REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A
REALIDADE INFRACIONAL MARANHENSE
Assisti num programa de televisão de
São Luis-MA, na manhã desta segunda-feira, 27/07/2015, na recepção do
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, uma entrevista que me deixou perplexo: o
repórter, ao noticiar uma “apreensão de menor infrator, velho conhecido da
polícia, com características de tráfico de drogas...”, entrevista um tenente
PM, responsável pela condução do “menor” à Delegacia, nos termos mais ou menos
assim:
- “...e então, tenente, mais uma vez trazendo esse menor...Vocês prendem,
trazem práqui, amanhã ele tá de volta nas ruas e no crime...” . – “... é
verdade, mas isso logo vai acabar, foi aprovada a lei, agora só falta a presidente sancionar, então não vão sair
tão cedo...”.
O “menor” em pauta teria 17-
dezessete anos,conforme o repórter.
Tem sido assim também aqui em
Açailândia-MA., conforme as informações. Há casos emblemáticos, estarrecedores,
de reincidências e reincidências, sem que o “sistema” dê uma reposta, mínima
que fosse, cumprindo com o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano
Nacional de Atendimento Socio-educativo (que se fossem cumpridos em 5% - cinco
por cento, certamente não chegaríamos a esta situação de “fundo do precípio”).
O “sistema” não dialoga entre si, não
se articula e se mobiliza para um atendimento digno e eficaz, com qualidade e
respeito, e cada instituição, na verdade, “tira o corpo fora e passa a culpa
para a(s) outra(s)”.
“Culpa da família”, segundo as
instituições pontas de lança da política de assistência social (CONTUA, CRAS,
CREAS, Serviço de Fortalecimento de Vínculos, etc, etc), mas que fazem elas,
cujo dever de oficio é justamente atender (preventiva e com “tratamento
socioeducativo”) as famílias ameaçadas e correndo riscos infracionais com suas
crianças e adolescentes?
A PM culpa a “justiça”, pois “... a
gente prende/apreende, mas vai lá a policia judiciária e a justiça e
soltam...”...
Enfim, é um “balaio de gatos e ratos”
em que ninguém se entende, mas a conclusão desta seria uma reflexão profunda sobre o
raciocínio imediatista e simplista do tenente da PM maranhense: “... logo isso
– o prende/apreende, solta, prende/apreende, solta – vão acabar, a lei foi
aprovada, só falta a presidente sancionar...”.
E lembrando, lamentavelmente, que
segundo pesquisas recentes, mais de 90% da população brasileira quer a redução
da maioridade penal, e que mais da metade do “sistema de justiça do Maranhão”
também...
Enquanto isso, seria bom que
Açailândia rememorasse que quatro adolescentes e jovens morreram assassinados
em motins e fugas na ilha-capital, quando cumpriam medidas sócio-educativas
privativas de liberdade, e quase 20 – vinte- incluindo uma jovem, foram
assassinados(a) logo após retornarem a Açailândia, após cumprirem essas
medidas.
Querem pior punição que a morte, por
assassinato, após pssarem pelo “siste,a de recuperação...”?
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