( Do site www.sdh.gov.br)
27/04/2017
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA)
disponibiliza para download as peças da campanha de
mobilização para o “18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Estados, municípios, setor
empresarial, organizações da sociedade civil e demais parceiros que desejam
aderir à campanha podem fazer a impressão e aplicar inclusive sua logomarca nos
materiais.
A campanha é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a
SNDCA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Polícia Rodoviária Federal e
ChildHood.
Com o slogan Faça Bonito - Proteja
nossas crianças e adolescente, a ação convoca a sociedade para assumir a
responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual
praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Desde 2009 utiliza como
símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de
associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem
como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade,
proximidade e identificação com a causa.
18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a
violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um
crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse
era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus
direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe
média alta daquela cidade.
A proposta do “18 DE MAIO” é
destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a
sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e
adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao
desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso
e da exploração sexual.
·
Aqui em Açailândia do Maranhão, o “Grupo de Monitoramento do Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,
vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, decidiu realizar a “Semana de Enfrentamento” nos dias 17 – “Abertura
e Reunião Pública”, pela manhã, na Câmara Municipal; 18 – “Pedágio e Panfletagem”,
e 19- “Atividades Educativas” nas escolas municipais, estaduais e particulares.
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Em 19 de maio, temos o “Dia Municipal de Combate”, pela Lei n.º 273/2007.
·
Representantes de entidades que assinaram a “Carta Aberta sobre a prisão
de pessoas responsáveis por exploração sexual de crianças e adolescentes em
Açailândia”, divulgada no dia 26 de abril, contam que esta “Semana de
Enfrentamento” propiciará maior conscientização da sociedade açailandense,
devido não só as prisões mencionadas, como pelo agilização das ações judiciais e a mobilização do sistema
de garantia de direitos em favor das vitimas, famílias e comunidades atingidas.
