“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar
seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação
pacífica”, disse o representante para América do Sul do ACNUDH/Alto
Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra. “A
manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades
democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer
ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.
Os dois organismos condenam todo
ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre
manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das
forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de
direitos humanos.
Adicionalmente, a CIDH/Comissão
InterAmericana de Direitos HUmanos e o Escritório Regional para a América do
Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força
por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no
marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes
químicos usuários de drogas ilícitas.
Por exemplo, recebeu-se
informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito
agrário, em especial contra trabalhadores sem terra. Nesse contexto, no dia 24
de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela
polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório
Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar
esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas
responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos
similares.
Além disso, no dia 24 de maio
várias pessoas resultaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na
cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas
dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação
recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava
ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas
de gás e balas de borracha para reprimi-los.
A CIDH e o Escritório Regional
para a América do Sul do ACNUDH urgem ao Estado a adotar mecanismos para
garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade
e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social. Do
mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados
para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida
extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições
policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que
ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.
Ambas organizações instam às
autoridades a levar a cabo as investigações correspondentes, julgar e sancionar
os responsáveis. Além disso, chamam ao Estado a garantir e proteger a
integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a brindar as
garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do
marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
“Chamamos as autoridades
brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um
Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e
proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.
“Buscamos
garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste
momento”, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro.
“Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em
matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e
adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do
direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”,
pontualizou. O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em
realizar proximamente uma visita ao país na sua condição de Relator para o
Brasil.
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Neste quadro de crise política (ética,
moral) em que chafurda nosso país, por conta dos ‘podres poderes republicanos,
de corruptos e corruptores de toda ordem’, atacam-se os Direitos Humanos,
agride-se e mata-se como nunca, mas ‘está tudo bem’, segundo o golpista
plantado no planalto...E outro golpista, candidato a vice-presidente na chapa
derrotada em 2014, e por mesquinha e perversa vingança de perdedora, é uma das
sementes ( um dos ovos da serpente...) da colheita que colhe o Brasil... onde
vamos parar ?
(Eduardo Hirata)
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