Daqui a pouco, nesta manhã de
quarta-feira, 08/07,na Câmara Municipal, reunião d@s vereadores(as), com
representantes da prefeitura e da sociedade civil organizada, para tratar de “orçamento
público municipal de Açailândia”, mais especificamente, a LDO/Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
A Câmara Municipal ameaça não
aprovar, e não entra em recesso (férias de julho...), se a prefeitura não
alterar o projeto de lei da LDO.
A comunidade DCA(Direito da Criança e
do Adolescente) luta, mais uma vez, para que o município reconheça, “registrando”
isso no orçamento público, a PRIORIDADE ABSOLUTA no atendimento dos Direito da
Criança e do Adolescente, como determina a Constituição da República , artigo
227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, sobretudo quanto a destinação
privilegiada de recursos públicos para as áreas da Infância e da juventude.
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