Seminário
vai debater diretrizes para combate ao trabalho infantil (no Rio
de Janeiro)...
Enquanto
isso, aqui em Açailândia do Maranhão, há mais de dois anos sequer se “debate
sobre trabalho infantil, aprendizagem e proteção ao trabalho de adolescente”,
quanto mais se “avalia” políticas públicas e ações sociais neste sentido.
O
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascáran, e o
MPT/Ministério Público federal do Trabalho, 16ª Região, é que de vez em quando,
realizam alguma atividade, mas mais voltado para trabalho escravo e adulto.
Isso tudo
apesar do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (que “comemora” 25 anos de
aprovação neste 2015...), de leis e planos municipais de erradicação e combate
ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho de adolescente.
Lamentável
é que os principais órgãos, públicos, com obrigação e dever de oficio nesta
política pública (os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente/COMUCAA, Tutelar/CONTUA, Assistência Social/CMAS; os CRAS/Centros
de Referência de Assistência Social e CREAS/Centro de Referência Especializado
de Assistência Social; o Serviço de Fortalecimento de Vínculos (ex-PETI), etc.,
etc.) prarticamente nada fazem, seja na prevenção ou no combate propriamente
dito.
Enquanto
isso, o trabalho infantil, tido por boa parte da sociedade brasileira como
“algo bom, benéfico, salutar, educativo, social” para as crianças e
adolescentes, no execrável raciocínio de que assim “... não vão para o mundo
das drogas, do crime e para a prostituição...”, continua sendo “escola” e porta
de entrada justamente para tal, como se constatam nos casos “atendidos e
documentados”...
Em tempo:
dia 12 de junho passado (e todo 12 de junho...) “comemorou-se” (no Brasil e no
mundo...) o “Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”.
Açailândia esqueceu da data, mas comemorou em alto estilo o “dia dos(as) namorados(as)”...
Enquanto
isso, boa parte de nossas crianças e nossos(as) adolescentes têm seus direitos
violados, colocando em risco sua vida, saúde, convivência familiar e
comunitaria escolarização, lazer, sua arte e cultura, porque são explorados(as)
no trabalho infantil, ou desprotegidos no trabalho de adolescente.
(Eduardo
Hirata)
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Seminário
vai debater diretrizes para combate ao trabalho infantil no Rio
(Jornal
do Brasi, RJ, 27/07/2015)l
Profissionais e autoridades que atuam na proteção
dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nos dias 20 e 21 de
agosto no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao
trabalho precoce no Estado.
O Seminário
Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil vai reunir cerca de 300
pessoas que irão debater e aprovar uma carta com orientações para a atuação das
instituições fluminenses na erradicação do trabalho infantil.
O evento é
voltado a juízes, procuradores, promotores, advogados, servidores,
conselheiros, integrantes de fóruns, membros da Defensoria Pública e do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de especialistas e profissionais
que trabalham com a proteção dos direitos da infância em diferentes entidades.
Os interessados em participar podem se inscrever
encaminhando e-mail paraceaf.eventos@mprj.mp.br, informando nome completo, instituição, telefone de contato e e-mail.
O evento tem
como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente,
em especial o sistema de Justiça em questões ligadas à exploração do trabalho
infanto-juvenil.
As políticas
públicas de combate ao trabalho infantil, o trabalho doméstico e
profissionalização de jovens são alguns dos temas que serão debatidos no
primeiro dia de evento.
A procuradora-chefe do Ministério Público do
Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, e a representante no
Estado da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente do MPT, Sueli Bessa, irão participar do painel sobre as piores
formas de trabalho infantil.
No segundo
dia serão realizadas oficinas sobre o trabalho infantil no meio artístico e no
narcotráfico, que é considerado uma das piores formas de trabalho para crianças
e adolescentes.
Após os
debates, os participantes irão aprovar um documento com recomendações para a
atuação das instituições do Rio de Janeiro nesses temas.
O seminário será realizado em parceria com diversos
órgãos, como o MPT-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), o Ministério Púbico do Estado (MP-RJ), entre outros. O evento faz parte
do protocolo de intenção firmado por diversas entidades do Estado no intuito de
proteger os direitos da infância.
Panorama
– Dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,2 milhões
crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil.
Desses, 486
mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 104 mil
crianças nessa situação irregular.
A
Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por
menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também
é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
18 anos.
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