(Por Eduardo Hirata)
Aberta oficialmente na manhã desta quinta-feira, 17/05/2017,
na Câmara de Vereadores de Açailândia-MA., a “Semana de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2017”, com o tema “Ele tentou e
dessa vez contei para minha mãe”, a “Semana de Enfrentamento...” é uma
iniciativa do ‘Grupo de Monitoramento
do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes’, vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, e com coordenação
executiva do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
A mesa de Abertura foi constituída de representantes do
COMUCAA (a Presidenta Conselheira Angela Márcia Lima Silva), do CREAS (Rosaurea
Oliveira Ferraz, Coordenadora), Câmara de Vereadores (vereador Caibim),
CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia (conselheira tutelar Benilza Santos,
Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia, Comissão Juvenil do
Fórum DCA (Maria Eduarda e Alessandra), Prefeito Municipal (Secretário de
Comunicação Wilton Lima), Secretaria Municipal de Educação (professora
Arleide) , OAB/Ordem dos Advogados do
Brasil Açailândia (advogado Andrey e advogada Gerley) , Ministério Público do
Maranhão/4ª Promotoria de Justiça e SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Nas falas dos(as) representantes da mesa de abertura, a
importância da “Semana de Enfrentamento...” a este crime que não esmorece no
Brasil, como bem lembrou Raimundo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do
Fórum DCA Açailândia, apesar dos 44 anos que lembram o brutal assassinato da
menina ARACELI CABRERA CRESPO, em Vitória-ES, e à cuja lembrança temos o “Dia
Nacional de Enfrentamento”, em 18 de maio.
Mas o foco do evento foi a REUNIÃO PÚBLICA, com base na
“Carta Aberta sobre a prisão de pessoas responsáveis por exploração sexual de
crianças e adolescentes em Açailândia”, divulgada no dia 26 de abril, e
assinada por doze (12) entidades, referindo-se a fatos e pedidos em relação a
dois casos bastante emblemáticos e de grande repercussão, os chamados “caso CPI
2003” e “caso PROVITA”, e no “Dia Municipal de Combate”, 19 de maio (Lei n.º
273/2007).
Um dos pedidos da “Carta Aberta...” foi a reconstrução
histórica dos fatos, celebrando o desfecho desses casos como uma vitória da
justiça.
O Promotor de Justiça, titular da 4ª PJA, Dr. Gleudson
Malheiros Guimarães, reconstruiu a história da difícil tramitação das ações
penais n.º 3388/2004 ( caso CPI 2003) e n.º 1727/2007 (caso PROVITA), devido á
quantidade de recursos, protelações, artifícios das defesa dos acusados, e o
fato deles, em sua maioria, serem pessoas de peso político e econômico
(empresários, comunicadores, advogados, políticos).
Foi comunicada na ocasião a prisão de um terceiro condenado
na ação penal n.º 3388, José Santos Silva, no início da semana, juntando-se a
Miro Ferraz e Osvaldo Filho, todos presos na Unidade Prisional de Açailândia. A
policia continua em busca do quarto condenado, o engenheiro Fernando Ruas.
Dr. Gleudson
Malheiros relatou que na ação penal do “caso CPI”, houveram decisões de
duas instâncias (em 2010 e 2014) , e apesar de recursos a Brasilia (STJ), que
estão sendo acompanhados pelo MP, eles devem continuar presos.
Quanto à ação penal do “caso PROVITA”, Dr Gleudson Malheiros
confirmou que existe somente decisão de primeira instância, do ano
passado.
O representante do Fórum DCA Açailândia, leu a “Carta Aberta...” e com a conselheira
tutelar Edna Maria Alves dos Santos, teceu comentários, buscando reconstruir
históricamente a articulação e mobilização social em torno dos casos, cujo
andamento judicial, como bem destacou o Promotor de Justiça DR. Gleudson,
deveu-se e deve-se à mobilização da sociedade civil, sobretudo através de algumas
instituições, além dos Conselhos e do Fórum citados: o Centro de Defesa da Vida
e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran; a Igreja Católica Apostólica Romana,
através da Diocese e principalmente das Paróquias São João Batista, Santa Luzia
e São Sebastião, a Pastoral da Criança;
a Justiça nos trilhos, entre outras.
Lembrou-se ainda de vários momentos de grande mobilização
social, como seminários e atividades do PAIR/Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento á Violência
Sexual, um programa federal de combate; atividades do PROVITA/Programa
de Proteção a Vitimas e Testemunhas, quando conduzido pela SMDH/Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos; as situações dos assassinatos das jovens
Gerlene, Maria Marta (Lei Municipal .º 368/2011 – 28 de agosto) e Edinete; a
construção do Plano Municipal de Enfrentamento e a destacad atuação da então
conselheira municipal dos direitos, Maria do Carmo Cipriaino Marchesini,
falecida em 2010.
Lembrou-se ainda dos caso do menino desaparecido e
assassinado ELSON, e de outro caso
emblemático , este na “CPI 2009 (do caso PROVITA)”, como o suicídio de uma
jovem mãe, após seu pai ser libertado da prisão por abuso á própria neta.
O Fórum DCA Açailândia ressaltou que principalmente de 2013
para cá, existe de fato uma certa “desmobilização” da rede de atendimento, revelada sobretudo no praticamente abandono
socioassistencial às vitimas, famílias e comunidades, e que a justiça precisa
ser completa, no campo jurídico como no campo civil, social. Que é preciso que
o COMUCAA, o órgão articulador e mobilizador por excelência do “sgdca/sistema
de garantia de direitos de Crianças e Adolescentes” volte a assumir seu papel
protagonista, de linha de frente.
A Secretária Municipal de Assistência Social (a qual se
vinculam administrativamente os Conselhos COMUCAA e CONTUA, e
administrativa-operacionalmente o CREAS, os CRAS, e outros programas e serviços de promoção de Direitos), Zetinha Sampaio, atendeu a alguns questionamentos
do CONTUA, sobre o funcionamento de alguns desses programas, e anunciou que com
o seletivo agora sendo realizado, todos programas contaram com equipes
completas e exclusivas, além de mais recursos matérias para atendimento.
(Fotos: Rosalva Macedo)
“Semana Municipal de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” 2017.
Nesta quarta-feira, 17/05, aconteceu no
auditório da CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, a abertura oficial da Semana
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
seguindo o calendário da Campanha Nacional do 18 de maio de 2017 - Dia Nacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A iniciativa é promovida pelo “Grupo de
Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes”, grupo coordenado pelo CREAS/Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, que tem como titular a ex-vereadora
Rosaúrea Oliveira Ferraz , e vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-Maranhão, presidido pela
assistente social Ângela Márcia Lima Silva (ambas são representantes da
SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social)
Com o Tema: “Ele tentou e dessa
vez contei para minha mãe”, a campanha tem como finalidade a prevenção e o
enfrentamento da violência sexual no estado do Maranhão, com ênfase na
autoproteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
No decorrer da programação várias
palestras relacionadas ao tema serão ministradas por autoridades competentes e
de conhecimentos abrangentes aos vários tipos de violência.
Consta também na programação, a
distribuição de panfleto na quinta-feira (18), a partir das 08h00, no centro
comercial de Açailândia, na Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, bem como na Praça
do Patizal da Vila Ildemar. Na sexta-feira, 19, último dia, o evento se resume
em palestras e tem como público alvo alunos, professores, gestores, associações
e outros.
A semana municipal de enfrentamento
visa divulgar a temática nos diversos meios de comunicação, pautando a mídia e
buscando o envolvimento de novos parceiros (as), na perspectiva da
sensibilização de crianças, adolescentes, famílias, comunidades e sociedade
para a necessidade de instituir a cultura da autoproteção no cotidiano das
moradias, creches, escolas, postos de saúde, espaços de lazer, entre outros.
Blog Folha de Cuxá
