Para deputada, parlamentares conservadores que
votaram pelo impeachment são os mesmos que ameaçam políticas sociais
(Por Maria do Rosário, deputada federal pelo PT)
Brasília, 06 de Maio de 2016
Muito
tem sido dito sobre como a crise política brasileira foi conspirada por
políticos corruptos, a fim de buscar impunidade ao sujeitar todos os problemas
estruturais do país na pessoa e no partido da presidenta Dilma Rousseff. Esta é
uma cena que foi encoberta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha [atualmente, afastado do mandato pela Justiça por denúncias de
corrupção], o qual iniciou os trâmites do impeachmentcomo
uma vingança pessoal contra o governo, por não ter concordado em ajudá-lo na
absolvição dele no que diz respeito aos seus inúmeros crimes. É também um ato
de traição perpetrado por um vice-presidente [Michel Temer], o qual não
deveria, sob nenhuma circunstância, estar negociando apoio político para
derrubar sua companheira de chapa, muito menos com o PSDB, partido derrotado
nas eleições presidenciais de 2014. Isto é, em suma, um golpe de estado, sob o
qual a presidenta eleita por voto popular está sendo imputada de ofensas não
suficientes para sua destituição.
Uma
questão que tem sido menos discutida nesses dias é, justamente, quais outras
motivações políticas, além da corrupção, estão por trás deste perverso processo
de impeachment. Sem
dúvidas, um dos principais fundamentos é o anseio de avançar uma agenda
política de direita sem muitos dos obstáculos criados pelos governos do Partido
dos Trabalhadores (PT) durante os últimos 13 anos. Uma agenda que não só põe em
perigo numerosas garantias acerca dos direitos humanos – as quais os
brasileiros lutaram para alcançar, mas também que ameaça o próprio espírito da
nossa Constituição Democrática de 1988.
De acordo com a Agência de Notícias
Pública, o grupo de congressistas que mais votou a favor da destituição da
presidenta pertence ao que se tornou conhecido como a bancada partidária BBB
(boi, Bíblia e bala), ou seja, agentes eleitos que estão ligados,
respectivamente, às afiliações rurais, religiosas e de "tolerância
zero". De outro lado, a maioria dos que votaram "não" vieram das
bancadas partidárias dos trabalhadores e dos direitos humanos, às quais eu
pertenço. Isto não é, certamente, uma coincidência, ao examinar cuidadosamente
que modelo de legislação o primeiro grupo procura aprovar com o apoio de um
futuro presidente ilegítimo.
A partir da bancada dos proprietários
rurais, por exemplo, duas propostas legislativas se destacam. A primeira é uma
emenda constitucional que visa mover a prerrogativa de decidir sobre a
demarcação de terras indígenas do Executivo para o Poder Legislativo. Esta
medida fará com que seja praticamente impossível para qualquer outro pedaço de
terra tradicional ser demarcado no Brasil, precisamente porque muitos deles são
também reivindicados por proprietários de terras privados, os quais são
suficientemente poderosos para eleger seus representantes no Congresso. Se essa
emenda for aprovada, o reconhecimento oficial da dívida histórica que o Brasil
tem com suas populações indígenas será retirada da nossa Constituição.
O segundo componente da legislação
proposta pretende "suavizar" a definição criminal de "condições
de trabalho análogas à escravidão" em nosso Código Penal. Ao tentar
retirar "horas de trabalho exaustivo" e "condições degradantes
de trabalho" como qualificadores de escravidão moderna na legislação
brasileira, esta proposta busca dificultar para o Executivo e para o Sistema
Jurídico os atos de acusar e processar empregadores, particularmente em áreas
rurais, por submeter trabalhadores a condições desumanas equivalentes à
escravidão. Este projeto viola os princípios dos direitos humanos e também vai contra
os esforços colocados pelo governo da presidenta Dilma Rousseff para garantir a
punição da escravidão moderna com os mais severos meios disponíveis em nossa
legislação.
Por sua parte, os representantes da
bancada "tolerância zero" estão certos de que uma mudança no governo
abrirá caminho para a aprovação de seu projeto de lei mais celebrado: uma
emenda constitucional que diminuirá a idade penal de 18 para 16 anos. O
deputado Eduardo Cunha [que exercia a presidência da Câmara Federal e que foi
afastado pela Justiça por denúncias de corrupção] está pessoalmente engajado em
promover esse revés constitucional. Praticamente todas as maiores organizações
não governamentais e organizações intergovernamentais dos direitos humanos se
posicionaram categoricamente contra este projeto de lei, tendo em vista que o
mesmo criminalizará os jovens mais vulneráveis do Brasil e irá colocá-los no
sistema prisional degradante do País.
Aqui, é importante salientar que Dilma
lutou contra a ditadura militar no Brasil, foi torturada por este regime e,
durante seu primeiro mandato, instituiu uma comissão para investigar violações
dos direitos humanos promovidas por agentes do Estado entre os anos de 1946 e
1988.
Finalmente, a bancada religiosa, a qual
Eduardo Cunha é um membro notório, está apostando no apoio de um novo governo
para avançar uma legislação discriminatória que prejudicará, em especial, os
direitos das mulheres e das populações LGBT. O chamado "Estatuto da
Família", o qual define família apenas aquelas constituídas por um homem e
por uma mulher, está no topo de sua lista, uma vez que tem potencial para
reverter a decisão da Suprema Corte, a qual permitiu o casamento entre pessoas
do mesmo sexo no Brasil desde 2011.
Com o avanço do conservadorismo no
Brasil, Dilma tem sido atacada por muitos motivos, porém também por sem uma
mulher. Parte da imprensa e políticos oposicionistas tratam a primeira
presidenta eleita com falta de respeito. Um bom exemplo é a capa de uma
importante revista, na qual estampava a manchete de que Dilma estaria perdendo
a paciência, agindo de forma histérica, mostrando uma dimensão sexista contra
ela.
A
maior probabilidade desses projetos de lei passarem se a presidenta Rousseff
for injustamente afastada de seu cargo não se baseia apenas em conjecturas.
Essa nova maioria no Congresso que se uniu em torno de seuimpeachment é,
explicitamente, o mais inclinado a prosseguir com esta agenda, uma vez que se
considera livre de qualquer pressão do Poder Executivo para que se comporte de
outro modo. Sem mencionar que essas bancadas de direita estariam na posição de
cobrar do presidente não eleito o preço de seu apoio durante o processo de impeachment.
Este movimento antidemocrático não pode
ser percebido como uma mera "virada conservadora" na política
brasileira. Não é o resultado das eleições presidenciais, uma vez que não
reflete os desejos da maioria dos cidadãos que manifestou seu voto em 2014.
Cinquenta e quatro milhões de brasileiros escolheram uma presidente que
promoveria uma agenda baseada em direitos, mais alinhada com as aspirações dos
nossos trabalhadores e dos nossos movimentos sociais e que também lutaria
contra quaisquer ataques às nossas garantias constitucionais.
Ao longo das últimas semanas, a
presidenta Rousseff ganhou o apoio e a confiança dos movimentos brasileiros de
direitos humanos, a fim de continuar e melhorar seu trabalho neste campo. Nossa
sociedade civil quer que o Brasil continue a ser um líder internacional na
promoção da democracia e dos direitos humanos. Ao longo dos últimos 13 anos, o
Brasil surgiu como um exemplo de como um país pode enfrentar seus problemas
estruturais e promover o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que reduz a
pobreza, diminuindo a desigualdade e promovendo direitos. Retroceder essa
tendência seria uma vergonha para o Brasil, para os brasileiros e para o mundo.
(Foto: A PEC que diminui a idade penal de 18
para 16 anos é uma das medidas que pode avançar no Congresso em um cenário de
golpe / Arquivo/Agência Brasil)
·
Sem dúvida, preparemo-nos. Os “DH/Direitos Humanos” serão
atacados sem dó no governo “temer”. @s golpistas e sua claque, em sua
esmagadora maioria, e a gente constata isso aqui em Açailândia do Maranhão, ‘acha’
que Lula, Dilma e o governo do PT (mas também do PMDB, etc.,etc) deram direitos
demais ao povão... Infelizmente, até membros de instituições públicas, tipo “conselhos”, que deveriam por dever de ofício, promover,
proteger, defender Direitos Humanos, execram Lula, Dilma, PT e aliados, e
aplaudem efusivamente o “novo governo, o temer”...
(Eduardo
Hirata)
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