Reunido na manhã desta terça-feira,
10/05/2016, entre 0915 e 1040 horas, o “Grupo de Monitoramento do Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,
vinculado ao COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Açailândia-MA, definiu a programação e as atividades que marcará a “Semana
Municipal de Enfrentamento à Volência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,
entre os dias 16 e 20 próximos.
A abertura oficial se dará na Escola
Municipal Jurgleide Alves Sampaio, no Bairro GETAT, no dia 16/05, às 0800
horas, pelo COMUCAA e coordenação do Grupo de Monitoramento.
Dos dias 16 a 18, serão realizadas,
nos turnos matutino e vespertino, palestras sobre o tema, em turmas das escolas
públicas municipais e estaduais. Ministrarão as palestras profissionais
(assistentes sociais, professores/as, psicoloos/as), sob coordenação da
professora Maria Moraes, da URE/Unidade Regional de Educação. Às noites, a
partir das 1900 horas, acontecerão as exibições do filme “Caçadores de Pipa”,
nas praças da Biblia (Bairro do Jacu), Patizal (Vila ILdemar) e Escola
Municipal Eduardo Pereira Duarte (Pequiá).
No dia 19, quinta-feira, durante todo
o dia, acontecerá a “Ação Solidária”, focando o tema da “Semana...”, do
CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, da Vila Ildemar.
Na sexta-feira, encerrando a
“Semana...”, o Grupo de Monitoramento programou a “Avaliação do Plano Municipal
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que será
conduzida pela por equipe liderada pela assistente social, e ex-conselheira
tutelar, Lucinete Freitas de Aguiar. O evento deverá ocorrer na Câmara
Municipal, entre 0830 e 1100 horas.
O “Grupo...” ratificou o tema e
logomarca da “Semana...” (NÃO SEJA ALVO! DENUNCIE!) e a coordenadora Macleide
Araújo, profissional do CREAS/centro de Referência de Assistência Social informou
sobre a confecção de camisetas (500- quinhentas- sendo 300- trezentas pelo FIA/Fundo
Municipal para a Infância e a Adolescência, ligado ao COMUCAA, e 200 –
duzentas- pela SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social) e
folderes/folhetos. Ao longo da reunião, a representante da APAE anunciou a
doação de 100- camisetas – em branco, de sua própria confecção.
Os convites às
instuições públicas-governamentais e da sociedade civil organizada, e autoridades e população em geral, serão
expedidos a partir desta quarta-feira, sendo anexos a programação da
“Semana...” e o “Plano Municipal...”.
Participaram da reunião
representantes do CREAS, COMUCAA, CONTUA/Conselho Tutelar, Fórum DCA Açailândia,
CRAS Vila ILdemar, CRAS Centro, CRAS
Pequiá, CRAM/Centro de Referência de Atendimento à Mulher, Defensoria Pública
Estadual, Ministério Público Estadual, SEMAS, Secretaria Municipal de Cultura,
URE, APAE, ASSUMBS, Educação Especial, Secretaria de Saúde, UNISA, Policia
Militar e Jornal do Maranhão.
(Leia a seguir matéria sobre o “Plano Nacional...”, diretriz
para os Planos Estaduais e Municipais de
Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes – como o de Açailândia
do Maranhão, cuja implementação será avaliada na manhã do dia 20/05, na Câmara
MUnicipal)
Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
O Brasil tem um
plano
(CAPCAE/MPE Paraná)
O Plano
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil[nota] foi elaborado em junho de 2000, durante o
Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual
foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as
diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual
infanto-juvenil.
Esse documento acabou tornando-se
referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder
federativo brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem a síntese
metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de
enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo
estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como
questão estruturante.
O Plano foi aprovado pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de
julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional
de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
O documento inicialmente foi
estruturado em seis eixos: análise da situação; mobilização e articulação;
defesa e responsabilização; atendimento; prevenção; e protagonismo
infanto-juvenil.
Desde a adoção do Plano, foram
registradas conquistas significativas: a instituição do Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão
Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais;
a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas; a adesão
de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da
violência sexual; a vista do Relator Especial das Nações Unidas para analisar a
questão de venda, prostituição infantil e utilização de crianças na
pornografia; a adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração
Sexual por diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte, etc); e ainda,
a criação e instalação, mesmo que em poucos estados, de delegacias e Varas
Criminais especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
A coordenação colegiada do Comitê
Nacional, em reunião realizada em Brasília, em outubro de 2006, com o apoio
técnico e financeiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da, na
época, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, deliberou por desencadear um processo
de revisão do Plano Nacional, tendo como pano de fundo os resultados e impactos
das ações que respondem às diretrizes de políticas públicas do Plano Nacional.
