Nesta
segunda-feira (27) tivemos acesso ao Laudo de Vistoria Técnica que o Corpo de Bombeiros realizou
na Escola Municipal Eduardo
Pereira Duarte, no Pequiá, com toda certeza a escola mais precária da
cidade e aquela que foi motivo para as primeiras denúncias feitas pelos blogs
na cidade.
Segundo
o laudo foram constadas as seguintes alterações:
3.1 Rede de fiação elétrica energizada em total desconformidade com a Norma
Regulamentadora Nº 010, entre os problemas apresentados encontram-se: vários
ventiladores funcionando sem o correto isolamento, os quais para seu
funcionamento são feitas "ligações diretas" sem interruptor, fios
descascados que apresentam contato direto com líquidos (água da chuva),
sobrecarga em toda a rede de fiação elétrica (quando adicionadas duas ou mais
centrais de ar refrigerado, o sistema entra em curto), fios sem o correto isolamento
e fixação que podem facilmente serem objeto de emaranhamento ou mesmo choque
elétrico por parte de alunos e funcionários.
3.2 Telhado com comprometimento acentuado, devido às
constantes infiltrações, que provocam "mofos e bolores", assim como a
constante presença de cupins, sendo que ambos os problemas influenciam de
maneira significativa na madeira, vindo a comprometer a estrutura de
sustentação do telhado.
3.3 Estrutura predial com comprometimento acentuado de vigas de madeira
na área do pátio externo próximo aos banheiros, assim como rachaduras nas
paredes próximas as portas.
3.4 Devido
à unidade educacional possuir uma depressão de aproximadamente 20 centímetros,
entre os blocos, esta é acometida de um acúmulo excessivo de água pluviométrica,
sendo que devido haver o desnível acentuado em relação à rua não há um
escoamento razoável, vindo a ocasionar erosões no piso e consequentemente
infiltrações da água pluviométrica para local indefinido, o que gera dúvidas
quanto a segurança da base estrutura da unidade educacional.
EXIGÊNCIAS DA VISTORIA
Expedido
o laudo técnico, o corpo de bombeiros estabeleceu o prazo de 30 dias a contar
da data da notificação (dia 27) o reparo das seguintes exigências:
1)
Manutenção da rede elétrica: Caixas de acionamento de ventiladores e lâmpadas;
Fixação de fios na parede; Evitar ligação direta; isolamento de toda a rede
energizada.
2)
Reparos nos telhados para conter infiltrações; Substituição de madeira
desgastada; Dedetização contra infestação de cupins; Entrega de Laudo
estrutural de estabilidade do telhado assinado por profissional da área.
3)
Troca de vigas comprometidas e colunas de sustentação da caixa d'água.
4)
Correção do piso para garantir o escoamento da água.
5)
Instalação de extintores.
6)
Troca do registro e mangueira de GLP que estão vencidos na cozinha.
Após
cumprimento das exigências será realizada nova vistoria. O não cumprimento
ocasionará multa e interdição da escola.
(Fonte: Laudo de Vistoria Técnica Nº 01/2018/SOAT/
6º CIBM)
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É de estarrecer,
indignar, revoltar, a situação – o quadro geral – das condições das escolas
municipais de Açailândia, neste início de ano letivo 2018.
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Não é só a escola do
xará Pereira Duarte, no infelicitado e violado ‘distrito industial’do Pequiá,
mas praticamente todas, com problemas de estrutura,segurança, salubridade,
higiene.
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O que se questiona é
como “as coisas” chegaram a este ponto crítico, limite. Cadê o monitoramento, a
fiscalização, a responsabilização , pois desde muito tempo se denuncia – em
vão, está se comprovando – essa situação, francamente hostil e violadora dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à educação pública, de qualidade,
competente, eficiente.
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A Câmara de Vereadores
‘dorme em berço esplêndido’, não “acompanhando” as políticas públicas, as ações
do governo municipal, que é de sua obrigação, de seu dever. Ministério Público
e Conselhos, os diretamente ligados aos Direitos de Crianças e Adolescente
(COMUCAA, CONTUA), e os diretamente ligados à’ política educacional (de
Educação, FUNDEB, Alimentação Escolar e Conselhos Escolares), sequer tem se
manifestado publicamente, para “defender os direitos à educação pública” ( daí
o desabafo de centenas de pessoas: ... não é á toa que a maioria dos filhos e
das filhas de autoridades públicas e dirigentes do ensino estudam em escolas
particulares...). Vai-se á praça, dar milhos aos pombos...
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Enquanto isso, milhares
de Crianças e Adolescentes são reféns dessa ameaça à sua integridade física e emocional.
Como estudar, como render em ambientes assim, inadequados?
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Até quando essa
barbaridade, verdadeira calamidade pública?
(Eduardo Hirata)
