No ultimo dia 14 de
dezembro de 2015, completaram-se seis (06) anos do desaparecimento, e
assassinato, no Assentamento Planalto I, Açailândia-MA, do menino ELSON MACHADO
DA SILVA, pessoa com deficiência, então com nove anos de idade.
Em abril de 2015,
enfim aconteceu o júri popular, que condenou à prisão os dois acusados, Adão e
Josemir.
No entanto, eles
estão soltos, recorrendo em liberdade.
A família de ELSON,
e o próprio caso em si, não despertam, aparentemente mais a atenção e o
interesse, nem do “sgdca” tampouco da sociedade, à exceção de “uma meia dúzia
de gatos pingados”...
Mas como sempre diz
dona Solange, genitora de ELSON, ele tinha um nome –ELSON MACHADO DA SILVA- era
gente, ser humano, sua morte e desaparecimento não podem ficar impunes, e a
família merece, sim, respostas efetivas, justiça (judicial/social) até hoje
omitidas!
Noticiamos assim o júri
popular, e destacamos também nota do blog de Josué Moura, de 2015, para que não
esqueçamos nunca do menino ELSON, e que se faça, como tem de ser, justiça!
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Caso do menino
desaparecido/assassinado ELSON – Justiça ainda incompleta: acusados são
condenados a 15 anos de reclusão, mas recorrem em liberdade, e a
família sem reparações e respostas.
No último dia 13 de abril, aconteceu o júri popular
dos acusados pelo assassinato do menino ELSON MACHADO DA SILVA, com nove anos
de idade quando do seu desaparecimento, no dia 14 de dezembro de 2009, no
Assentamento Planalto II, cerca de setenta quilômetros do centro da cidade de
Açailândia-MA.
O menino ELSON, pessoa com deficiência, teve sua
vida precoce e violentamente interrompida por Adão Soares, hoje com 42 anos e
seu filho Josemir Ferreira Soares, 24 anos, e o motivo foi a revelação de
ELSON, inicialmente a um primo, adolescente, e depois a outras pessoas, que
sofrera violência sexual por parte de Josemir.
O desaparecimento do menino ELSON mobilizou não só
a família, como o Assentamento Planalto II, com mais de cento e cinquenta
habitantes, e região vizinha, que mais de uma vez e por vários dias,
vasculharam cada centímetro de extensa área, e tornou-se caso emblemático para
a comunidade dos DCA/Direitos de Crianças e Adolescentes de Açailândia, com
repercussão nacional através do programa de televisão da Rede Globo, o
“Fantástico”, da noite do domingo dia 30 de janeiro de 2011.
A denúncia de que Adão e Josemir foram os autores
do desaparecimento e assassinato foi feita, em carta à Promotoria de Justiça,
pela própria filha de Adão, e irmã “de criação” de Josemir, a então adolescente
Sâmia Nobre Silva.
Com uma pífia investigação policial, o inquérito
foi arquivado, confirmado pelo Ministério Público, mas reaberto, por iniciativa
do juiz Andre Bogea Santos e decisão da Procuradora Geral de Justiça, Fátima
Travassos.
Adão e Josemir foram presos por duas vezes,
totalizando cerca de sete meses, e não voltarm mais ao Assentamento Planalto
II, tendo seu lote trocado por outro no município de Bom Jesus das Selvas, onde
vivem atualmente.
Solange, a mãe, e Francisco, o pai do menino ELSON,
nunca desistiram de seu filho e da busca de justiça, apoiados pelos
religiosos
Combonianos das Paróquias São João
Batista e Santa Luzia, destacando entre outros, os Padres Pedro Carlos
(Piercarlo Mazza) e Dario Bossi; os Irmãos Antonio Soffientini e Danilo
Chammas, advogado que serviu como assistente de acusação no júri popular , e
Marcos Ratti; pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascáran/CDVDH-CB, e o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum
DCA Açailândia.
O júri popular foi realizado na Câmara Municipal de
Açailândia, entre 0900 e 2200 horas, aproximadamente, sendo presidido pelo Juiz
de Direito Pedro Guimarães Junior, tendo na acusação a Promotora de Justiça
Sandra Fagundes Garcia, como Assistente de acusação o advogado Danilo Chammas,
e na defesa, o Defensor Público Estadual Thiago Manoel Cavalcante Amin Castro,
e por momentos, também a Defensora Pública Clara Welma Silva.
O corpo de jurad@s foi constituído de seis (06)
mulheres e 01(um) homem, e decidiu que Adão Soares e Josemir Ferreira Soares
assassinaram o menino ELSON, em homicídio qualificado, e ocultaram seu cadáver.
O Juiz de Direito Pedro Guimarães Junior sentenciou
Adão e Josemir a 15 (quinze) anos de prisão, em regime fechado, e 10(dez)
dias-multa, mas eles recorrem em liberdade.
Para a comunidade DCA, um terço do caminho da
justiça foi vencido, visto que os acusados ainda podem recorrer, o que não
encerra a ação penal, e a reparação à família de ELSON não se dá por ora,
sendo que sequer tem o direito de como em verdade seu filho
desapareceu e foi assassinado, e a ventura de enterrar dignamente seu corpo.
Um dos grandes questionamentos em relação ao caso
do menino ELSON é justamente o descaso e a omissão na atenção à família e à
comunidade do Assentamento Planalto II, que sofreu tal tragédia não merecendo o
atendimento devido por lei e pela políticas públicas de Direitos Humanos,
por parte dos órgãos, programas e serviços pertinentes (como o Conselho
Tutelar/CONTUA, CRAS, CREAS, Educação, Saúde, etc).
A expectativa da família e da comunidade
Assentamento Planalto II, e de seus(suas) apoiadores/apoiadores, é a de
fortalecimento do “sgdca/sistema de garantia de direitos de crianças e
adolescentes” na mobilização para agilizar a ação penal e assegurar justiça,
inclusive com a reparação indenizatória á família de ELSON e à comunidade
do Assentamento Planalto II.
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Por Eduardo
Hirata
O
menino com deficiência ELSON MACHADO SILVA, então com nove anos de idade,
desapareceu em dezembro de 2009, no Assentamento Planalto I, região campesina
do Novo Oriente, cerca de setenta quilômetros do centro da cidade de Açailândia
do Maranhão.
Corre no judiciário maranhense uma ação, contra dois homens, pai- Adão “Preto” e filho-Josemir, que respondem em liberdade, após passarem por duas prisões, que totalizaram pouco mais de sete meses, em Açailândia.
Pela ação judicial, o crime é de assassinato, motivado por descoberta de abuso sexual, cometido por Josemir, e acoberto pela pai, que já tendo “problemas” com o menino e família, arquitetou seu assassinato.
O caso ELSON teve grande repercussão, sendo também divulgado em matéria nacional no programa dominical “Fantástico”da TV Globo, em janeiro de 2012.
Corre no judiciário maranhense uma ação, contra dois homens, pai- Adão “Preto” e filho-Josemir, que respondem em liberdade, após passarem por duas prisões, que totalizaram pouco mais de sete meses, em Açailândia.
Pela ação judicial, o crime é de assassinato, motivado por descoberta de abuso sexual, cometido por Josemir, e acoberto pela pai, que já tendo “problemas” com o menino e família, arquitetou seu assassinato.
O caso ELSON teve grande repercussão, sendo também divulgado em matéria nacional no programa dominical “Fantástico”da TV Globo, em janeiro de 2012.
A
principal testemunha, e filha de Adão “Preto” então adolescente, que em carta
escrita ao Ministério Público Estadual (na época o titular Promotor de Justiça
José Telmário Serejo), hoje reside com o companheiro e filhos, em outro
município maranhense.
Adão “Preto” e Josemir, que moravam no Assentamento Planalto I a muito tempo, não retornaram, trocando seu lote por outro no município de Bom Jesus das Selvas, dele se desfizeram e hoje moram na cidade-sede.
A deficiência mental de ELSON provavelmente foi consequência de um erro médico, cometido num antigo hospital aqui mesmo de Açailândia. Tinha o “BPC do INSS”, que foi “cortado”. Pertencia a uma família camponesa (hoje o pai, “Chiquinho”, trabalha numa reflorestadora, a mãe, Solange, continua na “roça”), com outros quatro irmãos (era o segundo na ordem).
Quando Elson “desapareceu”, comunidades inteiras de toda área se juntaram para dias e dias de busca, chegando a reunir, em alguns deles, mais de uma centena de homens, rapazes, mulheres, moças, crianças, num verdadeiro “mutirão”... O corpo de bombeiros de Imperatriz também efetuou buscas, muito ligeiras e superficiais, conforme as lideranças comunitárias.
A policia civil, através do então Delegado Sidney Oliveira de Sousa, disse ao “Fantástico” que não teve condições e recursos para melhor investigar o caso, por falta de veículo, pericia, pessoal... E acabou, com o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, “arquivando” o caso, só reaberto por movimento da Paróquia São João Batista junto ao Juiz de Direito André Bogea Santos e Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A família de ELSON, na contramão do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação, e das políticas e planos nacionais, estaduais e municipais de promoção, proteção e defesa de Direitos, jamais teve uma assistência do Estado (governos federal, estadual, municipal) digna deste nome.
Mesmo o acompanhamento jurídico é um apoio da atual Paróquia Santa Luzia, do Pequiá, e dos Irmãos Combonianos, e o “apoio moral” do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.
Sobretudo CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, e na época que existiu, o CRDH/Centro de Referência de Direitos Humanos do Estado, não deram a devida atenção ao caso.
O caso, além de danos morais de todo tipo á família (tida até como negligente pelas autoridades, o que de forma alguma condiz com a sua história e realidade) dividiu e divide não só a comunidade do Assentamento Planalto I, mas de toda a área, e é tema recorrente em outras situações “problemáticas” da região.
Um dos motivos, por exemplo, é o fato de que as mulheres de Adão “Preto” e Josemir são mãe e filha, de familiares que residem no Assentamento... Outro: poucas semanas depois de mudar para Bom Jesus das Selva, um filho, ainda bebê, de enteada de Adão, foi encontrado morto num “barreiro” em frente à residência, e o caso, com suspeitas de assassinato, jamais foi apurado...
Agora, a família e a comunidade, principalmente, já estão “prestes a perder a paciência”, como me disse um dos líderes comunitários: “... se a justiça não faz justiça ao ELSON e sua família que não se recuperou da perda e sofre vinte e quatro horas por dia a espera de respostas para que então finalmente possam ter paz...então será que a gente é que vai ter que fazer?...”
Na tarde desta terça-feira, 25/06/2013, a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, reuniu-se com o CONTUA, para conversar e definir uma atuação junto ao caso.
O que se cobra é a atenção social devida á família, como também a comunidade, num trabalho de prevenção que evite o “acirramento dos ânimos”, e uma mobilização para que se agilize o processo judicial, visando uma resposta “legal” (um fato que incomoda mais da metade da comunidade do Assentamento e região é que Adão “Preto” e Josemir estão soltos, e família e a comunidade reféns das dúvidas e dos receios, com um sentimento de impunidade lhes angustiando).
O que se cobra é que o CONTUA, com o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulem e mobilizem o SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, no sentido de definir o processo judicial e responder com eficácia às necessidades de reparação à família e à comunidade, como manda a lei e prescreve a política de Direitos Humanos do país.
E é preciso que se repita: o caso ELSON é emblemático, na questão de “desaparecidos”, mas temos outras Crianças e Adolescentes desaprecidos(as), também sem respostas.
Adão “Preto” e Josemir, que moravam no Assentamento Planalto I a muito tempo, não retornaram, trocando seu lote por outro no município de Bom Jesus das Selvas, dele se desfizeram e hoje moram na cidade-sede.
A deficiência mental de ELSON provavelmente foi consequência de um erro médico, cometido num antigo hospital aqui mesmo de Açailândia. Tinha o “BPC do INSS”, que foi “cortado”. Pertencia a uma família camponesa (hoje o pai, “Chiquinho”, trabalha numa reflorestadora, a mãe, Solange, continua na “roça”), com outros quatro irmãos (era o segundo na ordem).
Quando Elson “desapareceu”, comunidades inteiras de toda área se juntaram para dias e dias de busca, chegando a reunir, em alguns deles, mais de uma centena de homens, rapazes, mulheres, moças, crianças, num verdadeiro “mutirão”... O corpo de bombeiros de Imperatriz também efetuou buscas, muito ligeiras e superficiais, conforme as lideranças comunitárias.
A policia civil, através do então Delegado Sidney Oliveira de Sousa, disse ao “Fantástico” que não teve condições e recursos para melhor investigar o caso, por falta de veículo, pericia, pessoal... E acabou, com o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá, “arquivando” o caso, só reaberto por movimento da Paróquia São João Batista junto ao Juiz de Direito André Bogea Santos e Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A família de ELSON, na contramão do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislação, e das políticas e planos nacionais, estaduais e municipais de promoção, proteção e defesa de Direitos, jamais teve uma assistência do Estado (governos federal, estadual, municipal) digna deste nome.
Mesmo o acompanhamento jurídico é um apoio da atual Paróquia Santa Luzia, do Pequiá, e dos Irmãos Combonianos, e o “apoio moral” do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.
Sobretudo CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, e na época que existiu, o CRDH/Centro de Referência de Direitos Humanos do Estado, não deram a devida atenção ao caso.
O caso, além de danos morais de todo tipo á família (tida até como negligente pelas autoridades, o que de forma alguma condiz com a sua história e realidade) dividiu e divide não só a comunidade do Assentamento Planalto I, mas de toda a área, e é tema recorrente em outras situações “problemáticas” da região.
Um dos motivos, por exemplo, é o fato de que as mulheres de Adão “Preto” e Josemir são mãe e filha, de familiares que residem no Assentamento... Outro: poucas semanas depois de mudar para Bom Jesus das Selva, um filho, ainda bebê, de enteada de Adão, foi encontrado morto num “barreiro” em frente à residência, e o caso, com suspeitas de assassinato, jamais foi apurado...
Agora, a família e a comunidade, principalmente, já estão “prestes a perder a paciência”, como me disse um dos líderes comunitários: “... se a justiça não faz justiça ao ELSON e sua família que não se recuperou da perda e sofre vinte e quatro horas por dia a espera de respostas para que então finalmente possam ter paz...então será que a gente é que vai ter que fazer?...”
Na tarde desta terça-feira, 25/06/2013, a Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia, exercida pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, reuniu-se com o CONTUA, para conversar e definir uma atuação junto ao caso.
O que se cobra é a atenção social devida á família, como também a comunidade, num trabalho de prevenção que evite o “acirramento dos ânimos”, e uma mobilização para que se agilize o processo judicial, visando uma resposta “legal” (um fato que incomoda mais da metade da comunidade do Assentamento e região é que Adão “Preto” e Josemir estão soltos, e família e a comunidade reféns das dúvidas e dos receios, com um sentimento de impunidade lhes angustiando).
O que se cobra é que o CONTUA, com o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulem e mobilizem o SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, no sentido de definir o processo judicial e responder com eficácia às necessidades de reparação à família e à comunidade, como manda a lei e prescreve a política de Direitos Humanos do país.
E é preciso que se repita: o caso ELSON é emblemático, na questão de “desaparecidos”, mas temos outras Crianças e Adolescentes desaprecidos(as), também sem respostas.
E então, SGD e rede de
atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como fica(rá) o caso do
menino desaparecido ELSON MACHADO SILVA?...
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