(NOTA PÚBLICA DO CONANDA)
Na próxima segunda-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da
Criança e do
Adolescente completa 25 anos. Essa jovem legislação vem
evoluindo, qualificando-se e
ajudando a construir e sustentar políticas públicas de
atenção à criança e ao adolescente.
Com a aprovação da Câmara Federal, em primeiro turno, da
Redução da
Maioridade Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente
passa pela maior ameaça de
desqualificação em sua breve existência como referência
legal. A PEC 171/93 irá a segundo
turno na Câmara Federal e o nosso desafio é redobrar os
esforços para que a sociedade
compreenda que o ECA precisa ser efetivado, em sua
totalidade.
Por isso, propomos a todos os Conselhos de Direitos e
Tutelares e os diversos
movimentos da infância e adolescência que continuem
articulando - com os parlamentares
(senadores e deputados federais), sindicatos, partidos
políticos, organizações religiosas,
faculdades, universidades, sociedade civil, associações de
bairro, ongs, movimentos sociais,
movimentos estudantis, conselhos setoriais e de classe
profissional, entre outros – para
mostrar aos parlamentares e à opinião pública os avanços e a
importância do ECA.
A ideia é marcar o dia 13 de julho próximo (data em que o
Estatuto da Criança e
do Adolescente completa 25 anos) e os dias subsequentes do
mês corrente com a
realização de atividades de mobilização pela garantia de
direitos humanos de crianças e
adolescentes em todos os estados e munícipios brasileiros,
com o aprofundamento do
debate sobre avanços e desafios do percurso destes 25 anos
de implementação do ECA.
As informações sobre as atividades, assim como seu registro
posterior, podem
ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conanda
(conanda@sdh.gov.br), que delas
dará divulgação em seu Portal
(www.direitosdacrianca.gov.br).
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONANDA
E aqui em Açailândia do Maranhão, como será? Respostas com o
COMUCAA e o CONTUA.
