( 18/05/2016,
da SEDH/PR)
O Dia 18 de
Maio, data instituída pela Lei Federal 9.970/00, em memória à menina Araceli,
estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973, num crime marcado pela
impunidade, abriu a programação de combate ao abuso e à violência sexual contra
crianças e adolescentes com a entrega da sexta edição do Prêmio Neide Castanha.
O evento, que contou com representantes do governo federal, parlamentares e
sociedade civil aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) na Câmara dos
Deputados, em Brasília.
Foram
homenageadas personalidades e instituições nas categorias de boas práticas, com
o Serviço de Atendimento a Vítimas de Abuso e Violência Sexual – Savis, de
Manaus (AM); na categoria cidadania, ao procurador Eduardo Vieira, autor da
primeira ação contra a exploração sexual infantil, no âmbito do Ministério
Público do Trabalho (MPT); na categoria Produção do Conhecimento, com o Manual
de Grupos Multifamiliares, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; com a
categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes, com o Projeto Turismo e
Proteção da Infância, Plan Internacional Brasil; e na categoria
Responsabilidade Social, com o Projeto Grandes Obras pela Infância, Camargo
Corrêa.
Para o
secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da
SDH, Rodrigo Torres, o compromisso com a pauta, além de se tornar pessoal, e de
vida, precisa de esforço permanente. “As políticas públicas se fazem de maneira
intersetorial, integral e conjunta. Por isso, a importância de espaços como
este. Os avanços que tivemos na pauta dos direitos das nossas crianças e
adolescentes são fortalecidos pela mobilização da sociedade civil. É por meio
dela que o governo federal consegue, por exemplo, criar um comitê fixo como
este de enfrentamento à violência, que consegue promover o combate às violações
no contexto de grandes obras e eventos. Esse esforço precisa ser permanente”,
enfatiza.
A cerimônia,
realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, destacou ainda como conquista e avanço na promoção e
defesa dos direitos o Projeto 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Prêmio - O prêmio Neide Castanha foi lançado em 2010 em homenagem à assistente
social Neide Castanha, falecida em janeiro do mesmo ano, uma das principais
defensoras dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação de Neide Castanha
é reconhecida até hoje pela ativa participação em grandes marcos no
enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Neide também foi
membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração
Sexual, que investigou as principais redes de exploração sexual contra crianças
e adolescentes no Brasil e também atuou como secretária-executiva do Comitê
Nacional.
(Assessoria
de Comunicação Social)
·
E aqui em Açailândia do Maranhão, na manhã do dia 20/05, Dia Estadual de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,encerrou-se a “10ª
Semana Municipal de Enfrentamento...”, iniciada dia 16/05, promovida e
organizada pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, através de seu “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal...”.
O encerramento constou de uma atividade de “Avaliação do Plano Municipal
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, em meio a
uma enxurrada de criticas à falta de articulação e mobilização do chamado “sgdca/sistema de
garantia de direitos de Crianças e Adolescentes”, que caberia justamente ao
COMUCAA (conforme artigo 88 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente) e de participação das “entidades”, tanto
governamentais como civis, e de agentes públicos.
Para demonstrar essa crua realidade, o “Grupo de Monitoramento...”
praticamente está(va) desativado a quase dois anos, e somam quase quatro anos
sem qualquer “avaliação” ou “converas mais sérias” em relação ao “Plano Municipal
de Enfrentamento...”.
Aguarda-se a publicação da Ata/relatório do evento de “Avaliação” e as
providências do COMUCAA para reativar o “Grupo de Monitoramento...” e melhor
articular/mobilizar o “sgdca” na prevenção e no combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes.
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