarta-feira, 20/03, em São Luís.

Na pauta,  a “Política Nacional de Assistência Social”, palestra por representante do CRESS/Conselho Regional de Assistência Social.

 O Fórum DCA Açailândia estará presente, através de sua Secretaria Executiva.