terça-feira, 30 de maio de 2017

COMO AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO VEM CUIDANDO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO INFRACIONAL?








COMO AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO VEM CUIDANDO DE  ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO INFRACIONAL?



Ao contrário do que vocifera a ‘grande mídia’ e boa parte da sociedade brasileira (maranhense e açailandense...- as estatísticas indicam que é a maioria...) , Adolescentes em situação infracional são ‘punidos’ sim pelo ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata dessa questão nos seus artigos de  n.º 103 a n.º 128.

Por exemplo, o Artigo 107 do ECA diz bem enfaticamente:  
 “Art.  107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.”

Ou seja, a autoridade policial deve comunicar de imediato ao Ministério Público e ao Judiciário, bem como ao pai/mãe/responsável, verificada inicial e preliminarmente, a situação infracional ou suspeita dela.
O Brasil é mencionado internacionalmente como um dos países com uma das mais avançadas e melhores leis em relação aos Direitos de Crianças e Adolescentes, inclusive nas situações infracionais  comprovadas ou suspeitas.
E planos e políticas públicas de atendimento, definidas na chamada “lei do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – lei n.º 12.594/2012.
Aqui em Açailândia do Maranhão, já contamos também com o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, segundo o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E contamos com programa público oficial de atendimento/execução de medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço á Comunidade (PSC), o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social(SEMAS).
No dia de ontem, o delegado regional de Polícia Civil, delegado Murilo Lapenda, concedeu uma entrevista á imprensa, relatando que policia apreende os menores (de idade) para verificação e contribuíram com informações para o combate ao tráfico.
É preciso considerar que muitas apreensões policiais acabam não tendo “andamento”, como ocorreu e ocorre em várias situações, pois sequer houve encaminhamento do caso à autoridade judiciária, e por conseqüência,  um atendimento especializado por meio de medida socioeducativa, que só pode ser decretada pelo judiciário.
Muitos adolescentes  foram assassinados nos últimos anos, e muitos deles foram “apreendidos” inúmeras vezes, sem que no entanto, lhes fosse aplicadas medidas socioeducativas, que poderiam ter evitado esses desenlaces, pelo ‘trabalho de recuperação e resgate pessoal, familiar e comunitário, idealmente proporcionado no atendimento socioeducativo”.
Mas a desarticulação do “sgdca/sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes” e da rede de atendimento socioassistencial é comprovada pelo atualizado e insistente noticiário da mídia local, cada vez mais com envolvimento de Adolescentes e jovens, sobretudo no tráfico de drogas, furtos e roubos.
È uma realidade de desestruturação familiar, comunitária, social, incapazes de ‘cuidar’ de suas crianças e adolescentes.
Não vai ser “apreendendo’ cada vez mais adolescentes e jovens que se resolverá a questão, mas sim debatendo-se o quadro atual e buscando aplicar os instrumentos políticos e públicos socioassistenciais no cuidado com crianças e adolescentes.
Se assim não for, a realidade continuará sendo o da dura mensagem de uma autoridade policial militar em evento público anos atrás: “... a família, as  comunidades, a sociedade é que precisam educar, criar seus filhos , nós, policiais, não somos educados para educá-los...”
A seguir, duas noticias recentes pela mídia local.

(Eduardo Hirata)



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(Do blog Maicon Sousa, 30/05/2017)

Menor do crime! Polícia apreende adolescente após roubar mulher em plena luz do dia


Na manhã desta terça feira, 30, por volta das 09:00h, a Polícia realizou a apreensão de um adolescente no bairro Laranjeiras. De acordo com informações apuradas pelo Blog do Maicon Sousa junto a equipe policial e a vítima do roubo, o menor aproveitou-se do momento em que a mulher atendeu uma chamada telefônica no celular.
Ela relata que só sentiu uma mão puxando o aparelho com muita violência. Em seguida um homem a convidou para entrar no carro e ambos seguiram o adolescente, que foi pego por populares. Com ele a Polícia recuperou o celular.
O menor foi conduzido para o 1º DP, onde a vitima também realizou os procedimentos.



(Do blog ‘Folha de Cuxá/Josinaldo Smile’, 29/05/2017)


Esquadrão Águia da 5ª CI/PMMA Apreende Quatro 4 Menores e um 1 Jovem Maior de Idade com Maconha e Dinheiro no Morro do Urubu, Na Vila Ildemar, em Açailândia.




Uma Equipe do Esquadrão Águia da Polícia Militar de Açailândia realizou por volta das 00h da última sexta-feira (26/05) a apreensão de 5 cinco jovens por ato infracional com características de tráfico de entorpecentes, na região conhecida como; Morro do Urubu na Vila Ildemar.
Os policiais do esquadrão águia estavam realizando rondas e patrulhamento nas ruas da Vila Ildemar, quando avistaram em uma esquina um grupo de 4 quatro adolescentes acompanhados de 1 Jovem maior de idade (TODOS DE NOMES NÃO DIVULGADOS) na abordagem policial os ADOLESCENTES não souberam dizer qual era origem do dinheiro e nem da MACONHA. Com eles foram encontrados 06 papelotes de maconha embrulhada, 1 isqueiro, 1 pen drive, 1 caixa de fósforo vazia, folhas de guardanapos e aproximadamente R$ 72,00 setenta e dois reais em dinheiro.
Os cinco 5 jovens receberam voz de apreensão por SUSPEITA de tráfico de drogas. Os cinco, os papelotes da droga (maconha) e o dinheiro e outros objetos de pequeno porte foram apresentados ao Plantão da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia, onde a autoridade policial de plantão ratificou a apreensão, ficando os mesmos à disposição da FAMÍLIA e da JUSTIÇA.

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 (Fotos dos blogs)