A participação de crianças e
adolescentes na concepção das políticas públicas foi a principal inovação na
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada
entre 25 e 27 de abril. Entre os 1400 delegados reunidos para debater o tema
“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes -
Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, pelo menos
500 eram crianças e adolescentes.
Os trabalhos foram conduzidos em onze Plenárias Temáticas, seis para
delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças.
Ao final do processo de discussão da conferência foram aprovadas 59 propostas
que serão incorporadas às diretrizes da política nacional de promoção, proteção
e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e se concentram em 3 eixos:
Política Nacional DCA,
Reforma Política dos Conselhos DCA e
Plano Decenal DCA.
Algumas das principais propostas
debatidas foram a ampliação da participação de crianças e adolescentes em todas
as instâncias de participação e decisão; a promoção de ações de capacitação
continuada dos profissionais que realizam o atendimento a crianças e
adolescentes; o fortalecimento da rede de proteção e atendimento a crianças e
adolescentes; o apoio aos Fundos da Infância e Adolescência pelas empresas que
executam grandes obras como condicionante do licenciamento; e a ampliação de
Varas específicas da Infância e Juventude para acelerar o andamento e julgamento
dos processos judiciais.
Para o Secretário Nacional de Promoção
dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Rodrigo Torres, essa conferência foi
muito importante para fazer uma reafirmação de direitos, mas também para buscar
inovações que venham a contribuir para consolidação da política de direitos
humanos de crianças e adolescentes.
“Uma proposta muito interessante que foi colocada é a de que nos espaços
de grandes obras e empreendimentos se torne obrigatória a contribuição da
empresa aos Fundos da Infância e Adolescência da região como uma contrapartida
social ao empreendimento. Isso é algo muito interessante e inovador que pode
ser estudado para ser implementado” ressaltou.
Crianças e adolescentes como atores
políticos
A participação social é uma das formas
de afirmação da democracia previstas na Constituição Federal de 1988. Para
cumprir esta finalidade, diversas formas e instâncias de participação em todos
os níveis da Federação cumprem o papel de espaço de diálogo entre sociedade e
estado. As Conferências Nacionais são a conclusão de muitos processos
deliberativos, formados por conferências locais, municipais, estaduais,
virtuais ou livres. Sem poder deliberativo, são de suma importância para que os
próprios sujeitos aos quais se destinam as políticas públicas possam debater
entre si e com os agentes do Estado a melhor forma de atender suas demandas,
orientando a implementação e condução das políticas públicas.
Um dos resultados da participação
direta de crianças neste processo conferencial foi a apresentação de um grande
mosaico feito pelas crianças, parte do trabalho de apresentar de forma lúdica
as propostas debatidas pelo público infantil.
Entre os adolescentes, um dos principais coletivos participantes foi o
G-38, grupo que compõe a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e alguns Conselhos Estaduais. Formado por
38 adolescentes, reúne representantes de cada unidade da Federação e 11
representantes de diversos segmentos (adolescentes em conflito com a lei, em
acolhimento institucional, em situação de rua, do movimento estudantil, com
deficiência, LGBT, do
campo, indígenas, quilombolas, negros e ciganos).
Em um processo participativo que envolveu oficinas, reuniões preparatórias
e debates nas instâncias e plenárias do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente), o grupo esteve presente também na criação do Documento Base, que
é o texto orientador do debate nas conferências.
Cobertura educomunicativa
Ainda seguindo os princípios da
participação social, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente contou com a cobertura educomunicativa feita por adolescentes que
realizaram ações e produtos de comunicação.
Esse grupo, que já havia iniciado seu trabalho registrando as
conferências estaduais, fez a cobertura das Conferências Conjuntas de Direitos
Humanos com o apoio de cinco educomunicadores do Grupo Viração –
uma organização não governamental que oferece cursos e oficinas em comunicação
popular para jovens, educadores, grupos e comunidades em todo o Brasil.
Ao entender a comunicação como um ato
político e utilizando as técnicas do jornalismo, o processo educomunicativo tem
como premissa a produção colaborativa de mídia, fundamentada em princípios e
valores humanistas, com a intenção de exercitar o direito à expressão,
valorizar a perspectiva do adolescente em relação aos diversos temas, e a
ampliar o repertório sociocultural dos envolvidos prezando pelo desenvolvimento
de habilidades comunicacionais.
O conteúdo produzido pelo grupo pode ser acessado na Agência
Jovem, na página da Secretaria de Direitos Humanos e na página da Faculdade Latino Americana de
Ciências Sociais.
(Assessoria de Comunicação Social da SEDH/PR, DF., 06/05/2016)
·
Aqui em Açailândia do Maranhão,
Adolescentes tem vez, voz e voto: detem um assento no COMUCAA/Conselho
Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente.
As atividades do Protagonismo
InfantoJuvenil são realizadas pela Comissão Juvenl do Fórum DCA (Direitos da Criança
e do Adolescente),decididas pel@s próprios Adolescentes e homologadas tanto
pelo Fórum pelo Conselho, que as financia através do FIA/Fundo Municipal para a
Infância e a Adolescência.
Para este 2016, conforme decidido
no fnal de 2015, no Encontro Municipal de Adolescentes Protagonistas, as
atividades deverão focar o tema “Não à
redução da maioridade penal”.
(Eduardo Hirata)
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