2015, já escrevi anteriormente, sem dúvida foi um dos piores anos na
história dos DCA/Direitos da Criança e do Adolescente, de Açailândia do
Maranhão, um dos efeitos desastrosos da calamitosa administração da
ex-prefeita, a cassada Gleide Lima Santos.
Inclusive, atingindo em cheio o FIA., que terminou o ano – dos 25 anos do
ECA – sem o repasse de oito meses (maio para dezembro) do 1% (um por cento) do
FPM, consignado na lei municipal n.º 136/97.
E com uma das mais baixas receitas da história, um caixa raquítico,
embora com saldo de pouco mais de trinta mil reais, para 2016, segundo
informações extra-oficiais do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, o órgão público deliberador e controlador do FIA.
O orçamento do município para 2016 (LOA), aprovado no dia
30/12/2015 pela Câmara de Vereadores, prevê receita e despesa de R$ 600.000,00
para o FIA, mas até o momento o COMUCAA não anunciou o “Plano de Aplicação”,
exigido em lei.
Recursos do FIA em 2015 custearam a realização da “7ª Conferencia
Municipal DCA”; a formação dos(as) candidatos(as) ao Conselho Tutelar; bem a
formação dos(as) conselheiros(as) escolhdos(as) em 04/10/2015 e que assumiram o
cargo no último dia 10; a assessoria do COMUCAA; entre outros custeios.
O COMUCAA deverá “prestar contas” em Audiência Pública”, prevista para
dia 20/01/2016, ocasião em que toma posse a gestão 2016-2018.
Mas o maior investimento do FIA 2015 foi destinado aos sete projetos
desenvolvidos por entidades não-governamentais, conforme (re) conferimos a
seguir, em noticia de setembro:
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COMUCAA concluiu repasses dos financiamentos
aos projetos não-governamentais FIA 2015
Em ato realizado na manhã desta sexta-feira,
04/09/2015, em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro,o
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA, repassou a segunda e derradeira parcela dos recursos aos
projetos de entidades não-governamentais, cofinanciados pelo FIA/Fundo
Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência, deliberado pelo Conselho,
e que correspondem a 50% - metade – do valor total.
Foram repassados os cheques correspondentes às
entidades, respectivos projetos e
valores:
1) Comissão
Juvenil/Associação de Moradores da Vila Capeloza – R$ 14.992,00;
2) Associação de Moradores da Vila Capeloza-
R$ 17.499,75;
3)
CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán- R$
17.500,00;
4) Associação Comunitária Bom Samaritano- R$
17.500,00;
5)
Associação de Esporte Coração da Vila- R$ 17.500,00;
6)
Fundação Pé do Atleta- R$ 17.500,00;
7)
APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- R$ 17.500,00.Total do
repasse da segunda e última parcela: R$ 119.991,75
O ato foi conduzido pela Conselheira
Secretária do COMUCAA, Maria Cristina Conceição Silva, contando com as
participações da Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS), Maria de
Fátima Camelo Silva; do Secretário Executivo do Fórum DCA/dos Direito da
Criança e do Adolescente, José Vagner Mesquita Mendes; da Conselheira Tutelar
Vice-Coordenadora, Lucinete Freitas de Aguiar; da Conselheira DCA Gele Maria de
Sousa Santos; do Conselheiro DCA, Francisco Pereira Lima, e de dirigentes e
lideranças das entidades beneficiárias.
Os sete (07) projetos FIA 2015 atendem
diretamente 350 – trezentas e cinqüenta- Crianças e Adolescentes, em atividades
artísticas, culturais e esportivas.
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